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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 02:10
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Tema

307 - Efeito suspensivo a embargos do devedor em execução fiscal.

Relator: MIN. ELLEN GRACIE 
Leading Case: RE 626468
Há Repercussão?
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
02/09/2014  Transitado(a) em julgado    Em 23/11/2010    
 
17/03/2011  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 3688 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4A. REGIAO - RS    
 
12/01/2011  Recebimento dos autos       
 
15/12/2010  Autos emprestados    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 6271 / 2010 -    
 
23/11/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/11/2010 ATA Nº 27/2010 - DJE nº 224, divulgado em 22/11/2010    
 
10/09/2010  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  O Tribunal, por maioria, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencidos os Ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio.Não se manifestaram os Ministros Cezar Peluso e Cármen Lúcia.    
 
21/08/2010  Iniciada análise de repercussão geral       
 
22/06/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/06/2010  Distribuído por prevenção    MIN. ELLEN GRACIE    
 
18/06/2010  Autuado       
 
 
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