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Brasília, 1 de dezembro de 2020 - 20:37
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Tema

704 - Constitucionalidade da denominada “cota de tela”, consistente na obrigatoriedade de exibição de filmes nacionais nos cinemas brasileiros, e das sanções administrativas decorrentes da inobservância da cota.

Relator: MIN. DIAS TOFFOLI 
Leading Case: RE 627432
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
14/08/2018  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    PGF - Referente à Pauta n. 71/2018 - Plenário.    
 
14/08/2018  Devolução de mandado    Em 13/08/2018 da União , na pessoa da AGU Ref. à Pauta n°71/2018 DJE 14/08/2018    
 
14/08/2018  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 71/2018. DJE nº 164, divulgado em 13/08/2018    
 
10/08/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 10/08/2018 16:25:07    
 
08/11/2017  Expedido(a)    Ofício 24563/2017 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico. - PO939730495BR - Data da Remessa: 08/11/2017    
 
07/11/2017  Comunicação assinada    ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO - LOTE    
 
23/10/2017  Publicação, DJE    DJE nº 241, divulgado em 20/10/2017    
 
19/10/2017  Convertido em eletrônico       
 
13/11/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/11/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 14/04/2014    
 
13/11/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 14/04/2014    
 
11/11/2014  Juntada a petição nº     53617/2014. 53617/2014    
 
11/11/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1293757/1293757    
 
10/11/2014  Petição    53617/2014 - 10/11/2014 - Parecer nº 1318/2014-ASJCIV/SAJ, PGR - Opina pelo desprovimento do recurso extraordinário.    
 
23/04/2014  Devolução de mandado    (Em 22/04/2014)Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 14/04/2014    
 
23/04/2014  Devolução de mandado    (Em 22/04/2014)Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 14/04/2014    
 
14/04/2014  Vista à PGR       
 
14/04/2014  Publicação, DJE    DJE nº 73, divulgado em 11/04/2014   Despacho
 
 
10/04/2014  Despacho    EM 09/04/2014.Tendo havido reconhecimento da repercussão geral,remetam-se os autos à Procuradoria-Geral da República.    
 
26/03/2014  Devolução de mandado    (Em 25/03/2014)Do AGU, ref. DJE de 21/03/2014    
 
25/03/2014  Devolução de mandado    (Em 24/03/2014)Da PGF, ref. DJE de 21/03/2014    
 
21/03/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/03/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/03/2014 ATA Nº 7/2014 - DJE nº 56, divulgado em 20/03/2014   Inteiro teor do acórdão
 
 
07/03/2014  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Teori Zavascki. Não se manifestaram os Ministros Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa e Roberto Barroso.    
 
18/02/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/02/2014  Recebimento dos autos    da Sala de Digitalização.    
 
14/02/2014  Iniciada análise de repercussão geral       
 
03/01/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    em 01/02/2012.    
 
05/12/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 11/11/2011.    
 
05/12/2011  Devolução de mandado    Ref. ao despacho publicado no DJ de 11/11/2011.    
 
02/12/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Ref. ao despacho publicado no DJ de 11/11/2011.    
 
02/12/2011  Devolução de mandado    Ref. ao despacho publicado no DJ de 11/11/2011.    
 
30/11/2011  Certidão    Certifico haver elaborado 2 Mandados de Intimação (AGU/PGF) - publicação de ato ordinatório    
 
16/11/2011  Recebimento dos autos       
 
11/11/2011  Autos emprestados    MARCELO AUGUSTO CHAVES VIEIRA - Guia = 11117 / 2011 -    
 
11/11/2011  Publicação, DJE    DJE n. 213, divulgado em 08/11/2011.    
 
04/11/2011  Ato ordinatório    em atendimento ao pleito formulado na Petição STF n. 72107/2011, e conforme autorização do Gabinete do Ministro Dias Toffoli encaminhada por meio eletrônico, fica deferida vista dos autos pelo prazo de 5 dias.    
 
17/10/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/09/2011  Juntada a petição nº     72107/2011. 72107/2011    
 
31/08/2011  Petição    72107/2011 - 31/08/2011 - SINDICATO DAS EMPRESAS EXIBIDORAS CINEMATOGRÁFICAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E VISTA DOS AUTOS.    
 
09/08/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/07/2010  Distribuído    MIN. DIAS TOFFOLI    
 
20/07/2010  Autuado       
 
 
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