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Brasília, 21 de setembro de 2018 - 19:01
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Tema

479 - Imposição de obrigação de fazer à concessionária de serviço público para que observe padrão internacional de segurança.

Relator: MIN. DIAS TOFFOLI 
Leading Case: RE 627189
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
17/05/2018  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia nº 5145/2018 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 7104 - Malote: 815 - Lacre: 997104 - Data da Remessa: 17/05/2018    
 
16/05/2018  Certidão    que foram desapensados destes, os autos da AC 2733.    
 
15/05/2018  Transitado(a) em julgado    em 12/04/2018   Certidão de trânsito em julgado
 
 
15/05/2018  Recebimento dos autos    ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (ANDRÉ LUIZ SILVA ALVES ) - Guia 1850440/1850440    
 
26/04/2018  Autos emprestados    ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (ANDRÉ LUIZ SILVA ALVES ) - Guia 3466/2018 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)    
 
25/04/2018  Juntada a petição nº     23471/2018. 23471/2018    
 
24/04/2018  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF (ANTÔNIO JORGE SILVA SANTOS) - Guia 1838152/1838152    
 
23/04/2018  Petição    Ciência da Decisão - Petição: 23471 Data: 23/04/2018 às 15:13:30    
 
20/04/2018  Autos emprestados    PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF (ANTÔNIO JORGE SILVA SANTOS) - Guia 3267/2018 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)    
 
04/04/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 04/04/2018 - ATA Nº 40/2018. DJE nº 63, divulgado em 03/04/2018   Inteiro teor do acórdão
 
 
14/03/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 6, de 09/03/2018. DJE nº 49, divulgado em 13/03/2018    
 
12/03/2018  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão virtual do Plenário de 2 a 8.3.2018    
 
09/03/2018  Embargos rejeitados  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Vencido o Ministro Marco Aurélio, que, preliminarmente, não conhecia dos embargos, e, quanto à matéria de fundo, desprovia-os. Plenário, Sessão Virtual de 2.3.2018 a 8.3.2018.    
Decisão de Julgamento
 
09/03/2018  Finalizado Julgamento Virtual    Finalizado Julgamento Virtual em 08 de Março de 2018 (Quinta-feira), às 23:59 .    
 
06/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/03/2018  Publicação, DJE    DJE nº 42, divulgado em 05/03/2018   Decisão monocrática
 
 
02/03/2018  Despacho    EM 01/02/2018. Ante o exposto, indefiro o pedido.    
 
02/03/2018  Iniciado Julgamento Virtual       
 
23/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/02/2018  Juntada a petição nº     8067/2018. 8067/2018    
 
22/02/2018  Petição    Manifestação - Petição: 8067 Data: 22/02/2018 às 17:31:30    
 
22/02/2018  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 9/2018. DJE nº 33, divulgado em 21/02/2018    
 
20/02/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Julgamento Virtual - Pleno em 20/02/2018 18:03:03 - RE-ED-segundos-ED    
 
30/01/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/01/2018  Juntada a petição nº     2584/2018. 2584/2018    
 
30/01/2018  Petição    2584/2018 - 30/01/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - apresenta parecer pela rejeição do recurso.    
 
30/01/2018  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1789366/1789366    
 
28/09/2017  Juntada a petição nº     56365/2017. 56365/2017    
 
27/09/2017  Petição    Manifestação - Petição: 56365 Data: 27/09/2017 às 15:52:50    
 
27/09/2017  Vista à PGR       
 
27/09/2017  Juntada a petição nº     55884/2017. 55884/2017    
 
26/09/2017  Petição    Contrarrazões - Petição: 55884 Data: 26/09/2017 às 12:28:07    
 
20/09/2017  Publicação, DJE    DJE nº 213, divulgado em 19/09/2017   Despacho
 
 
18/09/2017  Despacho    EM 14/09/2017.Manifestem-se a parte embragada, no prazo legal. Após, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral da República.    
 
18/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/08/2017  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 45515/2017    
 
17/08/2017  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 45515 Data: 17/08/2017 às 14:47:17    
 
10/08/2017  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/08/2017 - ATA Nº 109/2017. DJE nº 176, divulgado em 09/08/2017   Inteiro teor do acórdão
 
 
27/06/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 20, de 23/06/2017. DJE nº 140, divulgado em 26/06/2017    
 
23/06/2017  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão virtual do Plenário de 16 a 22.6.2017.    
 
