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Brasília, 31 de outubro de 2020 - 19:48
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Tema

629 - Equiparação salarial de empregados de sociedade de economia mista integrantes de quadro de carreira cuja reestruturação não foi homologada pelo Ministério do Trabalho.

Relator: MIN. ROSA WEBER 
Leading Case: RE 608379
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
02/07/2013  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    20194 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO    
 
28/06/2013  Transitado(a) em julgado    em 14/06/2013.    
 
11/06/2013  Recebimento dos autos       
 
07/06/2013  Autos emprestados    ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS - Guia = 5474 / 2013 -    
 
07/06/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 07/06/2013 ATA Nº 31/2013 - DJE nº 107, divulgado em 06/06/2013   Inteiro teor do acórdão
 
 
11/03/2013  Juntada a petição nº     8891/2013. 8891/2013    
 
05/03/2013  Petição    8891/2013 - 05/03/2013 - JOSÉ MORAES DOS SANTOS - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.    
 
02/02/2013  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. Não se manifestou o Ministro Gilmar Mendes.    
 
30/11/2012  Iniciada análise de repercussão geral       
 
19/12/2011  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ROSA WEBER    
 
18/02/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/02/2010  Distribuído por prevenção    MIN. ELLEN GRACIE    
 
08/02/2010  Autuado       
 
 
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