367 - Inelegibilidade em razão de renúncia a mandato.
Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
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28/05/2015 | Julgado mérito de tema com repercussão geral | TRIBUNAL PLENO | Decisão de 14/12/2011: o Plenário, por maioria, acolheu embargos de declaração com efeitos infringentes para dar provimento ao recurso extraordinário. |
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28/05/2015 | Substitui o paradigma de repercussão geral - processo nº | TRIBUNAL PLENO | RE 630147 |
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27/06/2012 | Baixa definitiva dos autos, Guia nº | Guia 11392 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL |
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21/06/2012 | Remessa | dos autos à Seção de Baixa e Expedição. |
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21/06/2012 | Transitado(a) em julgado | em 14/06/2012 |
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19/06/2012 | Recebimento dos autos | PGR |
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04/06/2012 | Autos emprestados | à Procuradoria-Geral da República para fins de intimação. |
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04/06/2012 | Lançamento indevido | 04/06/2012 - Autos emprestados |
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04/06/2012 | Autos emprestados | CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 5392 / 2012 - |
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02/05/2012 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 02/05/2012 - ATA Nº 60/2012. DJE nº 84, divulgado em 30/04/2012 |
Decisão de Julgamento Ementa |
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09/03/2012 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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24/02/2012 | Recebimento dos autos |
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23/02/2012 | Autos emprestados | à Procuradoria-Geral da República para fins de intimação. |
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07/02/2012 | Publicação, DJE | DJE nº 26, divulgado em 06/02/2012 |
Despacho |
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02/02/2012 | Ata de Julgamento Publicada, DJE | ATA Nº 36, de 14/12/2011. DJE nº 23, divulgado em 01/02/2012 |
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17/01/2012 | Juntada a petição nº | 94052/2011. 94052/2011 |
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11/01/2012 | Despacho | Em 10.1.2012, ref. a Petição nº 94052/2011: "1. Junte-se. 2. Trata-se de petição avulsa, protocolada em 19.12.2011, em que o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Des. RICARDO FERREIRA NUNES, comunica o cumprimento da decisão proferida pelo Plenário desta Corte nos autos do Emb.decl. no Recurso Extraordinário nº 631102, em atendimento ao Ofício nº 422/P, de 14.12.2011. 3. Ante o exposto, nada por prover. Publique-se." |
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19/12/2011 | Petição | 94052/2011 - 19/12/2011 - (Via Fax) OFÍCIO JUD N° 1831/2011-SJ/CPRO/SCJ, TRE/PA, 19/12/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES. |
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15/12/2011 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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15/12/2011 | Expedido(a) | Ofício Telegrama - Comunicação Decisão Colegiada - Presidente |
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15/12/2011 | Juntada a petição nº | 93027/2011. 93027/2011 |
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15/12/2011 | Petição | 93027/2011 - 13/12/2011 - JADER FONTENELE BARBALHO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO. |
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15/12/2011 | Expedido(a) | Ofício Telegrama - Comunicação Decisão Colegiada - Presidente |
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15/12/2011 | Expedido telex/fax nº | 6244 em 14/12/2011, ao TSE |
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15/12/2011 | Expedido telex/fax nº | 6243 em 14/12/2011, ao TRE/PA |
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14/12/2011 | Comunicação assinada | Ofício Telegrama - Comunicação Decisão Colegiada - Presidente |
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14/12/2011 | Comunicação assinada | Ofício Telegrama - Comunicação Decisão Colegiada - Presidente |
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14/12/2011 | Certidão | Certifico haver elaborado 2 ofícios e 2 telex. Plenário 14/12/2011. |
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14/12/2011 | Juntada a petição nº | 93195/2011. 93195/2011 |
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14/12/2011 | Juntada | da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 14.12.2011. |
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14/12/2011 | Embargos recebidos | TRIBUNAL PLENO | Decisão: Apresentada, pelo Presidente, a questão de ordem suscitada pelo requerente na Petição nº 93.027/2011/STF, deliberou o Tribunal, por unanimidade, encerrar o julgamento com a aplicação do artigo 13, inciso IX, letra "b", do RISTF, acolhendo os embargos de declaração e atendendo, por conseguinte, ao requerimento ora apresentado. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Redigirá o acórdão o Senhor Ministro Dias Toffoli. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello; neste julgamento, o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski e, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 14.12.2011. |
Decisão de Julgamento |
14/12/2011 | Petição | 93195/2011 - 14/12/2011 - JADER FONTENELE BARBALHO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO. |
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13/12/2011 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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18/11/2011 | Ata de Julgamento Publicada, DJE | ATA Nº 31, de 09/11/2011. DJE nº 219, divulgado em 17/11/2011 |
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10/11/2011 | Juntada | Certidão de julgamento da sessão plenária de 9/11/2011. |
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09/11/2011 | Suspenso o julgamento | Decisão: Após os votos dos Senhores Ministros Joaquim Barbosa (Relator), Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Ayres Britto, rejeitando os embargos de declaração, e os votos dos Senhores Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Presidente, acolhendo os embargos, o Tribunal deliberou aguardar a nomeação e posse da nova ministra para decidir a causa. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 09.11.2011. |
