link para página principal link para página principal
Brasília, 23 de outubro de 2020 - 03:21
Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

306 - Natureza jurídica dos juros, em reclamatória trabalhista, para fins de incidência de Imposto de Renda.

Relator: MIN. ELLEN GRACIE 
Leading Case: RE 611512
Há Repercussão?
Ver descrição [+]
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
02/09/2014  Transitado(a) em julgado    Em 23/11/2010    
 
18/03/2011  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 3751 - TURMA REC.JUIZ.ESP.FED-SEÇ.JUD.SANTA CATARINA    
 
12/01/2011  Recebimento dos autos       
 
15/12/2010  Autos emprestados    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 6271 / 2010 -    
 
23/11/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/11/2010 ATA Nº 27/2010 - DJE nº 224, divulgado em 22/11/2010    
 
10/09/2010  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  O Tribunal, por maioria, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencidos os Ministros Marco Aurélio e Ayres Britto.Não se manifestaram os Ministros Cezar Peluso e Cármen Lúcia.    
 
21/08/2010  Iniciada análise de repercussão geral       
 
09/04/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/04/2010  Distribuído por prevenção    MIN. ELLEN GRACIE    
 
25/03/2010  Autuado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.