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Brasília, 22 de junho de 2018 - 10:22
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Tema

326 - Incidência de ICMS sobre o fornecimento de água encanada por concessionárias.

Relator: MIN. DIAS TOFFOLI 
Leading Case: RE 607056
Há Repercussão?
Sim
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
24/06/2013  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 18846 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO    
 
19/06/2013  Transitado(a) em julgado    em 17/06/2013.    
 
21/05/2013  Recebimento dos autos       
 
16/05/2013  Autos emprestados    SAINT-CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO - Guia = 4783 / 2013 -    
 
16/05/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/05/2013 - ATA Nº 69/2013. DJE nº 91, divulgado em 15/05/2013   Inteiro teor do acórdão
 
 
19/04/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 8, de 10/04/2013. DJE nº 73, divulgado em 18/04/2013    
 
11/04/2013  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 10.4.2013.    
 
11/04/2013  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 10.04.2013 - Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao recurso extraordinário, vencidos os Ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Ausente, neste julgamento, o Ministro Celso de Mello. Plenário, 10.04.2013.    
 
10/04/2013  Não provido  TRIBUNAL PLENO  Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao recurso extraordinário, vencidos os Ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Ausente, neste julgamento, o Ministro Celso de Mello. Plenário, 10.04.2013.    
Decisão de Julgamento
 
06/07/2012  Juntada a petição nº     30921/2012. 30921/2012    
 
14/06/2012  Petição    30921/2012 - 14/06/2012 - AESB - ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO ESTADUAIS - PRESTA INFORMAÇÕES.    
 
04/11/2011  Vista - Devolução dos autos para julgamento  TRIBUNAL PLENO  04/11/2011 17:02:26 -    
 
13/09/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 24, de 01/09/2011. DJE nº 175, divulgado em 12/09/2011    
 
02/09/2011  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 01.9.2011.    
 
01/09/2011  Vista ao(à) Ministro(a)  TRIBUNAL PLENO  LUIZ FUX. Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Dias Toffoli (Relator), negando provimento ao recurso extraordinário, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Luiz Fux. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Falaram, pelo recorrente, a Dra. Christina Aires Corrêa Lima, Procuradora do Estado e, pela interessada, a Dra. Elizabeth Costa de Oliveira Góes. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 01.09.2011.    
Decisão de Julgamento
 
12/08/2011  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 50/2011. DJE nº 154, divulgado em 10/08/2011    
 
09/08/2011  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 09/08/2011 14:53:26    
 
22/03/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    com parecer da PGR, opinando pelo desprovimento do recurso.    
 
23/02/2011  Vista à PGR       
 
23/02/2011  Despacho    EM 21/02/2011.Vista à PGR.    
 
21/02/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/02/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/02/2011 ATA Nº 2/2011 - DJE nº 34, divulgado em 18/02/2011    
 
08/02/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/02/2011  Certidão    de reautuação.    
 
10/12/2010  Publicação, DJE    DJE nº 240, divulgado em 09/12/2010    
Despacho
 
06/12/2010  Certidão    erro de numeração.    
 
03/12/2010  Deferido  MIN. DIAS TOFFOLI  EM 28/11/2010.O ingresso da AESB- Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais no feito na qualidade amicus curiae e determino à Secretaria Judiciária que retifique a autuação para que inclua o nome da requerente e de seu representante legal.    
 
25/11/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/11/2010  Juntada a petição nº     64621/2010. 64621/2010    
 
11/11/2010  Petição    64621/2010 - 11/11/2010 - AESBE - ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO ESTADUAIS - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".    
 
22/10/2010  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada,vencido o Ministro Cezar Peluso.    
 
01/10/2010  Iniciada análise de repercussão geral       
 
24/02/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/02/2010  Distribuído    MIN. DIAS TOFFOLI    
 
09/12/2009  Autuado       
 
 
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