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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 02:42
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Tema

331 - Incidência de juros progressivos sobre o FGTS.

Relator: MIN. ELLEN GRACIE 
Leading Case: RE 628137
Há Repercussão?
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
02/09/2014  Transitado(a) em julgado    Em 23/11/2010    
 
16/12/2010  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 13665 - TURMA REC.JUIZ.ESP.FED.-SEÇ.JUD.RIO DE JANEIRO    
 
14/12/2010  Lançamento indevido    14/12/2010 - Transitado(a) em julgado    
 
14/12/2010  Transitado(a) em julgado    em 29/11/2010    
 
23/11/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/11/2010 ATA Nº 27/2010 - DJE nº 224, divulgado em 22/11/2010    
 
22/10/2010  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  O Tribunal, por maioria, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencido o Ministro Marco Aurélio.Não se manifestou o Ministro Joaquim Barbosa.    
 
01/10/2010  Iniciada análise de repercussão geral       
 
12/08/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/08/2010  Distribuído por prevenção    MIN. ELLEN GRACIE    
 
06/08/2010  Autuado       
 
 
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