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Brasília, 28 de outubro de 2020 - 02:51
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Tema

681 - Utilização do salário mínimo como indexador para fins de correção monetária no período anterior ao advento da Lei 4.357/1964.

Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI 
Leading Case: RE 632084
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
09/12/2013  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    41526/2013 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL    
 
04/12/2013  Transitado(a) em julgado    em 02/12/2013.    
 
27/11/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 27/11/2013 ATA Nº 58/2013 - DJE nº 233, divulgado em 26/11/2013   Inteiro teor do acórdão
 
 
11/10/2013  Decisão pela inexistência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencidos os Ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux e Rosa Weber. Não se manifestaram os Ministros Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia. O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia.    
 
20/09/2013  Iniciada análise de repercussão geral       
 
28/10/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/10/2011  Juntada a petição nº     83155/2011. 83155/2011.    
 
24/10/2011  Petição    83155/2011 - 21/10/2011 - OFÍCIO Nº 2341/2011/CPIP/STJ, STJ, 19/10/2011 - ENCAMINHA PETIÇÃO.    
 
12/09/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    com parecer da PGR pelo não conhecimento do recurso extraordinário.    
 
06/04/2011  Vista à PGR    dos autos em cumprimento ao despacho exarado na fl. 354.    
 
06/04/2011  Despacho    vista à PGR.    
 
28/10/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    Guia 5557 - GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI    
 
27/10/2010  Distribuído por prevenção    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI    
 
27/10/2010  Autuado       
 
 
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