link para página principal link para página principal
Brasília, 13 de agosto de 2020 - 08:27
Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

361 - Transmudação da natureza de precatório alimentar em normal em virtude de cessão do direito nele estampado.

Relator: MIN. MARCO AURÉLIO 
Leading Case: RE 631537
Há Repercussão?
Sim
Ver descrição [+]
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
19/06/2020  Processo recebido na origem    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL    
 
19/06/2020  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 23674/2020 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL   Termo de baixa
 
 
19/06/2020  Transitado(a) em julgado    19/06/2020   Certidão de trânsito em julgado
 
 
18/06/2020  Lançamento indevido    18/06/2020 - Juntada Justificativa: erro de lançamento    
 
18/06/2020  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Virtual    
 
04/06/2020  Petição    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 40645 - Data: 04/06/2020, às 19:15:39, via Web Service MNI 2.2.2.    
 
03/06/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA    
 
03/06/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL    
 
03/06/2020  Vista à PGR para fins de intimação      Inteiro teor do acórdão
 
 
03/06/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL    
 
03/06/2020  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/06/2020 - ATA Nº 81/2020. DJE nº 137, divulgado em 02/06/2020   Inteiro teor do acórdão
 
 
29/05/2020  Expedido(a)    Ofício 1664/2020 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico - PY240757213BR - Data da Remessa: 29/05/2020    
 
28/05/2020  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 15, de 22/05/2020. DJE nº 131, divulgado em 27/05/2020    
 
27/05/2020  Comunicação assinada    ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO    
 
26/05/2020  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Virtual    
 
22/05/2020  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, apreciando o tema 361 da repercussão geral, deu provimento ao recurso extraordinário para assentar a permanência da natureza do crédito tal como revelada no ato de cessão, nos termos do voto do Relator. Foi fixada a seguinte tese: "A cessão de crédito alimentício não implica a alteração da natureza". Falou, pelo recorrido, o Dr. Guilherme Gonzales Real, Procurador do Estado do Rio Grande do Sul. Plenário, Sessão Virtual de 15.5.2020 a 21.5.2020.    
Decisão de Julgamento
 
22/05/2020  Finalizado Julgamento Virtual    Finalizado Julgamento Virtual em 21 de Maio de 2020 (Quinta-feira), às 23:59 .    
 
15/05/2020  Iniciado Julgamento Virtual       
 
12/05/2020  Sustentação Oral    Sustentação Oral - RECORRIDO(A/S): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - recebida em 12/05/2020 20:28:35    
 
11/05/2020  Publicação, DJE    DJE nº 114, divulgado em 08/05/2020    
 
07/05/2020  Convertido em eletrônico       
 
07/05/2020  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 55/2020. DJE nº 111, divulgado em 06/05/2020    
 
05/05/2020  Inclua-se em pauta - minuta extraída  TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL  Julgamento Virtual: Incluído na Lista 179-2020.MAM - Agendado para: 15/05/2020.    
 
05/05/2020  Retirado de mesa    Pleno em 05/05/2020 16:48:00 -    
 
04/05/2020  Despacho    Em 4.5.2020; [...] 1. A crise é aguda. Sem qualquer previsão de o Tribunal voltar às sessões presenciais, há de viabilizar-se, em ambiente colegiado, a jurisdição. 2. Aciono, em caráter excepcional, o sistema virtual e passo a liberar, considerado o fator tempo, os processos. [...]    
 
28/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/08/2017  Certidão    de cumprimento ao despacho publicado em 28/08/2017, certifico que o relatório foi juntado aos autos, bem como cópias foram encaminhadas aos demais Ministros e ao Procurador-Geral da República.    
 
28/08/2017  Publicação, DJE    DJE nº 190, divulgado em 25/08/2017   Despacho
 
 
24/08/2017  Despacho    Em 18.8.2017; 1. O processo encontra-se liberado para inserção na pauta dirigida do Pleno. 2. À Secretaria, para juntar ao processo o relatório confeccionado, encaminhando cópia aos demais Ministros e ao Procurador-Geral da República.    
 
16/08/2017  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 73/2017. DJE nº 179, divulgado em 15/08/2017    
 
14/08/2017  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 14/08/2017 12:42:50    
 
28/02/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/02/2012  Juntada a petição nº     94215/2011. 94215/2011    
 
17/02/2012  Despacho    Em 16/2/2012 na Pet 94215/2011: Juntem. Nada há a reconsiderar.    
 
14/02/2012  Lançamento indevido    13/01/2012 - Juntada a petição nº    
 
14/02/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    com a Petição 64215/2011 na capa.    
 
14/02/2012  Juntada    da cópia do Ofício 6025/SEJ    
 
13/01/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/01/2012  Juntada a petição nº     94215/2011.    
 
20/12/2011  Petição    94215/2011 - 19/12/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) UNIÃO - REQUER RECONSIDERAÇÃO.    
 
05/12/2011  Expedido(a)    Ofício - Envio Documentos - SEJ    
 
04/12/2011  Comunicação assinada    Ofício - Envio Documentos - SEJ    
 
01/12/2011  Certidão    Certifico haver elaborado 1 ofício. Decisão de 6/10/2011.    
 
24/11/2011  Publicação, DJE    DJE nº 223, divulgado em 23/11/2011    
Decisão Monocrática
 
19/10/2011  Indeferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 6/10/2011 na Petição/STF nº 65.175/2011: 2. O móvel do pedido da União não é conducente a admiti-la como terceira interessada. Está-se diante de processo subjetivo, com balizas próprias. O fato de o Advogado–Geral da União, nas ações diretas de inconstitucionalidade, atuar como curador da lei não direciona à possibilidade de também assim proceder em processos diversos.3. Indefiro o pedido formalizado.4. Devolvam a peça à requerente.    
 
08/08/2011  Petição    65175/2011 - 08/08/2011 - UNIÃO - OPINA PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.    
 
18/05/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    com parecer da PGR pelo desprovimento do recurso.    
 
03/05/2011  Vista à PGR       
 
29/04/2011  Despacho    Em 25/4/2011: Ao Ministério Público Federal.    
 
19/04/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/04/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/04/2011 ATA Nº 18/2011 - DJE nº 74, divulgado em 18/04/2011    
 
17/12/2010  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada,vencidos os Ministros Ellen Gracie, Dias Toffoli e Ayres Britto.    
 
26/11/2010  Iniciada análise de repercussão geral       
 
20/10/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    Guia 4967 - GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO    
 
19/10/2010  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO    
 
18/10/2010  Autuado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.