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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 03:19
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Tema

585 - Diminuição da base de cálculo de contribuições previdenciárias em decorrência de acordo celebrado em execução trabalhista.

Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI 
Leading Case: AI 797937
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
23/05/2013  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    14872/2013 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO    
 
21/05/2013  Transitado(a) em julgado    em 17/05/2013.    
 
13/05/2013  Recebimento dos autos       
 
08/05/2013  Autos emprestados    PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - Guia = 808 / 2013 -    
 
07/05/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Da PGF, ref. ao DJE de 30/04/2013    
 
03/05/2013  Devolução de mandado    (Em 02/05/2013) Da PGF, ref. ao DJE de 30/04/2013    
 
30/04/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 30/04/2013 ATA Nº 17/2013 - DJE nº 80, divulgado em 29/04/2013   Inteiro teor do acórdão
 
 
26/03/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/03/2013  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI (em cumprimento ao despacho do Min. Presidente)    
 
25/03/2013  Recebimento dos autos    do gabinete.    
 
25/03/2013  Lançamento indevido    12/03/2013 - Conclusão (art. 38 do RISTF)    
 
12/03/2013  Conclusão (art. 38 do RISTF)    ao Gab. do Min. RICARDO LEWANDOWSKI    
 
11/03/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 04/03/2013.    
 
06/03/2013  Devolução de mandado    (Em 05/03/2013) Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 04/03/2013.    
 
04/03/2013  Publicação, DJE    DJE nº 41, divulgado em 01/03/2013   Despacho
 
 
25/02/2013  Despacho    ...encaminhem-se estes autos ao min. Ricardo Lewandowski que lavrará o acórdão.    
 
13/02/2013  Conclusos à Presidência       
 
13/02/2013  Certidão    S.E.J    
 
31/01/2013  Despacho    ... Art. 38, IV, b, do RISTF    
 
07/12/2012  Conclusos à Presidência       
 
05/12/2012  Despacho    Em 5.12.2012: "Encaminhem-se os autos à Presidência da Corte, para substituição do Relator, nos termos do disposto no artigo 38, IV, b, do RISTF, com vistas à lavratura do acórdão da decisão sobre repercussão geral."    
 
29/11/2012  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. TEORI ZAVASCKI    
 
14/09/2012  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  O Tribunal, por maioria, recusou o recurso ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencido o Ministro Luiz Fux. Não se manifestaram os Ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa.    
 
24/08/2012  Iniciada análise de repercussão geral       
 
26/04/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/04/2012  Redistribuído    MIN. CEZAR PELUSO    
 
03/04/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF       
 
02/04/2012  Devolução de mandado    Referente ao despacho publicado no DJE 29/03/12    
 
29/03/2012  Publicação, DJE    DJE nº 64, divulgado em 28/03/2012    
Despacho
 
26/03/2012  Despacho    Em 22.3.2012: (...). Declaro meu impedimento para apreciar o presente agravo de instrumento (RISTF, art. 277, caput , e CPC, art. 134, inciso III), ante minha anterior participação no feito.    
 
19/12/2011  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ROSA WEBER    
 
21/05/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/05/2010  Distribuído    MIN. ELLEN GRACIE    
 
27/04/2010  Autuado       
 
 
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