link para página principal link para página principal
Brasília, 20 de setembro de 2018 - 09:30
Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

409 - Extensão, em relação aos servidores inativos, dos critérios de cálculo da GDPST estabelecidos para os servidores em atividade.

Relator: MINISTRO PRESIDENTE 
Leading Case: RE 631880
Há Repercussão?
Sim
Ver descrição [+]
Ver tese [+]
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
05/03/2015  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    7423/2015 - TRF5 - CE - 1ª TURMA RECURSAL - CEARÁ    
 
03/03/2015  Transitado(a) em julgado    em 27/02/2015.    
 
13/02/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Da PGF, ref. DJE de 06/02/2015    
 
11/02/2015  Devolução de mandado    (Em 10/02/2015) Da PGF, ref. DJE de 06/02/2015    
 
06/02/2015  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/02/2015 - ATA Nº 5/2015. DJE nº 25, divulgado em 05/02/2015   Inteiro teor do acórdão
 
 
18/12/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 35, de 04/12/2014. DJE nº 249, divulgado em 17/12/2014    
 
05/12/2014  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 04.12.2014.    
 
04/12/2014  Embargos recebidos  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente), acolheu os embargos de declaração para anular o acórdão de fls. 127-133 e explicitar que a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho - GDPST deve ser deferida aos inativos no montante correspondente a 80 pontos até a conclusão do primeiro ciclo de avaliação de desempenho, tal como determinado na sentença à fl. 54. Ausentes, justificadamente, o Ministro Dias Toffoli e, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 04.12.2014.    
Decisão de Julgamento
 
14/11/2014  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 14/11/2014 16:01:05 - RE-RG-ED-ED    
 
19/03/2013  Conclusos à Presidência       
 
19/03/2013  Certidão    CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO    
 
06/03/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 28/02/2013.    
 
04/03/2013  Devolução de mandado    Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 28/02/2013.    
 
28/02/2013  Publicação, DJE    DJE nº 39, divulgado em 27/02/2013   Despacho
 
 
26/02/2013  Despacho    Abra-se vista à parte contrária.    
 
16/02/2012  Conclusos à Presidência       
 
16/02/2012  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 6567/2012    
 
13/02/2012  Petição    6567/2012 - 13/02/2012 - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA, 13/2/2012 - EMB.DECL.    
 
13/02/2012  Recebimento dos autos       
 
02/02/2012  Autos emprestados    PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - Guia = 541 / 2012 -    
 
01/02/2012  Juntada do mandado cumprido       
 
19/12/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/12/2011 - ATA Nº 196/2011. DJE nº 239, divulgado em 16/12/2011    
Ementa
Decisão de Julgamento
 
12/12/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 34, de 30/11/2011. DJE nº 234, divulgado em 09/12/2011    
 
02/12/2011  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 30.11.2011.    
 
30/11/2011  Embargos rejeitados  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração. Ausentes, neste julgamento, os Senhores Ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 30.11.2011.    
Decisão de Julgamento
 
21/11/2011  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 21/11/2011 18:58:06 - RE-RG-ED    
 
14/09/2011  Conclusos à Presidência       
 
14/09/2011  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 73889/2011    
 
13/09/2011  Recebimento dos autos       
 
09/09/2011  Petição    73889/2011 - 09/09/2011 - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA - EMB.DECL.    
 
06/09/2011  Autos emprestados    PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - Guia = 8087 / 2011 -    
 
06/09/2011  Lançamento indevido    31/08/2011 - Conclusos ao(à) Relator(a)    
 
31/08/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    lançamento indevido    
 
31/08/2011  Juntada do mandado cumprido       
 
31/08/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 31/08/2011 ATA Nº 43/2011 - DJE nº 167, divulgado em 30/08/2011    
 
10/06/2011  Reconhecida a repercussão geral e julgado o mérito com reafirmação de jurisprudência no PV  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada e, no mérito, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencidos os Ministros Ayres Britto e Marco Aurélio. Não se manifestaram os Ministros Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa.    
 
20/05/2011  Iniciada análise de repercussão geral       
 
16/05/2011  Registrado à Presidência       
 
22/10/2010  Autuado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.