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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 02:59
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Tema

333 - Responsabilização do empregador no caso de sucessão de empresa.

Relator: MIN. ELLEN GRACIE 
Leading Case: RE 629057
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
02/09/2014  Transitado(a) em julgado    Em 23/11/2010    
 
15/12/2010  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 13604 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO    
 
23/11/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/11/2010 ATA Nº 27/2010 - DJE nº 224, divulgado em 22/11/2010    
 
22/10/2010  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional.    
 
01/10/2010  Iniciada análise de repercussão geral       
 
31/08/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/08/2010  Distribuído por prevenção    MIN. ELLEN GRACIE    
 
27/08/2010  Autuado       
 
 
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