479 - Imposição de obrigação de fazer à concessionária de serviço público para que observe padrão internacional de segurança.
Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
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17/05/2018 | Baixa definitiva dos autos, Guia nº | Guia nº 5145/2018 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 7104 - Malote: 815 - Lacre: 997104 - Data da Remessa: 17/05/2018 |
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16/05/2018 | Certidão | que foram desapensados destes, os autos da AC 2733. |
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15/05/2018 | Transitado(a) em julgado | em 12/04/2018 | Certidão de trânsito em julgado |
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15/05/2018 | Recebimento dos autos | ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (ANDRÉ LUIZ SILVA ALVES ) - Guia 1850440/1850440 |
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26/04/2018 | Autos emprestados | ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (ANDRÉ LUIZ SILVA ALVES ) - Guia 3466/2018 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL) |
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25/04/2018 | Juntada a petição nº | 23471/2018. 23471/2018 |
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24/04/2018 | Recebimento dos autos | PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF (ANTÔNIO JORGE SILVA SANTOS) - Guia 1838152/1838152 |
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23/04/2018 | Petição | Ciência da Decisão - Petição: 23471 Data: 23/04/2018 às 15:13:30 |
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20/04/2018 | Autos emprestados | PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF (ANTÔNIO JORGE SILVA SANTOS) - Guia 3267/2018 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL) |
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04/04/2018 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 04/04/2018 - ATA Nº 40/2018. DJE nº 63, divulgado em 03/04/2018 | Inteiro teor do acórdão |
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14/03/2018 | Ata de Julgamento Publicada, DJE | ATA Nº 6, de 09/03/2018. DJE nº 49, divulgado em 13/03/2018 |
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12/03/2018 | Juntada | da certidão de julgamento referente à sessão virtual do Plenário de 2 a 8.3.2018 |
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09/03/2018 | Embargos rejeitados | TRIBUNAL PLENO | Decisão: O Tribunal, por maioria, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Vencido o Ministro Marco Aurélio, que, preliminarmente, não conhecia dos embargos, e, quanto à matéria de fundo, desprovia-os. Plenário, Sessão Virtual de 2.3.2018 a 8.3.2018. |
Decisão de Julgamento |
09/03/2018 | Finalizado Julgamento Virtual | Finalizado Julgamento Virtual em 08 de Março de 2018 (Quinta-feira), às 23:59 . |
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06/03/2018 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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06/03/2018 | Publicação, DJE | DJE nº 42, divulgado em 05/03/2018 | Decisão monocrática |
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02/03/2018 | Despacho | EM 01/02/2018. Ante o exposto, indefiro o pedido. |
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02/03/2018 | Iniciado Julgamento Virtual |
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23/02/2018 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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23/02/2018 | Juntada a petição nº | 8067/2018. 8067/2018 |
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22/02/2018 | Petição | Manifestação - Petição: 8067 Data: 22/02/2018 às 17:31:30 |
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22/02/2018 | Pauta publicada no DJE - Plenário | PAUTA Nº 9/2018. DJE nº 33, divulgado em 21/02/2018 |
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20/02/2018 | Inclua-se em pauta - minuta extraída | Julgamento Virtual - Pleno em 20/02/2018 18:03:03 - RE-ED-segundos-ED |
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30/01/2018 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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30/01/2018 | Juntada a petição nº | 2584/2018. 2584/2018 |
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30/01/2018 | Petição | 2584/2018 - 30/01/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - apresenta parecer pela rejeição do recurso. |
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30/01/2018 | Recebimento dos autos | PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1789366/1789366 |
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28/09/2017 | Juntada a petição nº | 56365/2017. 56365/2017 |
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27/09/2017 | Petição | Manifestação - Petição: 56365 Data: 27/09/2017 às 15:52:50 |
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27/09/2017 | Vista à PGR |
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27/09/2017 | Juntada a petição nº | 55884/2017. 55884/2017 |
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26/09/2017 | Petição | Contrarrazões - Petição: 55884 Data: 26/09/2017 às 12:28:07 |
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20/09/2017 | Publicação, DJE | DJE nº 213, divulgado em 19/09/2017 | Despacho |
