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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 03:19
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Tema

268 - Majorações de tarifas de energia elétrica durante o período de congelamento de preços denominado Plano Cruzado.

Relator: MIN. ELLEN GRACIE 
Leading Case: RE 609448
Há Repercussão?
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
02/09/2014  Transitado(a) em julgado    Em 04/06/2010    
 
17/08/2010  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 5671 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
10/08/2010  Remessa    dos autos à Seção de Baixa e Expedição.    
 
04/06/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 04/06/2010 ATA Nº 13/2010 - DJE nº 100, divulgado em 02/06/2010    
 
01/05/2010  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  O Tribunal, por maioria, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional.Não se manifestaram os Ministros Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Votou de forma divergente o Ministro Marco Aurélio.    
 
09/04/2010  Iniciada análise de repercussão geral       
 
11/03/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/03/2010  Distribuído por prevenção    MIN. ELLEN GRACIE    
 
03/03/2010  Autuado       
 
 
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