Brasília, 23 de outubro de 2020 - 02:59
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Tema
333 - Responsabilização do empregador no caso de sucessão de empresa.
Relator: MIN. ELLEN GRACIE
Leading Case: RE 629057
Há Repercussão?
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
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| 02/09/2014 | Transitado(a) em julgado | Em 23/11/2010 |
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| 15/12/2010 | Baixa definitiva dos autos, Guia nº | Guia 13604 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO |
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| 23/11/2010 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/11/2010 ATA Nº 27/2010 - DJE nº 224, divulgado em 22/11/2010 |
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| 22/10/2010 | Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional | PLENÁRIO VIRTUAL - RG | O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. |
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| 01/10/2010 | Iniciada análise de repercussão geral |
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| 31/08/2010 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 30/08/2010 | Distribuído por prevenção | MIN. ELLEN GRACIE |
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| 27/08/2010 | Autuado |
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