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18/09/2017 | Despacho | EM 14/09/2017.Manifestem-se a parte embragada, no prazo legal. Após, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral da República. |
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18/08/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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18/08/2017 | Opostos embargos de declaração | Juntada Petição: 45515/2017 |
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17/08/2017 | Petição | Embargos de Declaração - Petição: 45515 Data: 17/08/2017 às 14:47:17 |
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10/08/2017 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/08/2017 - ATA Nº 109/2017. DJE nº 176, divulgado em 09/08/2017 | Inteiro teor do acórdão |
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27/06/2017 | Ata de Julgamento Publicada, DJE | ATA Nº 20, de 23/06/2017. DJE nº 140, divulgado em 26/06/2017 |
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23/06/2017 | Juntada | da certidão de julgamento referente à sessão virtual do Plenário de 16 a 22.6.2017. |
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23/06/2017 | Embargos rejeitados | TRIBUNAL PLENO | Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração. Plenário, sessão virtual de 16 a 22.6.2017. |
Decisão de Julgamento |
23/06/2017 | Finalizado Julgamento Virtual | Finalizado julgamento virtual em 22 de Junho de 2017 (Quinta-feira), às 23:59 . |
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16/06/2017 | Iniciado Julgamento Virtual |
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12/06/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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12/06/2017 | Juntada a petição nº | 32520/2017. 32520/2017 |
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12/06/2017 | Petição | Manifestação - Petição: 32520 Data: 12/06/2017 às 14:44:15 |
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07/06/2017 | Pauta publicada no DJE - Plenário | PAUTA Nº 52/2017. DJE nº 119, divulgado em 06/06/2017 |
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05/06/2017 | Inclua-se em pauta - minuta extraída | Julgamento Virtual - Pleno em 05/06/2017 15:31:54 - RE-ED-segundos |
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19/04/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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19/04/2017 | Opostos embargos de declaração | Juntada Petição: 17083/2017 |
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10/04/2017 | Petição | Embargos de Declaração - Petição: 17083 Data: 10/04/2017 às 10:16:28 |
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03/04/2017 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/04/2017 - ATA Nº 42/2017. DJE nº 66, divulgado em 31/03/2017 | Inteiro teor do acórdão |
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29/09/2016 | Despacho | Anote a Secretaria de acordo com o quanto apresentado nos petitórios eletrônicos, relativamente à renúncia ao mandato de alguns patronos e ao substabelecimento, de nºs 28819/2016 e 29055/2016. No mais, aguarde-se a publicação do v. acórdão. |
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13/06/2016 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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13/06/2016 | Juntada a petição nº | 29055/2016. 29055/2016 |
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13/06/2016 | Juntada a petição nº | 28819/2016. 28819/2016 |
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13/06/2016 | Ata de Julgamento Publicada, DJE | ATA Nº 17, de 08/06/2016. DJE nº 120, divulgado em 10/06/2016 |
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10/06/2016 | Juntada | da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 08.06.2016. |
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08/06/2016 | Julgado mérito de tema com repercussão geral | TRIBUNAL PLENO | Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, apreciando o tema 479 da repercussão geral, deu provimento ao recurso extraordinário, para o fim de se julgarem improcedentes ambas as ações civis públicas, sem a fixação de verbas de sucumbência, firmando a seguinte tese: “No atual estágio do conhecimento científico, que indica ser incerta a existência de efeitos nocivos da exposição ocupacional e da população em geral a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos gerados por sistemas de energia elétrica, não existem impedimentos, por ora, a que sejam adotados os parâmetros propostos pela Organização Mundial de Saúde, conforme estabelece a Lei nº 11.934/2009”, vencidos os Ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio e Celso de Mello, que negavam provimento ao recurso. Impedido o Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente). Falaram, pela recorrente Eletropaulo Metropolitana - Eletricidade de São Paulo S/A, o Dr. Rodrigo Kaufmann; pelas recorridas Sociedade Amigos do Bairro City Boaçava e Sociedade Amigos dos Altos de Pinheiros, o Dr. Fernando Netto Boiteux; pelo amicus curiae União, a Dra. Grace Maria Fernandes Mendonça, Secretária-Geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União, e, pelo amicus curiae Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE, o Dr. Henry Lummertz. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 08.06.2016. |