23/06/2017  Embargos rejeitados  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração. Plenário, sessão virtual de 16 a 22.6.2017.    
Decisão de Julgamento
 
23/06/2017  Finalizado Julgamento Virtual    Finalizado julgamento virtual em 22 de Junho de 2017 (Quinta-feira), às 23:59 .    
 
16/06/2017  Iniciado Julgamento Virtual       
 
12/06/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/06/2017  Juntada a petição nº     32520/2017. 32520/2017    
 
12/06/2017  Petição    Manifestação - Petição: 32520 Data: 12/06/2017 às 14:44:15    
 
07/06/2017  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 52/2017. DJE nº 119, divulgado em 06/06/2017    
 
05/06/2017  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Julgamento Virtual - Pleno em 05/06/2017 15:31:54 - RE-ED-segundos    
 
19/04/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/04/2017  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 17083/2017    
 
10/04/2017  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 17083 Data: 10/04/2017 às 10:16:28    
 
03/04/2017  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/04/2017 - ATA Nº 42/2017. DJE nº 66, divulgado em 31/03/2017   Inteiro teor do acórdão
 
 
29/09/2016  Despacho    Anote a Secretaria de acordo com o quanto apresentado nos petitórios eletrônicos, relativamente à renúncia ao mandato de alguns patronos e ao substabelecimento, de nºs 28819/2016 e 29055/2016. No mais, aguarde-se a publicação do v. acórdão.    
 
13/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/06/2016  Juntada a petição nº     29055/2016. 29055/2016    
 
13/06/2016  Juntada a petição nº     28819/2016. 28819/2016    
 
13/06/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 17, de 08/06/2016. DJE nº 120, divulgado em 10/06/2016    
 
10/06/2016  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 08.06.2016.    
 
08/06/2016  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, apreciando o tema 479 da repercussão geral, deu provimento ao recurso extraordinário, para o fim de se julgarem improcedentes ambas as ações civis públicas, sem a fixação de verbas de sucumbência, firmando a seguinte tese: “No atual estágio do conhecimento científico, que indica ser incerta a existência de efeitos nocivos da exposição ocupacional e da população em geral a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos gerados por sistemas de energia elétrica, não existem impedimentos, por ora, a que sejam adotados os parâmetros propostos pela Organização Mundial de Saúde, conforme estabelece a Lei nº 11.934/2009”, vencidos os Ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio e Celso de Mello, que negavam provimento ao recurso. Impedido o Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente). Falaram, pela recorrente Eletropaulo Metropolitana - Eletricidade de São Paulo S/A, o Dr. Rodrigo Kaufmann; pelas recorridas Sociedade Amigos do Bairro City Boaçava e Sociedade Amigos dos Altos de Pinheiros, o Dr. Fernando Netto Boiteux; pelo amicus curiae União, a Dra. Grace Maria Fernandes Mendonça, Secretária-Geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União, e, pelo amicus curiae Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE, o Dr. Henry Lummertz. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 08.06.2016.    
 
06/06/2016  Petição    Renúncia ao mandato - Petição: 29055 Data: 06/06/2016 às 12:30:58    
 
03/06/2016  Petição    28819/2016 - 03/06/2016 - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Requer juntada de substabelecimento.    
 
09/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/02/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Do AGU, ref. DJE de 04/02/2016    
 
15/02/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Da PGF, ref. DJE de 04/02/2016    
 
15/02/2016  Devolução de mandado    Em 12/02/2016 Do AGU, ref. DJE de 04/02/2016    
 
12/02/2016  Devolução de mandado    Da PGF, ref. DJE de 04/02/2016    
 
05/02/2016  Certidão    em cumprimento ao despacho de 01/12/2016, foi comunicado à Egrégia Presidência o adiamento do julgamento deste.    
 
04/02/2016  Publicação, DJE    DJE nº 21, divulgado em 03/02/2016   Despacho
 
 
02/02/2016  Despacho    EM 01/12/2016.Defiro os pedidos de adiamento do julgamento, pelo prazo de trinta dias, formulados pela recorrente (fl. 2.300), pelos recorridos (fl. 2.294) e pelo amicus curiae (fl. 2297), diante dos razoáveis fundamentos apresentados nas referidas petições e pela complexidade das questões postas nos autos.Comunique-se à Egrégia Presidência, imediatamente.    
 
