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Brasília, 16 de janeiro de 2018 - 21:15
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Tema

388 - Revisão de auxílio-acidente concedido antes do advento da Lei nº 9.032/95.

Relator: MIN. DIAS TOFFOLI 
Leading Case: RE 613033
Há Repercussão?
Sim
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
24/08/2011  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 13004 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA    
 
16/08/2011  Transitado(a) em julgado    em 20/06/2011.    
 
15/08/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/06/2011  Juntada do mandado cumprido       
 
09/06/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/06/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 09/06/2011 ATA Nº 32/2011 - DJE nº 110, divulgado em 08/06/2011    
 
15/04/2011  Reconhecida a repercussão geral e julgado o mérito com reafirmação de jurisprudência no PV  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada e, no mérito, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria. Não se manifestaram os Ministros Cezar Peluso e Cármen Lúcia.    
 
25/03/2011  Iniciada análise de repercussão geral       
 
08/06/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/06/2010  Distribuído    MIN. DIAS TOFFOLI    
 
28/04/2010  Autuado       
 
 
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