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06/06/2016 | Petição | Renúncia ao mandato - Petição: 29055 Data: 06/06/2016 às 12:30:58 |
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03/06/2016 | Petição | 28819/2016 - 03/06/2016 - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Requer juntada de substabelecimento. |
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09/03/2016 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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15/02/2016 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU | Do AGU, ref. DJE de 04/02/2016 |
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15/02/2016 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF | Da PGF, ref. DJE de 04/02/2016 |
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15/02/2016 | Devolução de mandado | Em 12/02/2016 Do AGU, ref. DJE de 04/02/2016 |
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12/02/2016 | Devolução de mandado | Da PGF, ref. DJE de 04/02/2016 |
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05/02/2016 | Certidão | em cumprimento ao despacho de 01/12/2016, foi comunicado à Egrégia Presidência o adiamento do julgamento deste. |
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04/02/2016 | Publicação, DJE | DJE nº 21, divulgado em 03/02/2016 | Despacho |
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02/02/2016 | Despacho | EM 01/12/2016.Defiro os pedidos de adiamento do julgamento, pelo prazo de trinta dias, formulados pela recorrente (fl. 2.300), pelos recorridos (fl. 2.294) e pelo amicus curiae (fl. 2297), diante dos razoáveis fundamentos apresentados nas referidas petições e pela complexidade das questões postas nos autos.Comunique-se à Egrégia Presidência, imediatamente. |
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01/02/2016 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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01/02/2016 | Juntada a petição nº | 2529/2016. 2529/2016 |
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01/02/2016 | Juntada a petição nº | 2436/2016. 2436/2016 |
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01/02/2016 | Juntada a petição nº | 2435/2016. 2435/2016 |
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01/02/2016 | Juntada a petição nº | 2117/2016. 2117/2016 |
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01/02/2016 | Petição | Manifestação - Petição: 2529 Data: 01/02/2016 17:02:14 GMT-02:00 |
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01/02/2016 | Petição | Manifestação - Petição: 2436 Data: 01/02/2016 14:41:50.881 GMT-02:00 |
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01/02/2016 | Petição | Manifestação - Petição: 2435 Data: 01/02/2016 14:39:02 GMT-02:00 |
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29/01/2016 | Petição | Juntada de documentos - Petição: 2117 Data: 29/01/2016 14:14:18 GMT-02:00 |
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04/12/2015 | Juntada do mandado cumprido | da ANEEL, na pessoa de seu Procuradoro-Geral, referente à publicação da Pauta nº 64/2015, do Plenário. |
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04/12/2015 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU | referente à publicação da Pauta nº 64/2015, do Plenário. |
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03/12/2015 | Devolução de mandado | Da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Na Pessoa Da PGF Ref. à Pauta n°64/2015 DJE 03/12/2015 |
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03/12/2015 | Devolução de mandado | Da União, Na Pessoa Do AGU Ref. à Pauta n°64/2015 DJE 03/12/2015 |
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03/12/2015 | Pauta publicada no DJE - Plenário | PAUTA Nº 64/2015. DJE nº 244, divulgado em 02/12/2015 |
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01/12/2015 | Inclua-se em pauta - minuta extraída | Pleno em 01/12/2015 18:01:28 |
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13/02/2015 | Expedido Ofício nº | 282/SEJ, ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, JL695608648BR |
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09/02/2015 | Despacho | EM 04/02/2015.Encaminhe-se cópia das notas taquigráficas da audiência pública realizada no RE nº 627.189,na forma requerida. |
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22/01/2015 | Remessa | da Petição 760/2015 ao Gabinete do Relator. |
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15/01/2015 | Petição | 760/2015 - 15/01/2015 - Ofício n. 1079/2014/OF, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, 18/12/2014 - Solicita atas de audiências públicas. |
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30/07/2014 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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29/07/2014 | Juntada a petição nº | 32596/2014. 32596/2014 |
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28/07/2014 | Recebimento dos autos | PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1250032/1250032 |
