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Brasília, 5 de dezembro de 2020 - 00:17
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Tema

369 - Vinculado ao tema nº 368

Relator: MIN. ROSA WEBER 
Leading Case: RE 614232
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
30/11/2012  Remessa externa dos autos, Guia nº    Guia 22339 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4A. REGIAO - RS    
 
08/11/2012  Recebimento dos autos       
 
06/11/2012  Autos emprestados    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 13914 / 2012 -    
 
30/10/2012  Publicação, DJE    DJE nº 214, divulgado em 29/10/2012   Despacho
 
 
26/10/2012  Determinada a devolução, art. 543-B do CPC  MIN. ROSA WEBER   RE/614406. Em 18.10.2012: (...) Ante o exposto, devolvam-se os autos à Corte de origem para os fins previstos no art. 543-B do CPC.    
 
04/09/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/09/2012  Certidão    de que decorreu o prazo determinado pelo despacho exarado em 9/8/12, sem manifestação do Dr. Alexandre Pontieri.    
 
27/08/2012  Republicado, DJE    DJE nº 168, divulgado em 24/08/2012   Despacho
 
 
15/08/2012  Publicação, DJE    DJE nº 160, divulgado em 14/08/2012   Despacho
 
 
09/08/2012  Despacho    Em 2.8.2012. Referente à petição/STF 28.204/2011 (fl. 338): Não se tratando de processo em segredo de justiça, não há óbice para que o requerente extraia as cópias no âmbito desta Corte.    
 
27/12/2011  Lançamento indevido    20/10/2010 - Provido    
 
19/12/2011  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ROSA WEBER    
 
21/09/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/09/2011  Juntada a petição nº     28204/2011. 28204/2011    
 
20/09/2011  Recebimento dos autos       
 
13/09/2011  Autos emprestados    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 8345 / 2011 -    
 
12/09/2011  Recebimento dos autos    com o parecer da PGR, pelo não provimento do presente recurso.    
 
19/05/2011  Petição    28204/2011 - 19/05/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ALEXANDRE PONTIERI - REQUER EXTRAÇÃO DE CÓPIA DOS AUTOS.    
 
17/03/2011  Vista à PGR    despacho de 13/03/2011.    
 
04/03/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 04/03/2011 ATA Nº 6/2011 - DJE nº 43, divulgado em 03/03/2011    
 
02/03/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/11/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/11/2010  Juntada a petição nº     60335/2010. 60335/2010.    
 
03/11/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 32, de 20/10/2010. DJE nº 209, divulgado em 28/10/2010    
 
22/10/2010  Petição    60335/2010 - 22/10/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ALEXANDRE PONTIERI - REQUER EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DOS AUTOS.    
 
21/10/2010  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 20/10/2010.    
 
20/10/2010  Provido  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, resolveu questão de ordem no sentido de reconhecer a repercussão geral objeto do recurso e reformou a decisão de inadmissibilidade do extraordinário. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Plenário, 20.10.2010.    
 
20/10/2010  Decisão pela existência de repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, resolveu questão de ordem no sentido de reconhecer a repercussão geral objeto do recurso e reformou a decisão de inadmissibilidade do extraordinário. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Plenário, 20.10.2010.    
Decisão de Julgamento
 
28/09/2010  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno Em 28/09/2010 19:33:30 - RE-AgR-QO(216)    
 
26/08/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/08/2010  Juntada a petição nº     44892/2010. 44892/2010    
 
17/08/2010  Petição    44892/2010 - 17/08/2010 - UNIÃO - REQUER ANÁLISE DE REPERCUSSÃO GERAL.    
 
28/07/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/07/2010  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 41127/2010    
 
27/07/2010  Petição    41127/2010 - 27/07/2010 - UNIÃO - AG.REG.    
 
27/07/2010  Recebimento dos autos       
 
06/07/2010  Autos emprestados    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 1705 / 2010 -    
 
18/06/2010  Publicação, DJE    DJE nº 110, divulgado em 17/06/2010    
Despacho
 
10/06/2010  Negado seguimento  MIN. ELLEN GRACIE  Em 9.6.2010:    
 
04/06/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/06/2010  Distribuído    MIN. ELLEN GRACIE    
 
17/05/2010  Autuado       
 
 
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