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Brasília, 29 de novembro de 2020 - 14:34
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Tema

249 - Execução extrajudicial de dívidas hipotecárias contraídas no regime do Sistema Financeiro de Habitação.

Relator: MIN. DIAS TOFFOLI 
Leading Case: RE 627106
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
16/02/2018  Remessa    dos autos ao gabinete do Ministro Gilmar Mendes.    
 
16/02/2018  Lançamento indevido    16/02/2018 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: Registro Indevido.    
 
16/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 27, divulgado em 14/02/2018   Despacho
 
 
09/02/2018  Certidão    Certidão de Alteração de Autuação    
 
08/02/2018  Despacho    Anote-se a renúncia comunicada à fl. 524 e, a seguir, tornem os autos ao gabinete do Ministro Gilmar Mendes.    
 
07/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/02/2018  Juntada a petição nº     70748/2017. 70748/2017    
 
23/11/2017  Petição    Renúncia ao mandato - Petição: 70748 Data: 23/11/2017 às 10:36:32    
 
17/10/2012  Juntada a petição nº     52414/2012. 52414/2012    
 
08/10/2012  Petição    52414/2012 - 08/10/2012 - OFÍCIO Nº 6645821, JUÍZA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, 2/10/2012 - ENCAMINHA CÓPIA DA DECISÃO.    
 
26/08/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 22, de 18/08/2011. DJE nº 164, divulgado em 25/08/2011    
 
19/08/2011  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 18.8.2011.    
 
18/08/2011  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. GILMAR MENDES  GILMAR MENDES. Decisão: Após os votos dos Senhores Ministros Dias Toffoli (Relator) e Ricardo Lewandowski, negando provimento ao recurso extraordinário, e os votos dos Senhores Ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ayres Britto, provendo-o, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Falaram, pela recorrida, o Dr. Natanel Lobão Cruz e, pela interessada, o Professor Arruda Alvim. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 18.08.2011.    
Decisão de Julgamento
 
10/08/2011  Petição    66131/2011 - 10/08/2011 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - REQUER ADIAMENTO DE JULGAMENTO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS.    
 
22/06/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/06/2011  Juntada a petição nº     34202/2011. 34202/2011    
 
22/06/2011  Juntada    do comprovante de restituição dos autos emprestados.    
 
15/06/2011  Petição    34202/2011 - 15/06/2011 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.    
 
09/06/2011  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 39/2011. DJE nº 110, divulgado em 08/06/2011    
 
07/06/2011  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 07/06/2011 18:21:59    
 
16/05/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/05/2011  Lançamento indevido    19/04/2011 - Juntada a petição nº    
 
04/05/2011  Publicação, DJE    DJE nº 82, divulgado em 03/05/2011    
Despacho
 
02/05/2011  Juntada por linha    da Pet. 51802/2011.    
 
02/05/2011  Certidão    de desentranhamento, em cumprimeto ao despacho exarado em 26/04/2011.    
 
02/05/2011  Despacho    EM 26/04/2011.Admito o ingresso, no feito, na condição de "amicus curiae", da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e poupança-ABECIP.Indefiro,contudo, o pedido de Lisiane Gonçalves de Souza,para atuar no feito, pois em razão da relevância e amplitude da discussão aqui travada, não será admitida a intervenção de pessoa física, na condição de "amicus curiae";por isso, desentranhe-se a petição e documentos de fls. 504 a 546,juntando-se-os por linha.    
 
19/04/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    com parecer da PGR pelo não provimento do recurso extraordinário.    
 
19/04/2011  Juntada a petição nº     51802/2010. 51802/2010    
 
19/04/2011  Juntada a petição nº     45401/2010. 45401/2010    
 
20/09/2010  Petição    51802/2010 - 17/09/2010 - Lisiane Gonçalves de Souza - requer ingresso no feito.    
 
19/08/2010  Petição    45401/2010 - 19/08/2010 - ABECIP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO E POUPANÇA - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE" E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.    
 
26/07/2010  Vista à PGR    Em cumprimento ao despacho proferido no AI 771.770. Em 12/04/2010.    
 
14/07/2010  Distribuído por prevenção    MIN. DIAS TOFFOLI    
 
09/07/2010  Substitui o paradigma de repercussão geral - processo nº    AI / 771770    
 
09/07/2010  Autuado       
 
 
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