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28/07/2014 | Petição | 32596/2014 - 28/07/2014 - Parecer nº 2186/2014 - PGGB, PGR, 29/07/2014 - pina pelo provimento do recurso extraordinário. |
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10/03/2014 | Devolução de mandado | (Em 10/03/2014) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 05/03/2014 |
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10/03/2014 | Remessa | Dos autos à PGR. |
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07/03/2014 | Devolução de mandado | (Em 07/03/2014) Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 05/03/2014 |
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05/03/2014 | Vista à PGR |
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05/03/2014 | Publicação, DJE | DJE nº 43, divulgado em 28/02/2014 | Despacho |
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27/02/2014 | Juntada por linha | Das transcrições das manifestações da audiência pública sobre campo eletromagnético de linhas de transmissão de energia elétrica, realizada nos dias 6,7e 8 de março de 2013. |
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27/02/2014 | Despacho | EM 26/02/2014.Proceda-se à juntada por linha das transcrições das manifestações da audiência pública sobre campo eletromagnético de linhas de transmissão de emergia elétrica, realizada nos dias 6, 7 e 8 de março de 2013 (art. 154, parágrafo único, inciso V, do RISTF). Após, abra-se vista dos autos à douta Procuradoria-Geral da República. |
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03/10/2013 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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03/10/2013 | Juntada a petição nº | 49135/2013. 49135/2013 |
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01/10/2013 | Petição | Procuração/Substabelecimento - Petição: 49135 Data: 01/10/2013 17:22:27.947 GMT-03:00 |
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17/04/2013 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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03/04/2013 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF | Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 05/03/2013. |
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19/03/2013 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU | Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 07/03/2013. |
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19/03/2013 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU | Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 05/03/2013. |
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12/03/2013 | Devolução de mandado | (Em 11/03/2013) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 07/03/2013. |
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08/03/2013 | Devolução de mandado | Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 07/03/2013. |
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08/03/2013 | Devolução de mandado | Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 05/03/2013. |
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07/03/2013 | Publicação, DJE | DJE nº 44, divulgado em 06/03/2013 | Decisão monocrática |
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06/03/2013 | Certidão | Certifico que foi apensado a estes autos a AC nº 2733, em cumprimento ao despacho de 14/12/2012, proferido na AC nº 2733. |
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06/03/2013 | Devolução de mandado | Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 05/03/2013. |
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05/03/2013 | Publicação, DJE | DJE nº 42, divulgado em 04/03/2013 | Despacho |
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04/03/2013 | Indeferido | MIN. DIAS TOFFOLI | Decisão referente à Pet. nº 7199/2013, em 04/03/2012: "(...) indefiro o pedido de reconsideração ora formulado. |
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01/03/2013 | Ciência | do advogado Marcus Vinicius Vita Ferreira, OAB/DF 19214, pelo recorrente, da decisão de fls. 2235 a 2239. |
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01/03/2013 | Juntada a petição nº | 7199/2013. 7199/2013 |
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01/03/2013 | Deferido | MIN. DIAS TOFFOLI | os pedidos (...). Em razão dessas alterações, o cronograma da Audiência Pública sobre Campo Eletromagnético de Linhas de Transmissão de Energia passa a ser o fixado nessa decisão. |
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27/02/2013 | Petição | Petição: 7199 Data: 27/02/2013 14:20:37.374 GMT-03:00 |
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15/02/2013 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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15/02/2013 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF |
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01/02/2013 | Devolução de mandado | Em 31/801/2013 Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 19/12/2012. |
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01/02/2013 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU |
