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Brasília, 23 de julho de 2018 - 10:40
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Tema

335 - Remarcação de teste de aptidão física em concurso público.

Relator: MIN. GILMAR MENDES 
Leading Case: RE 630733
Há Repercussão?
Sim
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
25/02/2014  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    5396/2014 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO    
 
24/02/2014  Transitado(a) em julgado    em 20/02/2014    
 
18/02/2014  Recebimento dos autos    UNIÃO - Guia 1195228/1195228    
 
11/02/2014  Autos emprestados    UNIÃO - Guia 515/2014 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)    
 
10/02/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Do AGU, ref. DJE de 20/11/2013    
 
10/02/2014  Recebimento dos autos    PROCURADOR-GERAL FEDERAL - Guia 1192311/1192311    
 
10/02/2014  Cobrada a devolução dos autos    Contato efetuado nessa data com Sr(a). José Ribeiro, Telefone 2026-9906. Auxiliar Forense da PROCURADOR-GERAL FEDERAL. 1ª cobrança realizada.    
 
09/12/2013  Autos emprestados    PROCURADOR-GERAL FEDERAL - Guia 11395/2013 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)    
 
06/12/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Do PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 20/11/2013    
 
06/12/2013  Devolução de mandado    (Em 25/11/2013)Do PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 20/11/2013    
 
06/12/2013  Lançamento indevido    27/11/2013 - Devolução de mandado Justificativa: PGF    
 
28/11/2013  Devolução de mandado    (Em 26/11/2013) Do AGU, ref. DJE de 20/11/2013    
 
27/11/2013  Devolução de mandado    (Em 25/11/2013)Do AGf, ref. ao despacho publicado no DJE de 20/11/2013    
 
20/11/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 20/11/2013 - ATA Nº 177/2013. DJE nº 228, divulgado em 19/11/2013   Inteiro teor do acórdão
 
 
24/05/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 12, de 15/05/2013. DJE nº 98, divulgado em 23/05/2013    
 
16/05/2013  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 15/5/2013.    
 
16/05/2013  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 15.05.2013 - Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao recurso, mas reconheceu a inexistência de direito de candidatos à prova de segunda chamada nos testes de aptidão física, em razão de circunstâncias pessoais, ainda que de caráter fisiológico ou de força maior, salvo contrária disposição editalícia, e assegurou a validade das provas de segunda chamada realizadas até a data deste julgamento, vencido o Ministro Marco Aurélio que desprovia o recurso, mas com conseqüências diversas, e quanto à aplicação do regime da repercussão geral ao caso. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Falou pelo recorrido o Dr. Alexandre Simões Lindoso. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Plenário, 15.05.2013.    
 
15/05/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/05/2013  Juntada a petição nº     22583/2013. 22583/2013    
 
13/05/2013  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 22583 Data: 13/05/2013 19:15:31.203 GMT-03:00    
 
06/05/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    UNIÃO/AGU - Referente à Pauta n. 15/2013 - Plenário.    
 
06/05/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Referente à Pauta n. 15/2013 - Plenário.    
 
06/05/2013  Devolução de mandado    DA UNIÃO, NA PESSOA DO AGU REF. Á PAUTA Nº 15/2013.    
 
06/05/2013  Devolução de mandado    DA PGF, REF. Á PAUTA Nº 15/2013.    
 
06/05/2013  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 15/2013. DJE nº 83, divulgado em 03/05/2013    
 
02/05/2013  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 02/05/2013 14:07:52    
 
22/03/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/03/2013  Juntada a petição nº     9444/2013. 9444/2013    
 
07/03/2013  Petição    Interessado - Petição: 9444 Data: 07/03/2013 10:45:37.619 GMT-03:00    
 
04/03/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/03/2013  Juntada a petição nº     3626/2013. 3626/2013    
 
07/02/2013  Petição    Petição: 3626 Data: 07/02/2013 15:59:09.22 GMT-02:00    
 
23/03/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/03/2012  Juntada a petição nº     11545/2012. 11545/2012    
 
09/03/2012  Petição    Petição: 11545 Data: 09/03/2012 01:34:44.64 GMT-03:00    
 
23/02/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/02/2012  Juntada a petição nº     4179/2012. 4179/2012    
 
06/02/2012  Petição    4179/2012 - 06/02/2012 - MARCOS LACERDA ANDRADE - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.    
 
25/07/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/07/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 13/4/2011.    
 
18/07/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Em 15/04/2011 - Ref. ao despacho publicado no DJ de 13/4/2011.    
 
13/05/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    com parecer da PGR pelo desprovimento dos recursos.    
 
18/04/2011  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 13/4/2011.    
 
18/04/2011  Intimação da PGF    Em 15/04/2011 - Ref. ao despacho publicado no DJ de 13/4/2011.    
 
13/04/2011  Publicação, DJE    DJE nº 70, divulgado em 12/04/2011    
Despacho
 
08/04/2011  Vista à PGR    em cumprimento a despacho exarado em 07/04/2011.    
 
07/04/2011  Despacho    Em 7.4.2011: Vistas à PGR. Publique-se.    
 
05/04/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/04/2011  Juntada do mandado cumprido    AO AGU e PGF    
 
05/04/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 05/04/2011 ATA Nº 12/2011 - DJE nº 64, divulgado em 04/04/2011    
 
17/02/2011  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL  Em 22/10/2010. Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie.    
 
17/02/2011  Lançamento indevido    22/10/2010 - Decisão pela existência de repercussão geral    
 
07/02/2011  Juntada a petição nº     2464/2011. 2464/2011.    
 
28/01/2011  Petição    2464/2011 - 27/01/2011 - MARCOS LACERDA ANDRADE - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.    
 
26/11/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/10/2010  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada,. Votou de forma divergente a Ministra Ellen Gracie.    
 
01/10/2010  Iniciada análise de repercussão geral       
 
28/09/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/09/2010  Distribuído por prevenção    MIN. GILMAR MENDES    
 
27/09/2010  Autuado       
 
 
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