link para página principal link para página principal
Brasília, 23 de outubro de 2020 - 02:24
Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

354 - Cabimento de ação rescisória contra decisão dos Juizados Especiais Federais.

Relator: MIN. GILMAR MENDES 
Leading Case: AI 808968
Há Repercussão?
Ver descrição [+]
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
30/08/2017  Certidão    DE RETIFICAÇÃO DA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO. Onde se lê "transitou em julgado em 16/06/2011" leia-se "transitou em julgado em 27/06/2011".    
 
02/09/2014  Transitado(a) em julgado    Em 16/06/2011    
 
22/08/2011  Expedido Ofício nº    3510/SEJ, ao TJ/RS, encaminhando o acórdão original.RL968794285BR    
 
18/08/2011  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício encaminhando o acórdão original ao TJ RS    
 
12/08/2011  Republicado acórdão, DJE    Data de republicação DJE de 16/06/20011 - DJE nº 115/2011, divulgado em 15/06/2011.    
 
04/05/2011  Remessa externa dos autos, Guia nº    Guia 6493 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL    
 
12/04/2011  Recebimento dos autos       
 
11/04/2011  Autos emprestados    PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - Guia = 2854 / 2011 -    
 
06/04/2011  Juntada do mandado cumprido       
 
06/04/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/04/2011 ATA Nº 13/2011 - DJE nº 65, divulgado em 05/04/2011    
 
17/12/2010  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  O Tribunal, por maioria, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional.Não se manifestaram os Ministros Cezar Peluso, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa. Votou de forma divergente o Ministro Marco Aurélio.    
 
26/11/2010  Iniciada análise de repercussão geral       
 
04/08/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/08/2010  Distribuído    MIN. GILMAR MENDES    
 
23/07/2010  Autuado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.