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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 03:02
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Tema

557 - Contagem de pontos por tempo de gerenciamento de equipes decorrente de designação formal como critério para promoção de servidores públicos municipais.

Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI 
Leading Case: RE 630152
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
20/08/2013  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 23442 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA    
 
14/08/2013  Transitado(a) em julgado    em 12/08/2013.    
 
01/08/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/08/2013 - ATA Nº 101/2013. DJE nº 148, divulgado em 31/07/2013   Inteiro teor do acórdão
 
 
18/06/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 15, de 06/06/2013. DJE nº 115, divulgado em 17/06/2013    
 
07/06/2013  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 06.06.2013.    
 
06/06/2013  Embargos não conhecidos  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, não conheceu dos embargos de declaração. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Ausentes, justificadamente, os Ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. Plenário, 06.06.2013.    
Decisão de Julgamento
 
10/04/2013  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 10/04/2013 17:10:17 - RE-RG-ED    
 
08/08/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/08/2012  Opostos embargos de declaração       
 
06/08/2012  Petição    Petição: 38722 Data: 06/08/2012 11:17:58.511 GMT-03:00    
 
01/08/2012  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/08/2012 ATA Nº 28/2012 - DJE nº 150, divulgado em 31/07/2012   Inteiro teor do acórdão
 
 
15/06/2012  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  O Tribunal, por maioria, recusou o recurso ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencido o Ministro Gilmar Mendes. Não se manifestaram os Ministros Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia.    
 
25/05/2012  Iniciada análise de repercussão geral       
 
22/10/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/10/2010  Juntada a petição nº     57705/2010. 57705/2010.    
 
11/10/2010  Petição    57705/2010 - 11/10/2010 - MUNICÍPIO DE CURITIBA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.    
 
17/09/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/09/2010  Distribuído por prevenção    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI    
 
15/09/2010  Autuado       
 
 
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