Decisão de Julgamento |
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08/11/2011 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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08/11/2011 | Juntada a petição nº | 78267/2011. 78267/2011 |
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08/11/2011 | Apresentado em mesa para julgamento | Pleno em 08/11/2011 14:59:42 - RE-ED |
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03/10/2011 | Petição | 78267/2011 - 03/10/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) MARINOR JORGE BRITO - REQUER INGRESSO NO FEITO. |
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28/09/2011 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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28/09/2011 | Juntada a petição nº | 77245/2011. 77245/2011 |
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26/09/2011 | Petição | 77245/2011 - 26/09/2011 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - APRESENTA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS. |
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15/09/2011 | Publicação, DJE | DJE nº 177, divulgado em 14/09/2011 |
Despacho |
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14/09/2011 | Vista à PGR |
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13/09/2011 | Juntada a petição nº | 73929/2011. 73929/2011 |
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12/09/2011 | Petição | 73929/2011 - 09/09/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) JADER FONTENELE BARBALHO - REQUER O IMEDIATO ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À PGR. |
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09/09/2011 | Despacho | ...abra-se vista ao Procurador-Geral da República p/ que se manifeste sobre os embargos de declaração fls. 1097-1115 - em 08/09/2011 |
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09/09/2011 | Publicação, DJE | DJE nº 173, divulgado em 08/09/2011 |
Despacho |
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06/09/2011 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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06/09/2011 | Substituição do Relator, art. 38 do RISTF | MIN. JOAQUIM BARBOSA |
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06/09/2011 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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06/09/2011 | Juntada a petição nº | 73148/2011. 73148/2011 |
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06/09/2011 | Petição | 73148/2011 - 06/09/2011 - JADER FONTENELE BARBALHO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO. |
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02/09/2011 | Despacho | Em 02/09/2011: "[...] Diante da informação prestada pelo Gabinete do Min. JOAQUIM BARBOSA, de que S. Exª já não está de licença médica desde o dia 30 de agosto p.p., atendo ao agravo regimental, para, reformando a decisão de fls. 1.126/1.127, determinar que a relatoria deste processo volte ao Min. JOAQUIM BARBOSA, a quem os autos deverão conclusos incontinenti. À Secretaria para as providências cabíveis. Publique-se. Int.." |
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30/08/2011 | Conclusos à Presidência |
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30/08/2011 | Despacho | (...) encaminhe-se os autos ao Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente. |
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30/08/2011 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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30/08/2011 | Juntada a petição nº | 71245/2011. 71245/2011 |
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30/08/2011 | Juntada a petição nº | 70186/2011. 70186/2011 |
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30/08/2011 | Juntada a petição nº | 70667/2010. 70667/2010 |
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29/08/2011 | Petição | 71245/2011 - 29/08/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) MARINOR JORGE BRITO - AG.REG. |
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26/08/2011 | Publicação, DJE | DJE nº 164, divulgado em 25/08/2011 |
Despacho |
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25/08/2011 | Conclusos ao(à) Relator(a) | com petição na capa dos autos. |
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25/08/2011 | Substituição do Relator, art. 38 do RISTF | MIN. RICARDO LEWANDOWSKI |
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24/08/2011 | Petição | 70186/2011 - 24/08/2011 - JADER FONTENELE BARBALHO - PRESTA INFORMAÇÕES. |
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22/08/2011 | Despacho | Em 22/08/2011: "...determino a, substituição da relatoria ao Revisor do Min. JOAQUIM BARBOSA, Min. RICARDO LEWANDOWSKI (art. 24 do RISTF). À Secretaria para as providências cabíveis. Publique-se. Int.." |
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10/08/2011 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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10/08/2011 | Juntada a petição nº | 66126/2011. 66126/2011 |
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10/08/2011 | Petição | 66126/2011 - 10/08/2011 - JADER FONTENELE BARBALHO - REQUER A REDISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO. |
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07/07/2011 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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07/07/2011 | Juntada a petição nº | 38003/2011. 38003/2011 |
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07/07/2011 | Opostos embargos de declaração | Juntada Petição: 35572/2011 |
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07/07/2011 | Juntada a petição nº | 34707/2011. 34707/2011 |
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07/07/2011 | Interposto agravo regimental | Juntada Petição: 33509/2011 |
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06/07/2011 | Recebimento dos autos |
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06/07/2011 | Petição | 38003/2011 - 06/07/2011 - PARECER Nº4812-PGR-RG, PGR, 05/07/2011 - APRESENTA MANIFESTAÇÃO. |
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30/06/2011 | Autos emprestados | à Procuradoria-Geral da República para fins de intimação. |
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24/06/2011 | Recebimento dos autos |
