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Brasília, 24 de setembro de 2018 - 18:57
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Tema

374 - Aplicação do art. 109, § 2º, da Constituição Federal aos entes da Administração Indireta

Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI 
Leading Case: RE 627709
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
17/12/2016  Processo recebido na origem    TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Regiao    
 
14/12/2016  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 62211/2016 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO   Termo de baixa
 
 
09/12/2016  Transitado(a) em julgado    em 08/12/2016    
 
23/11/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    DJE nº 244, divulgado em 17/11/2016    
 
18/11/2016  Expedido(a)    Mandado    
 
18/11/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 18/11/2016 - ATA Nº 176/2016. DJE nº 244, divulgado em 17/11/2016   Inteiro teor do acórdão
 
 
17/11/2016  Comunicação assinada    Mandado    
 
29/08/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 24, de 18/08/2016. DJE nº 182, divulgado em 26/08/2016    
 
22/08/2016  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 18.8.2016.    
 
18/08/2016  Embargos rejeitados  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração, vencido o Ministro Marco Aurélio. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Teori Zavascki. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 18.08.2016.    
Decisão de Julgamento
 
01/08/2016  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 38/2016. DJE nº 159, divulgado em 29/07/2016    
 
01/07/2016  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 01/07/2016 16:35:27 - RE-ED    
 
23/06/2016  Retirado de mesa    1ª Turma em 23/06/2016 14:46:09 - RE-ED    
 
20/06/2016  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 42/2016. DJE nº 126, divulgado em 17/06/2016    
 
16/06/2016  Inclua-se em pauta - minuta extraída    1ª Turma em 16/06/2016 19:18:14 - RE-ED    
 
18/06/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/06/2015  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. EDSON FACHIN    
 
14/11/2014  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 54484/2014    
 
14/11/2014  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 54484 Data: 14/11/2014 11:11:06.834 GMT-02:00    
 
04/11/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Da PGF, ref. DJE de 30/10/2014.    
 
03/11/2014  Devolução de mandado    (Em 31/10/2014) Da PGF, ref. DJE de 30/10/2014    
 
30/10/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 30/10/2014 - ATA Nº 160/2014. DJE nº 213, divulgado em 29/10/2014   Inteiro teor do acórdão
 
 
03/09/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 22, de 20/08/2014. DJE nº 170, divulgado em 02/09/2014    
 
21/08/2014  Juntada    Da certidão de julgamento da sessão plenária de 20/8/2014.    
 
20/08/2014  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao recurso extraordinário, vencidos os Ministros Teori Zavascki, Rosa Weber e Luiz Fux. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Falou pelo recorrente o Dr. Victor Santos Rufino, Procurador-Chefe do CADE. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski, Vice-Presidente no exercício da Presidência. Plenário, 20.08.2014.    
 
30/05/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Referente à Pauta n. 27/2014 - Plenário.    
 
30/05/2014  Devolução de mandado    (Em 30/05/2014) Do Procurador - Geral Federal , Ref . Á Pauta n° 27/2014 DJE 29/05/2014    
 
30/05/2014  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 27/2014. DJE nº 104, divulgado em 29/05/2014    
 
28/05/2014  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 28/05/2014 14:53:56    
 
04/05/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/05/2011  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
15/04/2011  Vista à PGR       
 
15/04/2011  Despacho    "Manifeste-se o Procurador-Geral da República". Em 12/04/2011.    
 
07/04/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/04/2011  Juntada do mandado cumprido    PGF    
 
06/04/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/04/2011 ATA Nº 13/2011 - DJE nº 65, divulgado em 05/04/2011    
 
18/03/2011  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Cezar Peluso e Joaquim Barbosa.    
 
25/02/2011  Iniciada análise de repercussão geral       
 
25/08/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/08/2010  Distribuído    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI    
 
25/08/2010  Autuado       
 
 
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