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Brasília, 5 de dezembro de 2020 - 11:42
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Tema

293 - Contagem especial de tempo de serviço, prestado sob condições insalubres, em período anterior à instituição do Regime Jurídico Único.

Relator: MIN. ELLEN GRACIE 
Leading Case: RE 612358
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
07/04/2020  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 13431/2020 - TJES - 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL   Termo de baixa
 
 
07/04/2020  Transitado(a) em julgado    07/04/2020   Certidão de trânsito em julgado
 
 
23/03/2020  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
13/03/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
13/03/2020  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/03/2020 - ATA Nº 28/2020. DJE nº 55, divulgado em 12/03/2020   Inteiro teor do acórdão
 
 
05/11/2019  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 35, de 25/10/2019. DJE nº 241, divulgado em 04/11/2019    
 
28/10/2019  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
28/10/2019  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Virtual    
 
25/10/2019  Agravo regimental não provido  TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, conheceu do agravo regimental e negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Plenário, Sessão Virtual de 18.10.2019 a 24.10.2019.    
Decisão de Julgamento
 
25/10/2019  Finalizado Julgamento Virtual    Finalizado Julgamento Virtual em 24 de Outubro de 2019 (Quinta-feira), às 23:59 .    
 
18/10/2019  Iniciado Julgamento Virtual       
 
17/10/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/10/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
17/10/2019  Publicação, DJE    DJE nº 226, divulgado em 16/10/2019   Decisão monocrática
 
 
15/10/2019  Indeferido  MIN. ROSA WEBER  Em 14.10.2019:(...) ausente excepcionalidade justificadora do julgamento presencial, indefiro o pedido.    
 
15/10/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/10/2019  Petição    Informações - Petição: 64211 Data: 15/10/2019 às 12:40:26    
 
11/10/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/10/2019  Petição    Manifestação - Petição: 63224 Data: 10/10/2019 às 17:57:16    
 
10/10/2019  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 104/2019. DJE nº 220, divulgado em 09/10/2019    
 
08/10/2019  Inclua-se em pauta - minuta extraída  TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL  Julgamento Virtual: RE-AgR. Incluído na Lista 136-2019.RW - Agendado para: 18/10/2019.    
 
15/04/2019  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
15/04/2019  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
15/04/2019  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
15/04/2019  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
03/04/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/04/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
03/04/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
03/04/2019  Publicação, DJE    DJE nº 66, divulgado em 02/04/2019   Despacho
 
 
03/04/2019  Publicação, DJE    DJE nº 66, divulgado em 02/04/2019   Despacho
 
 
01/04/2019  Deferido  MIN. ROSA WEBER  O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário IBDP, requer a admissão no presente feito, na qualidade de amici curiae (Petições/STF 49.369/2019 e 63.269/2017 Docs. 23 e 27). "(...) presentes, nos moldes do art. 6º, § 2º, da Lei nº 9.882/1999 e 138 do CPC/2015 , os requisitos legalmente exigidos para a sua intervenção, assim como a utilidade e a conveniência da sua atuação, considerado o caráter técnico das justificativas apresentadas e amplitude de sua representatividade, defiro o pedido de ingresso no feito, na condição de amicus curiae , deduzido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário IBDP. 5. Nos termos do art. 138, § 2º, do Código de Processo Civil, faculta-se-lhe a apresentação de informações e de memoriais escritos nos autos, e sustentação oral por ocasião do julgamento definitivo do mérito do presente recurso. À Secretaria para a inclusão do nome do interessado e patronos." Em 29.03.2019.    
 
29/03/2019  Deferido  MIN. ROSA WEBER  Em 29.03.2019:(...) defiro o pedido de ingresso no feito, na condição de amicus curiae , deduzido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário IBDP. 5. Nos termos do art. 138, § 2º, do Código de Processo Civil, faculta-se-lhe a apresentação de informações e de memoriais escritos nos autos, e sustentação oral por ocasião do julgamento definitivo do mérito do presente recurso.    
 
27/11/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/11/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 71282 Data: 24/11/2017 às 15:14:45    
 
26/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/10/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 63269 Data: 24/10/2017 às 16:03:36    
 
04/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/08/2016  Petição    Amicus curiae - Petição: 42369 Data: 03/08/2016 às 21:03:39    
 
20/03/2015  Expedido(a)    Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico    
 
20/03/2015  Expedido(a)    Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico    
 
20/03/2015  Comunicação assinada    Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico    
 
20/03/2015  Comunicação assinada    Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico    
 
18/11/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/11/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 13/11/2014.    
 
18/11/2014  Devolução de mandado    (Em 17/11/2014) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 13/11/2014    
 
13/11/2014  Publicação, DJE    DJE nº 223, divulgado em 12/11/2014   Despacho
 
 
11/11/2014  Convertido em eletrônico       
 
31/10/2014  Despacho    Determino a tramitação do presente feito na forma eletrônica, nos moldes do art. 29 da Resolução STF nº 427, de 20 de abril de 2010.    
 
22/05/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/05/2014  Juntada a petição nº     23006/2014. 23006/2014    
 
20/05/2014  Petição    Amicus curiae - Petição: 23006 Data: 20/05/2014 16:37:00.442 GMT-03:00    
 
19/12/2011  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ROSA WEBER    
 
15/10/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/10/2010  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 56359/2010    
 
06/10/2010  Recebimento dos autos       
 
06/10/2010  Petição    56359/2010 - 05/10/2010 - UNIÃO - AG.REG.    
 
01/10/2010  Autos emprestados    ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Guia = 4044 / 2010 -    
 
30/09/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 15/9/2010.    
 
28/09/2010  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 15/9/2010.    
 
15/09/2010  Publicação, DJE    DJE nº 171, divulgado em 14/09/2010    
Despacho
 
08/09/2010  Negado seguimento  MIN. ELLEN GRACIE  Em 2.9.2010:    
 
27/08/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/08/2010  Juntada do mandado cumprido       
 
27/08/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 27/08/2010 ATA Nº 19/2010 - DJE nº 159, divulgado em 26/08/2010    
 
14/08/2010  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada,vencido o Ministro Marco Aurélio.    
 
25/06/2010  Iniciada análise de repercussão geral       
 
15/04/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/04/2010  Distribuído por prevenção    MIN. ELLEN GRACIE    
 
12/04/2010  Autuado       
 
 
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