link para página principal link para página principal
Brasília, 29 de novembro de 2020 - 02:23
Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

372 - Exigibilidade do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras das instituições financeiras.

Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI 
Leading Case: RE 609096
Há Repercussão?
Sim
Ver descrição [+]
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
14/10/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/10/2020  Petição    Manifestação - Petição: 85525 Data: 13/10/2020, às 22:10:55    
 
25/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/06/2018  Petição    Manifestação - Petição: 42637 Data: 25/06/2018 às 11:33:10    
 
21/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/06/2018  Petição    Manifestação - Petição: 42081 Data: 21/06/2018 às 15:02:51    
 
04/07/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/07/2017  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 37587 Data: 03/07/2017 às 16:03:47    
 
30/06/2017  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
20/06/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/06/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
20/06/2017  Publicação, DJE    DJE nº 133, divulgado em 19/06/2017   Despacho
 
 
16/06/2017  Certidão    Em 20/4/2017. Certifico a elaboração de 1 certidão de objeto e pé. Petição STF n. 18.806/2017    
 
16/06/2017  Despacho    Ref. a petição 18.806/2017-STF: Defiro o pedido de expedição de certidão de inteiro teor como de praxe pelo Tribunal. À Secretaria Judiciária para providências.    
 
18/04/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/04/2017  Petição    Manifestação - Petição: 18806 Data: 18/04/2017 às 19:28:45    
 
10/01/2017  Expedido(a)    Ofício 469/2017 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico - PN538555119BR - Data da Remessa: 10/01/2017    
 
10/01/2017  Comunicação assinada    ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO - LOTE    
 
25/11/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/11/2016  Publicação, DJE    DJE nº 251, divulgado em 24/11/2016    
 
23/11/2016  Convertido em eletrônico      Certidão
 
 
09/11/2016  Despacho    (...) determino a digitalização dos autos, nos termos da Resolução 574/2016 desta Corte (...).    
 
26/10/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/10/2016  Juntada a petição nº     60900/2016. 60900/2016    
 
26/10/2016  Petição    Admissão de Assistente - Petição: 60900 Data: 26/10/2016 às 14:14:23    
 
24/10/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/10/2016  Juntada a petição nº     60164/2016. 60164/2016    
 
21/10/2016  Petição    Manifestação - Petição: 60164 Data: 21/10/2016 às 20:18:36    
 
02/09/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/08/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (RAIMUNDO NONATO PORTELA DE AGUIAR) - Guia 1551350/1551350    
 
22/08/2016  Autos emprestados    PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (RAIMUNDO NONATO PORTELA DE AGUIAR) - Guia 9312/2016 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)    
 
22/08/2016  Publicação, DJE    DJE nº 177, divulgado em 19/08/2016   Despacho
 
 
16/08/2016  Deferido  PRESIDÊNCIA  Referente a petição 36469/2016: " Defiro o pedido."    
 
05/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/07/2016  Juntada a petição nº     36469/2016. 36469/2016    
 
05/07/2016  Petição    Vista dos autos - Petição: 36469 Data: 05/07/2016 às 17:25:39    
 
03/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/05/2016  Juntada a petição nº     20688/2016. 20688/2016    
 
28/04/2016  Petição    Admissão de Assistente - Petição: 20688 Data: 28/04/2016 às 15:05:35    
 
05/04/2016  Conclusos à Presidência       
 
05/04/2016  Juntada a petição nº     15904/2016. 15904/2016    
 
04/04/2016  Petição    Manifestação - Petição: 15904 Data: 04/04/2016 às 15:26:10    
 
29/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/03/2016  Juntada a petição nº     14241/2016. 14241/2016    
 
29/03/2016  Juntada a petição nº     14208/2016. 14208/2016    
 
24/03/2016  Petição    Manifestação - Petição: 14241 Data: 24/03/2016 às 15:23:01    
 
23/03/2016  Petição    Manifestação - Petição: 14208 Data: 23/03/2016 às 21:10:15    
 
10/02/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/02/2016  Juntada a petição nº     3514/2016. 3514/2016    
 
05/02/2016  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL    
 
04/02/2016  Petição    Manifestação - Petição: 3514 Data: 04/02/2016 22:59:13.702 GMT-02:00    
 
27/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/11/2015  Certidão    Certifico a elaboração de 1 certidão de objeto e pé em cumprimento ao despacho de 19/11/2015 (Petição STF n. 56.003/2015).    
 
