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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 03:21
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Tema

332 - Restituição dos valores pagos a consórcio em razão de desistência do consorciado.

Relator: MIN. ELLEN GRACIE 
Leading Case: RE 628914
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
02/09/2014  Transitado(a) em julgado    Em 23/11/2010    
 
17/03/2011  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 3530 - TURMA REC. ÚNICA JUIZADOS ESP. CIV. E CRIM. PARANÁ    
 
10/03/2011  Despacho    Referente à Petição STF 68065/2010 (fls. 238/243): "... 3. Conforme o disposto no art. 543-A, "caput", do CPC, não cabe recurso contra decisão que reconhece a inexistência de repercussão geral da questão constitucional versada no apelo extremo. 4. Dessa forma, nada há que prover. Publique-se" (Em 1º.02.2011). (publicado em 21/02/2011).    
 
21/02/2011  Publicação, DJE    DJE nº 34, divulgado em 18/02/2011    
Despacho
 
26/11/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/11/2010  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 68065/2010    
 
24/11/2010  Petição    68065/2010 - 24/11/2010 - BANCO BRADESCO S/A - EMB.DECL.    
 
23/11/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/11/2010 ATA Nº 27/2010 - DJE nº 224, divulgado em 22/11/2010    
 
22/10/2010  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  O Tribunal, por maioria, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencido o Ministro Marco Aurélio.Não se manifestou o Ministro Joaquim Barbosa.    
 
01/10/2010  Iniciada análise de repercussão geral       
 
30/08/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/08/2010  Distribuído por prevenção    MIN. ELLEN GRACIE    
 
25/08/2010  Autuado       
 
 
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