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Brasília, 28 de outubro de 2020 - 02:46
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Tema

251 - Suspensão ou devolução de prazos processuais da União em decorrência de movimento grevista deflagrado pelos membros das carreiras da AGU.

Relator: MIN. AYRES BRITTO 
Leading Case: AI 778850
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
17/12/2010  Lançamento indevido    16/09/2010 - Petição    
 
16/09/2010  Petição       
 
24/08/2010  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 6102 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA    
 
13/08/2010  Transitado(a) em julgado    em 28/04/2010.    
 
05/08/2010  Publicação, DJE    DJE nº 144, divulgado em 04/08/2010    
Despacho
 
06/07/2010  Despacho    (Referente à Petição nº 0032097) Defiro o pedido de vista dos autos, em cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias, facultada a extração de cópias, devendo a requerente arcar com as custas respectivas. Em 11/06/10.    
 
09/06/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/06/2010  Juntada a petição nº     32097/2010. 32097/2010    
 
04/06/2010  Petição    32097/2010 - 04/06/2010 - RAQUEL DIAS ALVES FERREIRA MARTINS E OUTROS - REQUEREM VISTA DOS AUTOS.    
 
22/04/2010  Recebimento dos autos       
 
16/04/2010  Autos emprestados    ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Guia = 4135 / 2010 -    
 
16/04/2010  Juntada do mandado cumprido       
 
16/04/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/04/2010 ATA Nº 8/2010 - DJE nº 67, divulgado em 15/04/2010    
 
12/03/2010  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  O Tribunal, por maioria, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional.Não se manifestaram os Ministros Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa. Votou de forma divergente o Ministro Marco Aurélio.    
 
19/02/2010  Iniciada análise de repercussão geral       
 
05/01/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/01/2010  Distribuído    MIN. AYRES BRITTO    
 
03/12/2009  Autuado       
 
 
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