01/02/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/02/2016  Juntada a petição nº     2529/2016. 2529/2016    
 
01/02/2016  Juntada a petição nº     2436/2016. 2436/2016    
 
01/02/2016  Juntada a petição nº     2435/2016. 2435/2016    
 
01/02/2016  Juntada a petição nº     2117/2016. 2117/2016    
 
01/02/2016  Petição    Manifestação - Petição: 2529 Data: 01/02/2016 17:02:14 GMT-02:00    
 
01/02/2016  Petição    Manifestação - Petição: 2436 Data: 01/02/2016 14:41:50.881 GMT-02:00    
 
01/02/2016  Petição    Manifestação - Petição: 2435 Data: 01/02/2016 14:39:02 GMT-02:00    
 
29/01/2016  Petição    Juntada de documentos - Petição: 2117 Data: 29/01/2016 14:14:18 GMT-02:00    
 
04/12/2015  Juntada do mandado cumprido    da ANEEL, na pessoa de seu Procuradoro-Geral, referente à publicação da Pauta nº 64/2015, do Plenário.    
 
04/12/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    referente à publicação da Pauta nº 64/2015, do Plenário.    
 
03/12/2015  Devolução de mandado    Da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Na Pessoa Da PGF Ref. à Pauta n°64/2015 DJE 03/12/2015    
 
03/12/2015  Devolução de mandado    Da União, Na Pessoa Do AGU Ref. à Pauta n°64/2015 DJE 03/12/2015    
 
03/12/2015  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 64/2015. DJE nº 244, divulgado em 02/12/2015    
 
01/12/2015  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 01/12/2015 18:01:28    
 
13/02/2015  Expedido Ofício nº    282/SEJ, ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, JL695608648BR    
 
09/02/2015  Despacho    EM 04/02/2015.Encaminhe-se cópia das notas taquigráficas da audiência pública realizada no RE nº 627.189,na forma requerida.    
 
22/01/2015  Remessa    da Petição 760/2015 ao Gabinete do Relator.    
 
15/01/2015  Petição    760/2015 - 15/01/2015 - Ofício n. 1079/2014/OF, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, 18/12/2014 - Solicita atas de audiências públicas.    
 
30/07/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/07/2014  Juntada a petição nº     32596/2014. 32596/2014    
 
28/07/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1250032/1250032    
 
28/07/2014  Petição    32596/2014 - 28/07/2014 - Parecer nº 2186/2014 - PGGB, PGR, 29/07/2014 - pina pelo provimento do recurso extraordinário.    
 
10/03/2014  Devolução de mandado    (Em 10/03/2014) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 05/03/2014    
 
10/03/2014  Remessa    Dos autos à PGR.    
 
07/03/2014  Devolução de mandado    (Em 07/03/2014) Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 05/03/2014    
 
05/03/2014  Vista à PGR       
 
05/03/2014  Publicação, DJE    DJE nº 43, divulgado em 28/02/2014   Despacho
 
 
27/02/2014  Juntada por linha    Das transcrições das manifestações da audiência pública sobre campo eletromagnético de linhas de transmissão de energia elétrica, realizada nos dias 6,7e 8 de março de 2013.    
 
27/02/2014  Despacho    EM 26/02/2014.Proceda-se à juntada por linha das transcrições das manifestações da audiência pública sobre campo eletromagnético de linhas de transmissão de emergia elétrica, realizada nos dias 6, 7 e 8 de março de 2013 (art. 154, parágrafo único, inciso V, do RISTF). Após, abra-se vista dos autos à douta Procuradoria-Geral da República.    
 
03/10/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/10/2013  Juntada a petição nº     49135/2013. 49135/2013    
 
01/10/2013  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 49135 Data: 01/10/2013 17:22:27.947 GMT-03:00    
 
17/04/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/04/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 05/03/2013.    
 
19/03/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 07/03/2013.    
 
19/03/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 05/03/2013.    
 
12/03/2013  Devolução de mandado    (Em 11/03/2013) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 07/03/2013.    
 
08/03/2013  Devolução de mandado    Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 07/03/2013.    
 