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31/01/2013 | Juntada | de 09 Memorandos-Circular nº 1/SEJ, encaminhados ao Secretário de Comunicação Social, à Assessora-Chefe de Cerimonial, à Secretária de Serviços Integrados de Saúde, Secretário de Tecnologia da Informação, ao Secretário de Administração e Finanças, ao Diretor- Geral, à Secretária Geral da Presidência, à Secretária de Documentação, e ao Secretário de Segurança. |
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25/01/2013 | Devolução de mandado | Em 24/01/2013 Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 19/12/2012 |
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19/12/2012 | Publicação, DJE | DJE nº 248, divulgado em 18/12/2012 | Despacho |
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19/12/2012 | Publicação, DJE | DJE nº 248, divulgado em 18/12/2012 | Despacho |
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17/12/2012 | Despacho | Em 14.12.212: "(...) Comunique-se o teor desta ao Diretor-Geral, à Secretaria Judiciária, à Secretaria de Administração e Finanças, à Secretaria de Segurança, à Secretaria de Documentação, à Secretaria de Serviços Integrados de Saúde, à Secretaria de Comunicação Social, à Secretaria de Tecnologia da Informação e à Assessoria de Cerimonial para que prestem a assistência necessária e providenciem os equipamentos, o pessoal de informática, de taquigrafia, de som, de imagem, os intérpretes de libras, os seguranças e os demais suportes necessários para a realização do evento." |
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17/12/2012 | Despacho | Em 14.12.2012: "Cuida-se de pedido formulado por Pedro Roxo Franciosi (...) Nestes termos, a decisão foi publicada na imprensa oficial, a teor da certidão de fl. 2186, e, além disso, o diferimento do interregno foi amplamente divulgado nos canais de comunicação, entre os quais i sítio eletrônico desta Corte, tendo a informação sido destacada na página atinente à audiência pública." |
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30/11/2012 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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30/11/2012 | Juntada a petição nº | 62213/2012. 62213/2012 |
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30/11/2012 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU |
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28/11/2012 | Petição | 62213/2012 - 28/11/2012 - PEDRO ROXO NOBRE FRANCIOSI - APRESENTA MANIFESTÇÃO. |
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26/11/2012 | Recebimento dos autos |
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26/11/2012 | Autos emprestados | PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA - Guia = 15321 / 2012 - |
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23/11/2012 | Juntada | das cópias dos memorandos de nº 140-GAB/SEJ e nº 141-GAB/SEJ. |
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20/11/2012 | Certidão | Certifico que, em 19/11/2012, o presente Edital de Convocação de Audiência Pública foi desafixado da Portaria deste Tribunal. O referido é verdade e dou fé. Supremo Tribunal Federal. |
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19/11/2012 | Devolução de mandado | Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 13/11/2012. |
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19/11/2012 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF |
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19/11/2012 | Devolução de mandado | (Em 16/11/2012) Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 13/11/2012. |
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19/11/2012 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF | Ref. à public. no DJE de 05/11/2012. |
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13/11/2012 | Publicação, DJE | DJE nº 223, divulgado em 12/11/2012 | Despacho |
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09/11/2012 | Deferido | MIN. DIAS TOFFOLI | EM 07/11/2012.O ingresso da União no feito, na condição de amicus curiae. |
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07/11/2012 | Devolução de mandado | Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 05/11/2012. |
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05/11/2012 | Publicação, DJE | DJE nº 216, divulgado em 31/10/2012 | Decisão monocrática |
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05/11/2012 | Publicação, DJE | DJE nº 216, divulgado em 31/10/2012 | Decisão monocrática |
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29/10/2012 | Negado seguimento | MIN. DIAS TOFFOLI | EM 24/10/2012 . Aos embargos de declaração, por entendê-lo manifestamente inadmissível, nos termos do art. 21, § 1º, do RISTF. |
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29/10/2012 | Agravo regimental não conhecido | MIN. DIAS TOFFOLI | EM 24/10/2012. |
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18/10/2012 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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18/10/2012 | Juntada a petição nº | 54058/2012. 54058/2012 |
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18/10/2012 | Juntada a petição nº | 50554/2012. 50554/2012 |
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18/10/2012 | Juntada a petição nº | 50509/2012. 50509/2012 |
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16/10/2012 | Petição | 54058/2012 - 16/10/2012 - PEDRO ROXO NOBRE FRANCIOSI - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER PROVIDÊNCIAS. |
