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Brasília, 3 de dezembro de 2020 - 23:12
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Tema

289 - Bloqueio de verbas públicas para garantia de fornecimento de medicamentos.

Relator: MIN. ELLEN GRACIE 
Leading Case: RE 607582
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
22/11/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/11/2019  Petição    Manifestação - Petição: 69114 Data: 04/11/2019 às 16:35:22    
 
21/11/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/11/2018  Petição    Manifestação - Petição: 76363 Data: 20/11/2018 às 17:16:06    
 
04/05/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/05/2018  Petição    Manifestação - Petição: 26130 Data: 03/05/2018 às 18:44:34    
 
27/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/03/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 13908 Data: 24/03/2017 às 17:30:49    
 
20/03/2017  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL    
 
20/03/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL    
 
20/03/2017  Publicação, DJE    DJE nº 53, divulgado em 17/03/2017   Despacho
 
 
14/03/2017  Despacho    Em 13.03.2017: Tratam-se de petições nas quais os Estados da Federação e o Distrito Federal (Petição STF 33.353/2015) e o Defensor Público-Geral Federal (Petições STF 4.849 e 67.553/2016) requerem seu ingresso no feito como amicus curiae .    
 
28/11/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/11/2016  Petição    Manifestação - Petição: 67553 Data: 25/11/2016 às 17:14:06    
 
15/02/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/02/2016  Petição    Amicus curiae - Petição: 4849 Data: 12/02/2016 às 16:34:36    
 
01/07/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/07/2015  Petição    Amicus curiae - Petição: 33353 Data: 01/07/2015 17:43:50.246 GMT-03:00    
 
20/03/2015  Expedido(a)    Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico    
 
20/03/2015  Comunicação assinada    Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico    
 
14/11/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/11/2014  Publicação, DJE    DJE nº 224, divulgado em 13/11/2014   Despacho
 
 
12/11/2014  Convertido em eletrônico       
 
31/10/2014  Despacho    Determino a tramitação do presente feito na forma eletrônica, nos moldes do art. 29 da Resolução STF nº 427, de 20 de abril de 2010.    
 
04/06/2012  Recebimento dos autos    Autos devolvidos da cópia às 15h10.    
 
04/06/2012  Autos emprestados    Autos emprestados para cópia às 14h43 - Marcus Carvalho e Silva (OAB: 11829-E)    
 
19/12/2011  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ROSA WEBER    
 
29/09/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/09/2010  Juntada a petição nº     52790/2010. 52790/2010.    
 
29/09/2010  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 53885/2010    
 
28/09/2010  Recebimento dos autos       
 
27/09/2010  Petição    53885/2010 - 27/09/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - AG.REG.    
 
22/09/2010  Petição    52790/2010 - 21/09/2010 - UNIÃO - APRESENTA PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.    
 
15/09/2010  Autos emprestados    IVETE MARIA RAZZERA - Guia = 3516 / 2010 -    
 
15/09/2010  Publicação, DJE    DJE nº 171, divulgado em 14/09/2010    
Despacho
 
08/09/2010  Negado seguimento  MIN. ELLEN GRACIE  Em 2.9.2010:    
 
27/08/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/08/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 27/08/2010 ATA Nº 19/2010 - DJE nº 159, divulgado em 26/08/2010    
 
14/08/2010  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada,.    
 
25/06/2010  Iniciada análise de repercussão geral       
 
01/02/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/01/2010  Distribuído por prevenção    MIN. ELLEN GRACIE    
 
04/01/2010  Autuado       
 
 
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