08/03/2013  Devolução de mandado    Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 05/03/2013.    
 
07/03/2013  Publicação, DJE    DJE nº 44, divulgado em 06/03/2013   Decisão monocrática
 
 
06/03/2013  Certidão    Certifico que foi apensado a estes autos a AC nº 2733, em cumprimento ao despacho de 14/12/2012, proferido na AC nº 2733.    
 
06/03/2013  Devolução de mandado    Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 05/03/2013.    
 
05/03/2013  Publicação, DJE    DJE nº 42, divulgado em 04/03/2013   Despacho
 
 
04/03/2013  Indeferido  MIN. DIAS TOFFOLI  Decisão referente à Pet. nº 7199/2013, em 04/03/2012: "(...) indefiro o pedido de reconsideração ora formulado.    
 
01/03/2013  Ciência    do advogado Marcus Vinicius Vita Ferreira, OAB/DF 19214, pelo recorrente, da decisão de fls. 2235 a 2239.    
 
01/03/2013  Juntada a petição nº     7199/2013. 7199/2013    
 
01/03/2013  Deferido  MIN. DIAS TOFFOLI  os pedidos (...). Em razão dessas alterações, o cronograma da Audiência Pública sobre Campo Eletromagnético de Linhas de Transmissão de Energia passa a ser o fixado nessa decisão.    
 
27/02/2013  Petição    Petição: 7199 Data: 27/02/2013 14:20:37.374 GMT-03:00    
 
15/02/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/02/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF       
 
01/02/2013  Devolução de mandado    Em 31/801/2013 Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 19/12/2012.    
 
01/02/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU       
 
31/01/2013  Juntada    de 09 Memorandos-Circular nº 1/SEJ, encaminhados ao Secretário de Comunicação Social, à Assessora-Chefe de Cerimonial, à Secretária de Serviços Integrados de Saúde, Secretário de Tecnologia da Informação, ao Secretário de Administração e Finanças, ao Diretor- Geral, à Secretária Geral da Presidência, à Secretária de Documentação, e ao Secretário de Segurança.    
 
25/01/2013  Devolução de mandado    Em 24/01/2013 Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 19/12/2012    
 
19/12/2012  Publicação, DJE    DJE nº 248, divulgado em 18/12/2012   Despacho
 
 
19/12/2012  Publicação, DJE    DJE nº 248, divulgado em 18/12/2012   Despacho
 
 
17/12/2012  Despacho    Em 14.12.212: "(...) Comunique-se o teor desta ao Diretor-Geral, à Secretaria Judiciária, à Secretaria de Administração e Finanças, à Secretaria de Segurança, à Secretaria de Documentação, à Secretaria de Serviços Integrados de Saúde, à Secretaria de Comunicação Social, à Secretaria de Tecnologia da Informação e à Assessoria de Cerimonial para que prestem a assistência necessária e providenciem os equipamentos, o pessoal de informática, de taquigrafia, de som, de imagem, os intérpretes de libras, os seguranças e os demais suportes necessários para a realização do evento."    
 
17/12/2012  Despacho    Em 14.12.2012: "Cuida-se de pedido formulado por Pedro Roxo Franciosi (...) Nestes termos, a decisão foi publicada na imprensa oficial, a teor da certidão de fl. 2186, e, além disso, o diferimento do interregno foi amplamente divulgado nos canais de comunicação, entre os quais i sítio eletrônico desta Corte, tendo a informação sido destacada na página atinente à audiência pública."    
 
30/11/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/11/2012  Juntada a petição nº     62213/2012. 62213/2012    
 
30/11/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU       
 
28/11/2012  Petição    62213/2012 - 28/11/2012 - PEDRO ROXO NOBRE FRANCIOSI - APRESENTA MANIFESTÇÃO.    
 
26/11/2012  Recebimento dos autos       
 
26/11/2012  Autos emprestados    PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA - Guia = 15321 / 2012 -    
 
23/11/2012  Juntada    das cópias dos memorandos de nº 140-GAB/SEJ e nº 141-GAB/SEJ.    
 
20/11/2012  Certidão    Certifico que, em 19/11/2012, o presente Edital de Convocação de Audiência Pública foi desafixado da Portaria deste Tribunal. O referido é verdade e dou fé. Supremo Tribunal Federal.    
 