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16/10/2012 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF |
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15/10/2012 | Certidão | Certifico que, nesta data, o presente Edital de Convocação de Audiência Pública foi afixado na Portaria deste Tribunal. O referido é verdade e dou fé. Supremo Tribunal Federal. |
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15/10/2012 | Publicação, DJE | Do Edital de Convocação de Audiência Pública - DJE nº 201, divulgado em 11/10/2012. |
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11/10/2012 | Lançamento indevido | 11/10/2012 - Certidão |
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11/10/2012 | Certidão | Certifico que, nesta data, o presente Edital de Convocação de Audiência Pública foi afixado na Portaria deste Tribunal. O referido é verdade e dou fé. Supremo Tribunal Federal. |
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09/10/2012 | Comunicação assinada | Edital - Edital de Convocação de Audiência Pública |
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03/10/2012 | Devolução de mandado | Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 27/09/2012. |
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01/10/2012 | Interposto agravo regimental |
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01/10/2012 | Petição | Petição: 51040 Data: 01/10/2012 15:02:41.130 GMT-03:00 |
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28/09/2012 | Recebimento dos autos |
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28/09/2012 | Autos emprestados | SEBASTIÃO BOTTO DE BARROS TOJAL - Guia = 11483 / 2012 - cópia |
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28/09/2012 | Petição | Petição: 50554 Data: 28/09/2012 11:08:10.642 GMT-03:00 |
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27/09/2012 | Petição | 50509/2012 - 27/09/2012 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) UNIÃO - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE". |
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27/09/2012 | Lançamento indevido | 27/09/2012 - Negado seguimento |
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27/09/2012 | Negado seguimento | MIN. DIAS TOFFOLI | EM 24/09/2012. |
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27/09/2012 | Publicação, DJE | DJE nº 190, divulgado em 26/09/2012 | Despacho |
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24/09/2012 | Ciência | A advogada do amicus curiae, Drª PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA OAB/DF 20213, tomou ciência do despacho de fls. 2150 à 2153 exarado em 18 de setembro de 2012. |
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21/09/2012 | Despacho | Em 18/09/2012:" (...) O Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli ... Convoca Audiência Pública para ouvir o depoimento de pessoas com experiência e autoridades sobre assunto relativo ao campo eletromagnético de linhas de transmissão de energia elétrica ..." |
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17/08/2012 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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17/08/2012 | Juntada a petição nº | 39852/2012. 39852/2012 |
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14/08/2012 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF | Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 06/08/2012. |
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09/08/2012 | Devolução de mandado | (Em 08/08/2012) Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 06/08/2012 |
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09/08/2012 | Petição | Petição: 39852 Data: 09/08/2012 16:33:32.259 GMT-03:00 |
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09/08/2012 | Opostos embargos de declaração | Juntada petição nº: 39844/2012 |
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09/08/2012 | Petição | Petição: 39844 Data: 09/08/2012 16:18:27.745 GMT-03:00 |
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08/08/2012 | Recebimento dos autos |
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08/08/2012 | Autos emprestados | SEBASTIÃO BOTTO DE BARROS TOJAL - Guia = 7691 / 2012 - (EMPRÉSTIMO PARA CÓPIA) |
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06/08/2012 | Publicação, DJE | DJE nº 153, divulgado em 03/08/2012 | Despacho |
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01/08/2012 | Deferido | MIN. DIAS TOFFOLI | O ingresso como amicus curiae(Agência Nacional de Energia Elétrica e da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica ABRADEE. |
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28/11/2011 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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28/11/2011 | Juntada a petição nº | 87405/2011. 87405/2011 |
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28/11/2011 | Juntada a petição nº | 85165/2011. 85165/2011 |
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16/11/2011 | Petição | 87405/2011 - 16/11/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO CITY BOAÇAVA E OUTROS - APRESENTAM MANIFESTAÇÃO. |
