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Brasília, 19 de setembro de 2018 - 00:32
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Tema

1004 - Discussão relativa à existência de litisconsórcio passivo necessário de sindicato representante de empregados diretamente afetados por acordo celebrado em ação civil pública entre empresa de economia mista e Ministério Público do Trabalho.

Relator: MIN. MARCO AURÉLIO 
Leading Case: RE 629647
Há Repercussão?
Sim
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
03/09/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA    
 
27/08/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA    
 
23/08/2018  Vista à PGR       
 
23/08/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA    
 
23/08/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/08/2018 ATA Nº 24/2018 - DJE nº 173, divulgado em 22/08/2018   Inteiro teor do acórdão
 
 
17/08/2018  Vista à PGR       
 
17/08/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA    
 
17/08/2018  Publicação, DJE    DJE nº 168, divulgado em 16/08/2018   Despacho
 
 
16/08/2018  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
14/08/2018  Despacho    Em 10/08/2018; 1. O Tribunal concluiu pela repercussão geral do tema versado neste processo. Ouçam a Procuradora-Geral da República, conforme previsão do artigo 325 do Regimento Interno do Supremo.    
 
04/08/2018  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencidos os Ministros Dias Toffoli, Roberto Barroso, Celso de Mello, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Não se manifestou o Ministro Gilmar Mendes. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Dias Toffoli, Roberto Barroso, Celso de Mello, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Não se manifestou o Ministro Gilmar Mendes.    
 
15/06/2018  Iniciada análise de repercussão geral       
 
11/07/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com parecer da PGR pelo não conhecimento do recurso.    
 
11/07/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com parecer da PGR pelo não conhecimento do recurso.    
 
10/07/2012  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
16/11/2011  Juntada de AR    Do MPE/RR.    
 
22/09/2011  Expedida intimação via postal    ao Ministério Público do Estado de Roraima, na pessoa do Procurador-Geral de Justiça, ou na de quem as suas vezes fizer.RL968814674BR    
 
21/09/2011  Publicação, DJE    DJE nº 181, divulgado em 20/09/2011    
Despacho
 
19/09/2011  Vista à PGR       
 
19/09/2011  Despacho    Em 11.9.2011; Cumpre ouvir a Procuradoria Geral da República, para haver a submissão da controvérsia ao Colegiado. Publiquem.    
 
13/09/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/09/2011  Certidão    Certifico que foi apensada a estes autos a AC nº 2960, em cumprimento à r. decisão de 11/9/2011, proferida na mencionada ação cautelar.    
 
13/09/2011  Recebimento dos autos    do Gabinete do Ministro Relator.    
 
23/02/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/02/2011  Distribuído por prevenção    MIN. MARCO AURÉLIO    
 
23/02/2011  Autuado       
 
 
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