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Brasília, 20 de junho de 2018 - 06:38
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Tema

209 - Imunidade tributária de livros, jornais e periódicos do FINSOCIAL.

Relator: MIN. GILMAR MENDES 
Leading Case: RE 628122
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
18/11/2013  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    38570/2013 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO    
 
14/11/2013  Transitado(a) em julgado    em 28/10/2013.    
 
18/10/2013  Recebimento dos autos    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 1160143/2013    
 
16/10/2013  Autos emprestados    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 9628/2013 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)    
 
30/09/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 30/09/2013 - ATA Nº 143/2013. DJE nº 191, divulgado em 27/09/2013   Inteiro teor do acórdão
 
 
27/06/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 17, de 19/06/2013. DJE nº 123, divulgado em 26/06/2013    
 
21/06/2013  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 19/6/2013.    
 
19/06/2013  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, conheceu e negou provimento ao recurso extraordinário, vencido o Ministro Marco Aurélio. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Falou pela recorrida o Dr. Bruno de Medeiros Arcoverde, Procurador da Fazenda Nacional. Plenário, 19.06.2013.    
 
16/04/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/06/2012  Juntada do mandado cumprido    UNIÃO/PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Referente à Pauta n. 30/2012 - Plenário.    
 
22/06/2012  Devolução de mandado    DO PGFN, REF. Á PAUTA Nº 30/2012    
 
22/06/2012  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 30/2012. DJE nº 122, divulgado em 21/06/2012    
 
15/06/2012  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 15/06/2012 13:04:31    
 
13/08/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/08/2010  Distribuído por prevenção    MIN. GILMAR MENDES    
 
06/08/2010  Substitui o paradigma de repercussão geral - processo nº    AI / 749128    
 
06/08/2010  Autuado       
 
 
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