23/11/2015  Publicação, DJE    DJE nº 235, divulgado em 20/11/2015   Despacho
 
 
20/11/2015  Remessa    à Seção de Comunicação.    
 
20/11/2015  Ciência    do advogado Leonardo Leão , OAB/DF 13527, pelo recorrido banco santander, da decisão da folha 1401    
 
19/11/2015  Despacho    Referente a petição 56003/2015: "(...) Defiro o pedido de expedição de certidão de inteiro teor como de praxe pelo Tribunal. À Secretaria Judiciária para providências".    
 
04/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/11/2015  Publicação, DJE    DJE nº 219, divulgado em 03/11/2015   Despacho
 
 
03/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/11/2015  Juntada a petição nº     56003/2015. 56003/2015    
 
03/11/2015  Recebimento dos autos    MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES (ALAN FLORES VIANA ) - Guia 1432669/1432669    
 
29/10/2015  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL    
 
29/10/2015  Petição    Manifestação - Petição: 56003 Data: 29/10/2015 17:43:14.392 GMT-02:00    
 
29/10/2015  Ciência    DO Advogado Alan Flores Viana, pelo recorido, de decisão de fls. 1392 a 1394.    
 
29/10/2015  Autos emprestados    MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES (ALAN FLORES VIANA ) - Guia 10883/2015 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)    
 
28/10/2015  Indeferido  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  Referente a petição 51204/2015.    
 
07/10/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/10/2015  Juntada a petição nº     51204/2015. 51204/2015    
 
06/10/2015  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL    
 
06/10/2015  Juntada a petição nº     51146/2015. 51146/2015    
 
06/10/2015  Petição    Manifestação - Petição: 51204 Data: 06/10/2015 16:29:02.714 GMT-03:00    
 
06/10/2015  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL    
 
06/10/2015  Petição    Juntada de documentos - Petição: 51146 Data: 06/10/2015 14:47:30.889 GMT-03:00    
 
28/09/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/09/2015  Certidão    Certifico que elaborei 1 certidão de objeto e pé em cumprimento ao despacho de 22/9/2015 (Petição STF n. 48.048/2015)    
 
25/09/2015  Publicação, DJE    DJE nº 192, divulgado em 24/09/2015   Despacho
 
 
23/09/2015  Deferido  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  Referente a petição 48048/2015.    
 
22/09/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/09/2015  Juntada a petição nº     48048/2015. 48048/2015    
 
22/09/2015  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL    
 
21/09/2015  Petição    Manifestação - Petição: 48048 Data: 21/09/2015 20:23:38.486 GMT-03:00    
 
17/09/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/09/2015  Certidão    que foi reautuado os presentes autos, em razão da decisão de fls. 1219-1222.    
 
17/09/2015  Decorrido o prazo    CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO    
 
16/09/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/09/2015  Recebimento dos autos    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 1408585/1408585    
 
08/09/2015  Autos emprestados    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 8612/2015 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)    
 
04/09/2015  Juntada a petição nº     44489/2015. 44489/2015    
 
04/09/2015  Recebimento dos autos    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1406213/1406213    
 
03/09/2015  Petição    44489/2015 - 03/09/2015 - Nº 173386/2015 - ASJCIV/SAJ/PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta manifestação.    
 
01/09/2015  Autos emprestados    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 8302/2015 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)    
 
01/09/2015  Vista à PGR para fins de intimação       
 
01/09/2015  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/09/2015 - ATA Nº 121/2015. DJE nº 171, divulgado em 31/08/2015   Inteiro teor do acórdão
 
 
28/08/2015  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 21, de 19/08/2015. DJE nº 169, divulgado em 27/08/2015    
 
21/08/2015  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 19.08.2015.    
 
19/08/2015  Embargos rejeitados  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente), rejeitou os embargos de declaração. Ausente, justificadamente, o Ministro Dias Toffoli, participando, na qualidade de Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, da 2ª Assembleia Geral e Conferência Internacional da Associação Mundial de Órgãos Eleitorais, organizadas pela Associação Mundial de Órgãos Eleitorais (AWEB), e, neste julgamento, ausente a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 19.08.2015.    
Decisão de Julgamento
 
19/08/2015  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 19/08/2015 17:42:20 - RE-AgR-segundo-ED    
 
06/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/08/2015  Lançamento indevido    06/08/2015 - Conclusos à Presidência Justificativa: Registro indevido.    
 