19/11/2012  Devolução de mandado    Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 13/11/2012.    
 
19/11/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF       
 
19/11/2012  Devolução de mandado    (Em 16/11/2012) Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 13/11/2012.    
 
19/11/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Ref. à public. no DJE de 05/11/2012.    
 
13/11/2012  Publicação, DJE    DJE nº 223, divulgado em 12/11/2012   Despacho
 
 
09/11/2012  Deferido  MIN. DIAS TOFFOLI  EM 07/11/2012.O ingresso da União no feito, na condição de amicus curiae.    
 
07/11/2012  Devolução de mandado    Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 05/11/2012.    
 
05/11/2012  Publicação, DJE    DJE nº 216, divulgado em 31/10/2012   Decisão monocrática
 
 
05/11/2012  Publicação, DJE    DJE nº 216, divulgado em 31/10/2012   Decisão monocrática
 
 
29/10/2012  Negado seguimento  MIN. DIAS TOFFOLI  EM 24/10/2012 . Aos embargos de declaração, por entendê-lo manifestamente inadmissível, nos termos do art. 21, § 1º, do RISTF.    
 
29/10/2012  Agravo regimental não conhecido  MIN. DIAS TOFFOLI  EM 24/10/2012.    
 
18/10/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/10/2012  Juntada a petição nº     54058/2012. 54058/2012    
 
18/10/2012  Juntada a petição nº     50554/2012. 50554/2012    
 
18/10/2012  Juntada a petição nº     50509/2012. 50509/2012    
 
16/10/2012  Petição    54058/2012 - 16/10/2012 - PEDRO ROXO NOBRE FRANCIOSI - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER PROVIDÊNCIAS.    
 
16/10/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF       
 
15/10/2012  Certidão    Certifico que, nesta data, o presente Edital de Convocação de Audiência Pública foi afixado na Portaria deste Tribunal. O referido é verdade e dou fé. Supremo Tribunal Federal.    
 
15/10/2012  Publicação, DJE    Do Edital de Convocação de Audiência Pública - DJE nº 201, divulgado em 11/10/2012.    
 
11/10/2012  Lançamento indevido    11/10/2012 - Certidão    
 
11/10/2012  Certidão    Certifico que, nesta data, o presente Edital de Convocação de Audiência Pública foi afixado na Portaria deste Tribunal. O referido é verdade e dou fé. Supremo Tribunal Federal.    
 
09/10/2012  Comunicação assinada    Edital - Edital de Convocação de Audiência Pública    
 
03/10/2012  Devolução de mandado    Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 27/09/2012.    
 
01/10/2012  Interposto agravo regimental       
 
01/10/2012  Petição    Petição: 51040 Data: 01/10/2012 15:02:41.130 GMT-03:00    
 
28/09/2012  Recebimento dos autos       
 
28/09/2012  Autos emprestados    SEBASTIÃO BOTTO DE BARROS TOJAL - Guia = 11483 / 2012 - cópia    
 
28/09/2012  Petição    Petição: 50554 Data: 28/09/2012 11:08:10.642 GMT-03:00    
 
27/09/2012  Petição    50509/2012 - 27/09/2012 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) UNIÃO - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".    
 
27/09/2012  Lançamento indevido    27/09/2012 - Negado seguimento    
 
27/09/2012  Negado seguimento  MIN. DIAS TOFFOLI  EM 24/09/2012.    
 
27/09/2012  Publicação, DJE    DJE nº 190, divulgado em 26/09/2012   Despacho
 
 
24/09/2012  Ciência    A advogada do amicus curiae, Drª PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA OAB/DF 20213, tomou ciência do despacho de fls. 2150 à 2153 exarado em 18 de setembro de 2012.    
 
21/09/2012  Despacho    Em 18/09/2012:" (...) O Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli ... Convoca Audiência Pública para ouvir o depoimento de pessoas com experiência e autoridades sobre assunto relativo ao campo eletromagnético de linhas de transmissão de energia elétrica ..."    
 
17/08/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/08/2012  Juntada a petição nº     39852/2012. 39852/2012    
 
14/08/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 06/08/2012.    
 
