link para página principal link para página principal
Brasília, 1 de dezembro de 2020 - 20:49
Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

950 - Responsabilidade civil objetiva do Estado por atos protegidos por imunidade parlamentar.

Relator: MIN. ROBERTO BARROSO 
Leading Case: RE 632115
Há Repercussão?
Sim
Ver descrição [+]
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
16/11/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/11/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 97518 Data: 16/11/2020, às 12:30:33    
 
02/08/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/08/2019  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
19/10/2017  Vista à PGR       
 
19/10/2017  Lançamento indevido    19/10/2017 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: Conclusos ao relator indevidamente    
 
19/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/10/2017  Publicação, DJE    DJE nº 238, divulgado em 18/10/2017   Despacho
 
 
17/10/2017  Recebimento externo dos autos    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - Guia 1745578/1745578    
 
17/10/2017  Petição    61317/2017 - 17/10/2017 - UNIÃO - Requer ingresso como "amicus curiae".    
 
06/09/2017  Despacho    Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República.    
 
17/08/2017  Juntada de AR    Ofício 15682/2017 - SECRETÁRIO(A) JUDICIÁRIO(A) DO(A) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - Com CÓPIA DA CONSULTA PROCESSUAL - JS867046244BR    
 
03/08/2017  Expedido(a)    Ofício 15682/2017 - SECRETÁRIO(A) JUDICIÁRIO(A) DO(A) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - Com CÓPIA DA CONSULTA PROCESSUAL - JS867046244BR - Data da Remessa: 03/08/2017    
 
02/08/2017  Comunicação assinada    SOLICITA DEVOLUÇÃO DE AUTOS ELETRÔNICOS - SEJ    
 
28/07/2017  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Solicitação da devolução dos autos ao TJ do Estado do Ceará – remetidos à origem por equívoco.    
 
19/07/2017  Expedido(a)    Ofício 15398/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - Remessa de 1 CD - JS848490075BR - Data da Remessa: 18/07/2017    
 
17/07/2017  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - SEBE    
 
14/07/2017  Expedido(a)    Ofício 15131/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico. - PO467903207BR - Data da Remessa: 14/07/2017    
 
13/07/2017  Comunicação assinada    ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO    
 
29/06/2017  Remessa externa dos autos, Guia nº    Guia: 7304/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ   Termo de remessa
 
 
29/06/2017  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 29/06/2017 ATA Nº 16/2017 - DJE nº 142, divulgado em 28/06/2017   Inteiro teor do acórdão
 
 
23/06/2017  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.    
 
08/06/2017  Publicação, DJE    DJE nº 120, divulgado em 07/06/2017    
 
06/06/2017  Convertido em eletrônico       
 
02/06/2017  Iniciada análise de repercussão geral       
 
18/07/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/07/2013  Juntada a petição nº     33823/2013. 33823/2013    
 
16/07/2013  Petição    33823/2013 - 16/07/2013 - Parecer nº 12323/13-BL, MPF, 2/7/2013 - Encaminha petição em que opina pelo conhecimento e provimento do recurso.    
 
16/07/2013  Recebimento dos autos       
 
26/06/2013  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ROBERTO BARROSO    
 
07/03/2012  Vista à PGR       
 
06/03/2012  Despacho    À PGR - em 05/03/2012    
 
17/05/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/05/2011  Juntada a petição nº     67690/2010. 67690/2010    
 
02/12/2010  Petição    67690/2010 - 23/11/2010 - OFÍCIO Nº 7998/10, SECRETARIA JUDICIÁRIA CÍVEL DO TJ/CE, 5/11/2010 - ENCAMINHA DOCUMENTO E PRESTA INFORMAÇÕES.    
 
10/11/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    Guia 6048 - GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA    
 
10/11/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/11/2010  Distribuído    MIN. JOAQUIM BARBOSA    
 
03/11/2010  Autuado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.