06/08/2015  Conclusos à Presidência       
 
06/08/2015  Juntada a petição nº     37181/2015. 37181/2015    
 
05/08/2015  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL    
 
05/08/2015  Petição    Contraminuta - Petição: 37181 Data: 05/08/2015 10:55:52.503 GMT-03:00    
 
07/07/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/07/2015  Juntada a petição nº     34152/2015. 34152/2015    
 
07/07/2015  Petição    34152/2015 - 07/07/2015 - FAZENDA NACIONAL - Apresenta manifestação.    
 
07/07/2015  Recebimento dos autos    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 1382873/1382873    
 
01/07/2015  Autos emprestados    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 6358/2015 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)    
 
30/06/2015  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 32794/2015    
 
29/06/2015  Recebimento dos autos    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1380058/1380058    
 
29/06/2015  Petição    32794/2015 - 29/06/2015 - Procurador-Geral da República - Emb.Decl.    
 
19/06/2015  Autos emprestados    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 5818/2015 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)    
 
19/06/2015  Vista à PGR para fins de intimação       
 
19/06/2015  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/06/2015 - ATA Nº 92/2015. DJE nº 118, divulgado em 18/06/2015   Inteiro teor do acórdão
 
 
12/06/2015  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 17, de 28/05/2015. DJE nº 112, divulgado em 11/06/2015    
 
29/05/2015  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 28.05.2015.    
 
28/05/2015  Agravo regimental não provido  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente), negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Dias Toffoli e Roberto Barroso. Plenário, 28.05.2015.    
Decisão de Julgamento
 
28/05/2015  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 28/05/2015 14:25:49 - RE-AgR-segundo    
 
07/05/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/05/2015  Juntada a petição nº     21472/2015. 21472/2015    
 
07/05/2015  Recebimento dos autos    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 1359236/1359236    
 
05/05/2015  Petição    21472/2015 - 05/05/2015 - Banco Santander (Brasil) S.A. - Requer providências e indica nome para intimações/publicações/notificações.    
 
05/05/2015  Autos emprestados    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 3888/2015 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)    
 
04/05/2015  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 20876/2015    
 
30/04/2015  Petição    20876/2015 - 30/04/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - AG.REG.    
 
30/04/2015  Recebimento dos autos    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1356724/1356724    
 
23/04/2015  Autos emprestados    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 3471/2015 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)    
 
23/04/2015  Vista à PGR para fins de intimação       
 
23/04/2015  Publicação, DJE    DJE nº 75, divulgado em 22/04/2015   Despacho
 
 
20/04/2015  Petição    18383/2015 - 20/04/2015 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Requer expedição de certidão.    
 
17/04/2015  Negado seguimento  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  "(...) admito o recurso extraordinário interposto pela União e nego seguimento ao RE interposto pelo MPF..."    
 
01/12/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/11/2014  Petição    57169/2014 - 27/11/2014 - Parecer nº 2520/2014-RJMB, PGR - Apresenta manifestação.    
 
12/11/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/11/2014  Certidão    de erro de numeração.    
 
12/11/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/11/2014  Juntada a petição nº     53899/2014. 53899/2014    
 
11/11/2014  Petição    53899/2014 - 11/11/2014 - Parecer nº 1774/2014 RJMB, PGR - Opina pelo provimento dos recursos extraordinários.    
 
11/11/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1293897/1293897    
 
28/10/2014  Vista à PGR       
 
28/10/2014  Publicação, DJE    DJE nº 211, divulgado em 24/10/2014   Despacho
 
 
22/10/2014  Despacho    "(...) Defiro o pedido de vista formulado nesta petição (...)".    
 
15/10/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/10/2014  Juntada a petição nº     48768/2014. 48768/2014    
 
14/10/2014  Petição    Amicus curiae - Petição: 48768 Data: 14/10/2014 16:46:22.774 GMT-03:00    
 
02/09/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/09/2014  Juntada a petição nº     39395/2014. 39395/2014    
 
01/09/2014  Petição    39395/2014 - 01/09/2014 - Nº 5107/2014 GAB, PGR - Requer vista dos autos.    
 
20/05/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/05/2014  Juntada a petição nº     22612/2014. 22612/2014    
 
19/05/2014  Petição    Juntada de documentos - Petição: 22612 Data: 19/05/2014 14:06:14.273 GMT-03:00    
 
07/04/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/04/2014  Publicação, DJE    DJE nº 68, divulgado em 04/04/2014   Despacho
 
 
01/04/2014  Despacho    Referente a petição 13512/2014: "(...) defiro o pedido de ingresso da ABRAPP – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar na qualidade de amicus curiae."    
 
