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388 - Revisão de auxílio-acidente concedido antes do advento da Lei nº 9.032/95.
Relator: MIN. DIAS TOFFOLI
Leading Case: RE 613033
Há Repercussão?
Sim
Sim
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 24/08/2011 | Baixa definitiva dos autos, Guia nº | Guia 13004 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA |
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| 16/08/2011 | Transitado(a) em julgado | em 20/06/2011. |
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| 15/08/2011 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 09/06/2011 | Juntada do mandado cumprido |
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| 09/06/2011 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 09/06/2011 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 09/06/2011 ATA Nº 32/2011 - DJE nº 110, divulgado em 08/06/2011 |
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| 15/04/2011 | Reconhecida a repercussão geral e julgado o mérito com reafirmação de jurisprudência no PV | PLENÁRIO VIRTUAL | Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada e, no mérito, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria. Não se manifestaram os Ministros Cezar Peluso e Cármen Lúcia. |
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| 25/03/2011 | Iniciada análise de repercussão geral |
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| 08/06/2010 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 08/06/2010 | Distribuído | MIN. DIAS TOFFOLI |
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| 28/04/2010 | Autuado |
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