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03/11/2011 | Petição | 85165/2011 - 03/11/2011 - PEDRO ROXO NOBRE FRANCIOSI - INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES. |
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26/10/2011 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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26/10/2011 | Juntada a petição nº | 79649/2011. 79649/2011 |
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20/10/2011 | Conclusos ao(à) Relator(a) | Ministro Dias Toffoli |
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20/10/2011 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 20/10/2011 ATA Nº 60/2011 - DJE nº 202, divulgado em 19/10/2011 |
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06/10/2011 | Petição | 79649/2011 - 06/10/2011 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA - ABRADEE - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE". |
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23/09/2011 | Decisão pela existência de repercussão geral | PLENÁRIO VIRTUAL - RG | Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia. |
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15/09/2011 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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15/09/2011 | Juntada a petição nº | 73919/2011. 73919/2011 |
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09/09/2011 | Petição | 73919/2011 - 09/09/2011 - ELETROPAULO METROPOLITANA - ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A - REQUER A RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DO FEITO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES. |
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02/09/2011 | Iniciada análise de repercussão geral |
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02/09/2011 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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02/09/2011 | Juntada a petição nº | 71432/2011. 71432/2011 |
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29/08/2011 | Petição | 71432/2011 - 29/08/2011 - SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO CITY BOAÇAVA E OUTROS - REQUER A REJEIÇÃO DO PEDIDO DA ANEEL NO SENTIDO DE SER ADMITIDA COMO AMICUS CURIAE, BEM COMO SEJA NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINARIO. |
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25/08/2011 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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25/08/2011 | Juntada a petição nº | 67824/2011. 67824/2011 |
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18/08/2011 | Petição | 67824/2011 - 18/08/2011 - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGINA ELÉTRICA - ANEEL - APRESENTA MANIFESTAÇÃO. |
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14/07/2011 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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14/07/2011 | Juntada a petição nº | 38720/2011. 38720/2011 |
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11/07/2011 | Petição | 38720/2011 - 11/07/2011 - SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO CITY BOAÇAVA E OUTROS - APRESENTA MANIFESTAÇÃO. |
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30/06/2011 | Juntada | Juntada de comprovante de restituição do processo emprestado para cópia. |
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30/06/2011 | Publicação, DJE | DJE nº 124, divulgado em 29/06/2011 |
Despacho |
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27/06/2011 | Deferido | MIN. DIAS TOFFOLI | EM 22/06/2011.Defiro o pedido de fls. 1616/1635, pelo prazo de dez dias. |
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21/06/2011 | Juntada | do comprovante de restituição dos autos emprestados |
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20/06/2011 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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20/06/2011 | Juntada a petição nº | 34676/2011. 34676/2011 |
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16/06/2011 | Juntada | do comprovante de restituição do processo emprestado |
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16/06/2011 | Petição | 34676/2011 - 16/06/2011 - SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO CITY BOAÇAVA E OUTROS - APRESENTAM MANIFESTAÇÃO. |
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15/06/2011 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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15/06/2011 | Juntada a petição nº | 32872/2011. 32872/2011 |
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08/06/2011 | Petição | 32872/2011 - 08/06/2011 - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE". |
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08/02/2011 | Conclusos ao(à) Relator(a) | em 31/03/2011, com parecer da PGR pelo não-conhecimento do recurso. |
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27/07/2010 | Vista à PGR | em cumprimento ao despacho proferido no AI 788.491. Em 28/04/2010. |
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14/07/2010 | Distribuído por prevenção | MIN. DIAS TOFFOLI |
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09/07/2010 | Autuado |
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