31/03/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/03/2014  Juntada a petição nº     13512/2014. 13512/2014    
 
28/03/2014  Petição    Amicus curiae - Petição: 13512 Data: 28/03/2014 16:43:42.340 GMT-03:00    
 
07/07/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/07/2011  Juntada a petição nº     37236/2011. 37236/2011    
 
07/07/2011  Certidão    de reautuação em razão do despacho de 10/06/2011.    
 
05/07/2011  Recebimento dos autos       
 
01/07/2011  Petição    37236/2011 - 01/07/2011 - FAZENDA NACIONAL - REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTOS.    
 
27/06/2011  Autos emprestados    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 5557 / 2011 -    
 
16/06/2011  Publicação, DJE    DJE nº 115, divulgado em 15/06/2011    
Despacho
 
10/06/2011  Despacho    Na Pet 73.745/2010: "(...) defiro o pedido de ingresso da FEBRABAN na qualidade de amicus curiae e indefiro o pedido de suspensão requerido."    
 
02/05/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 02/05/2011 ATA Nº 20/2011 - DJE nº 80, divulgado em 29/04/2011    
 
29/04/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/04/2011  Juntada    do comprovante de restituição do processo emprestado.    
 
27/04/2011  Juntada    do comprovante de restituição do processo emprestado.    
 
18/04/2011  Recebimento dos autos       
 
14/04/2011  Autos emprestados    à Procuradoria-Geral da República para fins de intimação.    
 
07/04/2011  Recebimento dos autos       
 
29/03/2011  Autos emprestados    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 1993 / 2011 -    
 
28/03/2011  Recebimento dos autos       
 
24/03/2011  Autos emprestados    RODOLFO TSUNETAKA TAMANAHA - Guia = 1890 / 2011 -    
 
23/03/2011  Publicação, DJE    DJE nº 54, divulgado em 22/03/2011    
Despacho
 
18/03/2011  Certidão    de reautuação, em cumprimento ao despacho de fls. 1034.    
 
17/03/2011  Prejudicado  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  (...) uma vez afastado o sobrestamento, julgo prejudicado o agravo regimental de fls. 637-642. (em 16/3/2011)    
 
04/03/2011  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Luiz Fux, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie.    
 
11/02/2011  Iniciada análise de repercussão geral       
 
04/01/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/01/2011  Juntada a petição nº     73745/2010. 73745/2010    
 
15/12/2010  Petição    73745/2010 - 15/12/2010 - FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".    
 
22/11/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/11/2010  Juntada a petição nº     65094/2010. 65094/2010.    
 
12/11/2010  Petição    65094/2010 - 12/11/2010 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - REQUER O RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERAL E O NÃO CONHECIMENTO DO RE.    
 
17/09/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/09/2010  Juntada a petição nº     49963/2010. 49963/2010    
 
13/09/2010  Petição    49963/2010 - 09/09/2010 - SUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER O SOBRESTAMENTO DO FEITO.    
 
18/08/2010  Vista à PGR    Para fins de intimação, em 05.08.2010    
 
29/06/2010  Recebimento dos autos       
 
24/06/2010  Autos emprestados    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 1475 / 2010 -    
 
18/06/2010  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 34915/2010    
 
17/06/2010  Petição    34915/2010 - 17/06/2010 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - AG.REG.    
 
15/06/2010  Publicação, DJE    DJE nº 107, divulgado em 14/06/2010    
Despacho
 
08/06/2010  Sobrestado  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  Aguardando Julgamento:  RE/400479. Em 1º/6/2010.    
 
28/05/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/05/2010  Juntada a petição nº     30294/2010. 30294/2010.    
 
26/05/2010  Petição    30294/2010 - 25/05/2010 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E REQUER O NAO CONHECIMENTO DO FEITO.    
 
25/05/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    com parecer da PGR pelo provimento de ambos recursos.    
 
28/04/2010  Vista à PGR    Em 26/4/10.    
 
20/04/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/04/2010  Juntada a petição nº     21400/2010. 21400/10.    
 
14/04/2010  Petição    21400/2010 - 14/04/2010 - A FAZENDA NACIONAL - REQUER SEJA RECONHECIDO NO FEITO À REPERCUSSÃO GERAL.    
 
18/03/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/03/2010  Juntada a petição nº     10975/2010. 10975/2010    
 
09/03/2010  Distribuído    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI    
 
03/03/2010  Petição    10975/2010 - 02/03/2010 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.    
 
25/02/2010  Autuado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.