356 - Adicional de periculosidade em decorrência de armazenamento de agentes inflamáveis em prédio vertical.
Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
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31/05/2011 | Baixa definitiva dos autos, Guia nº | Guia 8315 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO |
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20/05/2011 | Transitado(a) em julgado | em 09/05/2011. |
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03/05/2011 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/05/2011 ATA Nº 21/2011 - DJE nº 81, divulgado em 02/05/2011 |
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17/12/2010 | Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional | PLENÁRIO VIRTUAL - RG | O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. |
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26/11/2010 | Iniciada análise de repercussão geral |
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27/10/2010 | Conclusos ao(à) Relator(a) | Guia 5451 - GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES |
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26/10/2010 | Distribuído | MIN. GILMAR MENDES |
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22/10/2010 | Autuado |
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