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Brasília, 3 de dezembro de 2020 - 01:25
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Tema

556 - Demissão sem justa causa de professor sem prévia instauração de inquérito administrativo, não obstante a previsão no regimento interno da instituição privada de ensino.

Relator: MIN. NUNES MARQUES 
Leading Case: RE 631053
Há Repercussão?
Sim
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
05/11/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/11/2020  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. NUNES MARQUES    
 
21/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/03/2018  Petição    Manifestação - Petição: 15529 Data: 21/03/2018 às 14:16:47    
 
14/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/03/2018  Petição    Manifestação - Petição: 13639 Data: 14/03/2018 às 17:15:41    
 
30/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/11/2015  Publicação, DJE    DJE nº 241, divulgado em 27/11/2015   Decisão monocrática
 
 
26/11/2015  Deferido  MIN. CELSO DE MELLO  "Admito , na condição de amici curiae , a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior ABMES e o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior ANDES- -Sindicato Nacional, eis que se acham atendidas , na espécie, as condições fixadas no art. 7º, § 2º, da Lei nº 9.868/99. Proceda-se , em consequência , às anotações pertinentes (...)" Decisão de 23/11/2015.    
 
20/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/11/2015  Petição    Amicus curiae - Petição: 60362 Data: 19/11/2015 18:19:55.702 GMT-02:00    
 
13/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/11/2015  Petição    58871/2015 - 13/11/2015 - Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior - ABMES - Requer ingresso como "amicus curiae".    
 
18/09/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/09/2015  Publicação, DJE    DJE nº 186, divulgado em 17/09/2015   Decisão monocrática
 
 
16/09/2015  Deferido  MIN. CELSO DE MELLO  Decisão de 11/9/2015.    
 
02/09/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/09/2015  Petição    Amicus curiae - Petição: 43917 Data: 02/09/2015 12:17:22.167 GMT-03:00    
 
13/05/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/05/2015  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
27/04/2015  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 20085 Data: 27/04/2015 18:41:45.908 GMT-03:00    
 
12/02/2015  Vista à PGR       
 
12/02/2015  Despacho    "Em ordem a viabilizar o julgamento final desta causa, determino que se ouça a douta Procuradoria-Geral da República, considerado o reconhecimento , pelo Plenário Virtual desta Suprema Corte, da repercussão geral da controvérsia suscitada nestes autos." Despacho de 2/2/2015.    
 
17/12/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/12/2014  Publicação, DJE    DJE nº 248, divulgado em 16/12/2014   Decisão monocrática
 
 
12/12/2014  Deferido  MIN. CELSO DE MELLO  Decisão de 3/12/2014.    
 
20/11/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/11/2014  Petição    Tratada/Manifestação - Petição: 55663 Data: 19/11/2014 18:24:14.504 GMT-02:00    
 
30/10/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/10/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 30/10/2014 ATA Nº 46/2014 - DJE nº 213, divulgado em 29/10/2014   Inteiro teor do acórdão
 
 
27/06/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/06/2014  Petição    Amicus curiae - Petição: 29882 Data: 26/06/2014 14:34:44.608 GMT-03:00    
 
09/04/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/04/2014  Petição    Amicus curiae - Petição: 16078 Data: 09/04/2014 15:31:45.366 GMT-03:00    
 
15/10/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/10/2012  Redistribuído    MIN. CELSO DE MELLO    
 
26/09/2012  Despacho    determino a livre redistribuição dos autos, com a exclusão do relator e dos ministros Cezar Peluso, Luiz Fux, Marco Aurélio, e Rosa Weber.    
 
03/07/2012  Conclusos à Presidência       
 
29/06/2012  Despacho    (...) Em razão de ter ficado vencido quanto à repercussão geral da matéria versada nesse RE, cujo julgamento no Plenário Virtual encerrou-se em 14/6/2012, encaminho os autos à Presidência do Tribunal para os procedimentos regimentais cabíveis. (em 28/6/2012)    
 
15/06/2012  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Cezar Peluso. Não se manifestaram os Ministros Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia.    
 
15/06/2012  Lançamento indevido    15/06/2012 - Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional    
 
15/06/2012  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG     
 
25/05/2012  Iniciada análise de repercussão geral       
 
09/04/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/03/2012  Republicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/03/2012. DJE nº 56, divulgado em 16/03/2012    
Decisão de Julgamento
Ementa
 
08/03/2012  Juntada a petição nº     10168/2012. 10168/2012    
 
08/03/2012  Juntada a petição nº     91323/2011. 91323/2011    
 
08/03/2012  Juntada a petição nº     76616/2011. 76616/2011    
 
08/03/2012  Juntada a petição nº     74123/2011. 74123/2011    
 
07/03/2012  Despacho    Referente a petição 10168/2012: "(...) Defiro o pedido. Isso posto, reautuem-se os autos para que constem os nomes dos advogados acima especificados. Após, republique-se o acórdão que julgou os embargos de declaração. À Secretaria para as providências."    
 
