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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 03:21
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Tema

356 - Adicional de periculosidade em decorrência de armazenamento de agentes inflamáveis em prédio vertical.

Relator: MIN. GILMAR MENDES 
Leading Case: AI 818688
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
31/05/2011  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 8315 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO    
 
20/05/2011  Transitado(a) em julgado    em 09/05/2011.    
 
03/05/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/05/2011 ATA Nº 21/2011 - DJE nº 81, divulgado em 02/05/2011    
 
17/12/2010  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional.    
 
26/11/2010  Iniciada análise de repercussão geral       
 
27/10/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    Guia 5451 - GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES    
 
26/10/2010  Distribuído    MIN. GILMAR MENDES    
 
22/10/2010  Autuado       
 
 
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