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Brasília, 28 de novembro de 2020 - 16:39
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Tema

336 - Imunidade tributária em relação ao imposto de importação para entidades que executam atividades fundadas em preceitos religiosos.

Relator: MIN. ROBERTO BARROSO 
Leading Case: RE 630790
Há Repercussão?
Sim
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
14/02/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/02/2020  Petição    Juntada de documentos - Petição: 6764 Data: 14/02/2020 às 13:30:01    
 
28/01/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/01/2020  Petição    Manifestação - Petição: 2899 Data: 28/01/2020 às 16:14:07    
 
21/01/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/01/2020  Expedido(a)    Ofício 100/2020 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico - PX924711407BR - Data da Remessa: 09/01/2020    
 
08/01/2020  Comunicação assinada    ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO - LOTE    
 
17/12/2019  Publicação, DJE    DJE nº 280, divulgado em 16/12/2019    
 
13/12/2019  Convertido em eletrônico      Certidão
 
 
19/07/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/06/2013  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ROBERTO BARROSO    
 
24/05/2013  Lançamento indevido    08/05/2013 - Conclusos à Presidência    
 
08/05/2013  Conclusos à Presidência       
 
08/05/2013  Lançamento indevido    07/05/2013 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: indevido    
 
07/05/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/05/2013  Juntada a petição nº     20536/2013. 20536/2013    
 
03/05/2013  Petição    Amicus curiae - Petição: 20536 Data: 03/05/2013 16:19:01.519 GMT-03:00    
 
22/03/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com parecer da PGR pelo provimento do recurso extraordinário.    
 
26/04/2011  Publicação, DJE    DJE nº 76, divulgado em 25/04/2011    
Despacho
 
19/04/2011  Vista à PGR    em cumprimento ao despacho da fl 727.    
 
18/04/2011  Despacho    À PGR - em 15/04/2011    
 
15/04/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/04/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 15/04/2011 ATA Nº 17/2011 - DJE nº 72, divulgado em 14/04/2011    
 
22/10/2010  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada,.    
 
01/10/2010  Iniciada análise de repercussão geral       
 
29/09/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/09/2010  Distribuído por prevenção    MIN. JOAQUIM BARBOSA    
 
28/09/2010  Autuado       
 
 
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