07/03/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/03/2012  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/03/2012 - ATA Nº 23/2012. DJE nº 46, divulgado em 05/03/2012    
Despacho
Decisão de Julgamento
 
01/03/2012  Petição    Petição: 10168 Data: 01/03/2012 19:33:47.128 GMT-03:00    
 
01/03/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 2, de 14/02/2012. DJE nº 43, divulgado em 29/02/2012    
 
28/02/2012  Juntada    certidão de julgamento    
 
14/02/2012  Embargos rejeitados  2ª TURMA  Decisão: embargos de declaração rejeitados, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 14.02.2012.    
Decisão de Julgamento
 
09/02/2012  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma em 09/02/2012 18:06:31 - RE-AgR-ED    
 
16/01/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/12/2011  Publicação, DJE    DJE nº 239, divulgado em 16/12/2011    
Despacho
 
07/12/2011  Despacho    Pet 91.323/2011: "(...) Defiro o pedido dos embargantes." (em 6/12/2011)    
 
06/12/2011  Retirado de mesa    2ª Turma em 06/12/2011 14:23:17 - RE-AgR-ED    
 
05/12/2011  Petição    Petição: 91323 Data: 05/12/2011 17:38:59.245 GMT-02:00    
 
02/12/2011  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma em 02/12/2011 16:45:20 - RE-AgR-ED    
 
22/11/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/11/2011  Opostos embargos de declaração    juntada 88586/2011    
 
21/11/2011  Petição    Petição: 88586 Data: 21/11/2011 18:48:07.399 GMT-02:00    
 
16/11/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/11/2011 - ATA Nº 174/2011. DJE nº 217, divulgado em 14/11/2011    
Ementa
Decisão de Julgamento
 
22/09/2011  Petição    76616/2011 - 22/09/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) MARIA IZABEL BRUNACCI FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.    
 
22/09/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 28, de 13/09/2011. DJE nº 182, divulgado em 21/09/2011    
 
14/09/2011  Juntada    Certidão de Julgamento    
 
13/09/2011  Agravo regimental provido  2ª TURMA  Decisão: Agravo regimental provido, a fim de submeter a matéria ao Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 13.09.2011.    
Decisão de Julgamento
 
12/09/2011  Petição    74123/2011 - 12/09/2011 - CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA - UNICEUB - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.    
 
09/09/2011  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma em 09/09/2011 17:58:53 - RE-AgR    
 
09/09/2011  Publicação, DJE    DJE nº 173, divulgado em 08/09/2011    
Despacho
 
06/09/2011  Retirado de mesa    2ª Turma em 06/09/2011 14:29:03 - RE-AgR    
 
06/09/2011  Despacho    Na Pet 72.826/2011: "(...) defiro o pedido."    
 
05/09/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/09/2011  Juntada a petição nº     72826/2011. 72826/2011.    
 
05/09/2011  Petição    72826/2011 - 05/09/2011 - CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA - REQUER RETIRADA DE PAUTA DO REFERIDO PROCESSO.    
 
02/09/2011  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma em 02/09/2011 15:29:56 - RE-AgR    
 
29/08/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/08/2011  Juntada a petição nº     70092/2011. 70092/2011    
 
29/08/2011  Publicação, DJE    DJE nº 165, divulgado em 26/08/2011    
Despacho
 
25/08/2011  Despacho    Na Pet 69.707/2011: "(...) Defiro o pedido de vista pelo prazo requerido." (em 24/8/2011)    
 
24/08/2011  Petição    70092/2011 - 24/08/2011 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) - MARIA IZABEL BRUNACCI FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.    
 
23/08/2011  Retirado de mesa    2ª Turma em 23/08/2011 13:48:10 - RE-AgR    
 
23/08/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/08/2011  Juntada a petição nº     69707/2011. 69707/2011    
 
23/08/2011  Petição    69707/2011 - 22/08/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) - CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA - UNICEUB -REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS E VISTAS DOS AUTOS.    
 
22/08/2011  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma em 22/08/2011 15:18:52 - RE-AgR    
 
10/08/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/08/2011  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 64627/2011    
 
05/08/2011  Petição    64627/2011 - 05/08/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA - UNICEUB - AG.REG.    
 
01/08/2011  Publicação, DJE    DJE nº 146, divulgado em 29/07/2011    
Decisão Monocrática
 
30/06/2011  Negado seguimento  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  (...) nego seguimento ao recurso (CPC, art. 557, caput). nego seguimento ao recurso (CPC, art. 557, caput). (em 28/6/2011)    
 
09/06/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/06/2011  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
26/05/2011  Vista à PGR    em cumprimento à despacho exarado em 24/05/2011.    
 
17/05/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/05/2011  Juntada a petição nº     25941/2011. 25941/2011.    
 
10/05/2011  Petição    25941/2011 - 10/05/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - CONFENEN - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".    
 
24/02/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/02/2011  Distribuído    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI    
 
24/02/2011  Autuado       
 
 
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