09/08/2012  Devolução de mandado    (Em 08/08/2012) Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 06/08/2012    
 
09/08/2012  Petição    Petição: 39852 Data: 09/08/2012 16:33:32.259 GMT-03:00    
 
09/08/2012  Opostos embargos de declaração    Juntada petição nº: 39844/2012    
 
09/08/2012  Petição    Petição: 39844 Data: 09/08/2012 16:18:27.745 GMT-03:00    
 
08/08/2012  Recebimento dos autos       
 
08/08/2012  Autos emprestados    SEBASTIÃO BOTTO DE BARROS TOJAL - Guia = 7691 / 2012 - (EMPRÉSTIMO PARA CÓPIA)    
 
06/08/2012  Publicação, DJE    DJE nº 153, divulgado em 03/08/2012   Despacho
 
 
01/08/2012  Deferido  MIN. DIAS TOFFOLI  O ingresso como amicus curiae(Agência Nacional de Energia Elétrica e da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica ABRADEE.    
 
28/11/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/11/2011  Juntada a petição nº     87405/2011. 87405/2011    
 
28/11/2011  Juntada a petição nº     85165/2011. 85165/2011    
 
16/11/2011  Petição    87405/2011 - 16/11/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO CITY BOAÇAVA E OUTROS - APRESENTAM MANIFESTAÇÃO.    
 
03/11/2011  Petição    85165/2011 - 03/11/2011 - PEDRO ROXO NOBRE FRANCIOSI - INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.    
 
26/10/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/10/2011  Juntada a petição nº     79649/2011. 79649/2011    
 
20/10/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    Ministro Dias Toffoli    
 
20/10/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 20/10/2011 ATA Nº 60/2011 - DJE nº 202, divulgado em 19/10/2011    
 
06/10/2011  Petição    79649/2011 - 06/10/2011 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA - ABRADEE - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".    
 
23/09/2011  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia.    
 
15/09/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/09/2011  Juntada a petição nº     73919/2011. 73919/2011    
 
09/09/2011  Petição    73919/2011 - 09/09/2011 - ELETROPAULO METROPOLITANA - ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A - REQUER A RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DO FEITO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.    
 
02/09/2011  Iniciada análise de repercussão geral       
 
02/09/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/09/2011  Juntada a petição nº     71432/2011. 71432/2011    
 
29/08/2011  Petição    71432/2011 - 29/08/2011 - SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO CITY BOAÇAVA E OUTROS - REQUER A REJEIÇÃO DO PEDIDO DA ANEEL NO SENTIDO DE SER ADMITIDA COMO AMICUS CURIAE, BEM COMO SEJA NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINARIO.    
 
25/08/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/08/2011  Juntada a petição nº     67824/2011. 67824/2011    
 
18/08/2011  Petição    67824/2011 - 18/08/2011 - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGINA ELÉTRICA - ANEEL - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.    
 
14/07/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/07/2011  Juntada a petição nº     38720/2011. 38720/2011    
 
11/07/2011  Petição    38720/2011 - 11/07/2011 - SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO CITY BOAÇAVA E OUTROS - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.    
 
30/06/2011  Juntada    Juntada de comprovante de restituição do processo emprestado para cópia.    
 
30/06/2011  Publicação, DJE    DJE nº 124, divulgado em 29/06/2011    
Despacho
 
27/06/2011  Deferido  MIN. DIAS TOFFOLI  EM 22/06/2011.Defiro o pedido de fls. 1616/1635, pelo prazo de dez dias.    
 
21/06/2011  Juntada    do comprovante de restituição dos autos emprestados    
 
20/06/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/06/2011  Juntada a petição nº     34676/2011. 34676/2011    
 
16/06/2011  Juntada    do comprovante de restituição do processo emprestado    
 
16/06/2011  Petição    34676/2011 - 16/06/2011 - SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO CITY BOAÇAVA E OUTROS - APRESENTAM MANIFESTAÇÃO.    
 
15/06/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/06/2011  Juntada a petição nº     32872/2011. 32872/2011    
 
08/06/2011  Petição    32872/2011 - 08/06/2011 - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".    
 
08/02/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    em 31/03/2011, com parecer da PGR pelo não-conhecimento do recurso.    
 
27/07/2010  Vista à PGR    em cumprimento ao despacho proferido no AI 788.491. Em 28/04/2010.    
 
14/07/2010  Distribuído por prevenção    MIN. DIAS TOFFOLI    
 
09/07/2010  Autuado       
 
 
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