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22/06/2011 | Petição | 35572/2011 - 21/06/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) JADER FONTENELE BARBALHO - EMB.DECL. |
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20/06/2011 | Autos emprestados | JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - Guia = 5286 / 2011 - |
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20/06/2011 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 20/06/2011 - ATA Nº 95/2011. DJE nº 117, divulgado em 17/06/2011 |
Decisão de Julgamento Ementa |
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17/06/2011 | Petição | 34707/2011 - 17/06/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) DIRETÓRIO REGIONAL DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE NO PARÁ - PSOL/PA E MARINOR JORGE BRITO - AG.REG. |
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15/06/2011 | Remessa | à Seção de Controle de Acórdão. |
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15/06/2011 | Publicação, DJE | DJE nº 114, divulgado em 14/06/2011 |
Despacho |
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10/06/2011 | Petição | 33509/2011 - 10/06/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) JADER FONTENELE BARBALHO - AG.REG. |
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06/06/2011 | Publicação, DJE | DJE nº 107, divulgado em 03/06/2011 |
Despacho |
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01/06/2011 | Despacho | (ref. pet. 26561/2011) ...Indefiro o pedido de admissão dos interessados no feito |
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01/06/2011 | Despacho | (ref. pet. 23389/2011) ...Indefiro o pedido formulado. |
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18/05/2011 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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18/05/2011 | Juntada a petição nº | 26561/2011. 26561/2011 |
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18/05/2011 | Juntada a petição nº | 23930/2011. 23930/2011 |
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12/05/2011 | Petição | 26561/2011 - 12/05/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) DIRETÓRIO REGIONAL DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE NO PARÁ - PSOL/PA E OUTRA - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE". |
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28/04/2011 | Petição | 23930/2011 - 28/04/2011 - O PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO. |
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27/04/2011 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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27/04/2011 | Juntada a petição nº | 23389/2011. 23389/2011 |
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26/04/2011 | Petição | 23389/2011 - 26/04/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) JADER FONTENELE BARBALHO - REQUER RETRATAÇÃO. |
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06/12/2010 | Petição | 70667/2010 - 03/12/2010 - OFÍCIO N. 1767/2010/SGM/P, CÂMARA DOS DEPUTADOS, 1º/12/2010 - INFORMA RENÚCIA DE JADER FONTENELLE BARBALHO AO MANDATO PARLAMENTAR. |
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09/11/2010 | Ata de Julgamento Publicada, DJE | ATA Nº 33, de 27/10/2010. DJE nº 214, divulgado em 08/11/2010 |
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28/10/2010 | Juntada | da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 27.10.2010. |
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27/10/2010 | Não provido | TRIBUNAL PLENO | Decisão: Verificado o empate, após os votos dos Senhores Ministros Joaquim Barbosa (Relator), Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto e Ellen Gracie, negando provimento ao recurso, e os votos dos Senhores Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso (Presidente), dando-lhe provimento, o Tribunal rejeitou questão de ordem suscitada da tribuna pelo patrono do recorrente no sentido de suspender o julgamento, contra os votos dos Senhores Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Em seguida, o Tribunal decidiu aplicar, por analogia, o inciso II do parágrafo único do artigo 205 do Regimento Interno, e manter a decisão recorrida, vencidos os Senhores Ministro Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio, que determinavam a aplicação do voto de qualidade do Presidente previsto no inciso IX, do artigo 13 do RISTF. Votou o Presidente. Falaram, pelo recorrente, o Dr. José Eduardo Rangel de Alckmin e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. |
Decisão de Julgamento |
22/10/2010 | Juntada do mandado cumprido | DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL - Ref. à Pauta n, 45/2010 - Plenário. |
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22/10/2010 | Intimação da PGR | referente à Pauta nº 45/2010, do Plenário, com publicação prevista no DJE de 22/10/2010. |
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22/10/2010 | Pauta publicada no DJE - Plenário | PAUTA Nº 45/2010. DJE nº 202, divulgado em 21/10/2010 |
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21/10/2010 | Inclua-se em pauta - minuta extraída | Pleno em 21/10/2010 16:48:22 |
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18/10/2010 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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18/10/2010 | Juntada a petição nº | 59292/2010. 59292/2010 (Parecer da PGR) |
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18/10/2010 | Petição | 59292/2010 - 18/10/2010 - Nº 3045-PGR-RG, PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA - OPINA PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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11/10/2010 | Vista à PGR |
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11/10/2010 | Despacho | "Tendo em vista que o Plenário desta Corte já reconheceu a repercussão geral da matéria objeto do presente recurso (RE 630.147, rel. min. Ayres Britto, red. p/ acórdão Min. Marco Aurélio), abra-se vista ao Procurador-Geral da República." (Em 8/10/2010). |
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08/10/2010 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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07/10/2010 | Distribuído por exclusão de Ministro | MIN. JOAQUIM BARBOSA |
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07/10/2010 | Autuado |
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