209 - Imunidade tributária de livros, jornais e periódicos do FINSOCIAL.
Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
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18/11/2013 | Baixa definitiva dos autos, Guia nº | 38570/2013 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO |
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14/11/2013 | Transitado(a) em julgado | em 28/10/2013. |
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18/10/2013 | Recebimento dos autos | PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 1160143/2013 |
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16/10/2013 | Autos emprestados | PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 9628/2013 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) |
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30/09/2013 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 30/09/2013 - ATA Nº 143/2013. DJE nº 191, divulgado em 27/09/2013 | Inteiro teor do acórdão |
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27/06/2013 | Ata de Julgamento Publicada, DJE | ATA Nº 17, de 19/06/2013. DJE nº 123, divulgado em 26/06/2013 |
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21/06/2013 | Juntada | Certidão de julgamento da sessão plenária de 19/6/2013. |
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19/06/2013 | Julgado mérito de tema com repercussão geral | TRIBUNAL PLENO | Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, conheceu e negou provimento ao recurso extraordinário, vencido o Ministro Marco Aurélio. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Falou pela recorrida o Dr. Bruno de Medeiros Arcoverde, Procurador da Fazenda Nacional. Plenário, 19.06.2013. |
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16/04/2013 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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22/06/2012 | Juntada do mandado cumprido | UNIÃO/PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Referente à Pauta n. 30/2012 - Plenário. |
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22/06/2012 | Devolução de mandado | DO PGFN, REF. Á PAUTA Nº 30/2012 |
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22/06/2012 | Pauta publicada no DJE - Plenário | PAUTA Nº 30/2012. DJE nº 122, divulgado em 21/06/2012 |
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15/06/2012 | Inclua-se em pauta - minuta extraída | Pleno em 15/06/2012 13:04:31 |
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13/08/2010 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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12/08/2010 | Distribuído por prevenção | MIN. GILMAR MENDES |
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06/08/2010 | Substitui o paradigma de repercussão geral - processo nº | AI / 749128 |
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06/08/2010 | Autuado |
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