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Brasília, 21 de junho de 2018 - 09:40
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Tema

329 - Incidência do PIS e da COFINS sobre a receita decorrente da variação cambial positiva.

Relator: MIN. ROSA WEBER 
Leading Case: RE 627815
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
28/10/2013  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    35568/2013 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO    
 
25/10/2013  Transitado(a) em julgado    em 14/10/2013.    
 
18/10/2013  Juntada a petição nº     23742/2013. 23742/2013    
 
10/10/2013  Recebimento dos autos       
 
02/10/2013  Autos emprestados    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 9142/2013 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)    
 
01/10/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/10/2013 - ATA Nº 144/2013. DJE nº 192, divulgado em 30/09/2013   Inteiro teor do acórdão
 
 
07/06/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 14, de 23/05/2013. DJE nº 107, divulgado em 06/06/2013    
 
24/05/2013  Juntada    Certidão de julgamento referente à sessão Plenária de 23/5/2013.    
 
23/05/2013  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, conheceu e negou provimento ao recurso extraordinário. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Falaram, pela recorrente, o Dr. Getúlio Eustáquio de Aquino Júnior, Procurador da Fazenda Nacional, e, pela recorrida, a Dra. Anete Mair Medeiros. Plenário, 23.05.2013.    
 
21/05/2013  Despacho    Em 21.05.2013: (...) Referente à petição 0023742/STF, de 20.5.2013. Trata-se de pedido formulado pela recorrida - Incepa Revestimentos Cerâmicos LTDA. -, para que seja adiado o julgamento do feito em epígrafe, incluído na pauta do Plenário desta Corte do dia 22.5.2013. Defiro o adiamento, nos termos em que pleiteado.    
 
20/05/2013  Petição    23742/2013 - 20/05/2013 - Incepa Revestimento Cerâmicas LTDA - Requer o adiamento do julgamento.    
 
08/10/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/10/2012  Juntada a petição nº     51920/2012. 51920/2012    
 
04/10/2012  Petição    51920/2012 - 04/10/2012 - INCEPA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA - REQUER INSCRIÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL.    
 
24/09/2012  Juntada do mandado cumprido    PFN/AGU - Referente à Pauta n. 45/2012 - Plenário.    
 
24/09/2012  Devolução de mandado    DA UNIÃO, NA PESSOA DA PGFN REF. Á PAUTA Nº 45/2012.    
 
24/09/2012  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 45/2012. DJE nº 187, divulgado em 21/09/2012    
 
20/09/2012  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 20/09/2012 12:37:31    
 
20/09/2012  Retirado de pauta    Pleno em 20/09/2012 12:36:43    
 
20/09/2012  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 20/09/2012 12:23:00    
 
19/12/2011  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ROSA WEBER    
 
01/02/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/01/2011  Recebimento dos autos    Da PGR com parecer pelo desprovimento do recurso.    
 
23/11/2010  Vista à PGR       
 
23/11/2010  Despacho    em 23/11/2010. Vista à PGR.    
 
23/11/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/11/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/11/2010 ATA Nº 27/2010 - DJE nº 224, divulgado em 22/11/2010    
 
22/10/2010  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada,vencido o Ministro Cezar Peluso.    
 
01/10/2010  Iniciada análise de repercussão geral       
 
04/08/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/08/2010  Distribuído    MIN. ELLEN GRACIE    
 
29/07/2010  Autuado       
 
 
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