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Brasília, 28 de novembro de 2020 - 16:34
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502 - Incidência de IPI sobre bacalhau seco e salgado

Relator: MIN. ROBERTO BARROSO 
Leading Case: RE 627280
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Sim
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
21/01/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/01/2020  Expedido(a)    Ofício 121/2020 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico. - PX931864394BR - Data da Remessa: 10/01/2020    
 
09/01/2020  Comunicação assinada    ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO    
 
19/12/2019  Publicação, DJE    DJE nº 284, divulgado em 18/12/2019    
 
17/12/2019  Convertido em eletrônico       
 
19/04/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/04/2017  Juntada a petição nº     17848/2017. 17848/2017    
 
19/04/2017  Lançamento indevido    19/04/2017 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: Registro Indevido.    
 
19/04/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/04/2017  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 17848 Data: 12/04/2017 às 14:39:47    
 
26/06/2013  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ROBERTO BARROSO    
 
23/02/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/02/2012  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/02/2012 ATA Nº 3/2012 - DJE nº 37, divulgado em 22/02/2012    
 
18/11/2011  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Min. Ricardo Lewandowski, Min. Celso de Mello e Min. Cezar Peluso. Não se manifestou o Ministro Min. Gilmar Mendes.    
 
28/10/2011  Iniciada análise de repercussão geral       
 
22/08/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/08/2011  Distribuído    MIN. JOAQUIM BARBOSA    
 
22/07/2010  Sobrestado, aguardando decisão do STJ  PRESIDÊNCIA  PROCESSO ESPERANDO DECISÃO DO STJ    
 
14/07/2010  Autuado       
 
 
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