link para página principal link para página principal
Brasília, 23 de novembro de 2020 - 22:30
Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

285 - Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor II.

Relator: MIN. GILMAR MENDES 
Leading Case: RE 632212
Há Repercussão?
Sim
Ver descrição [+]
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
23/11/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/11/2020  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 99806 Data: 23/11/2020, às 11:52:19    
 
18/11/2020  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 165/2020. DJE nº 274, divulgado em 17/11/2020    
 
16/11/2020  Inclua-se em pauta - minuta extraída  TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL  Julgamento Virtual: RE-AgR. Incluído na Lista 632-2020.GM - Agendado para: 27/11/2020.    
 
10/08/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/08/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL    
 
06/08/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/08/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL    
 
06/08/2020  Publicação, DJE    DJE nº 196, divulgado em 05/08/2020   Decisão monocrática
 
 
03/08/2020  Indeferido  MIN. GILMAR MENDES  Ante o exposto, indefiro os pedidos de admissão como amici curiae e todas as demais petições citadas anteriormente Publique-se.    
 
02/07/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/07/2020  Petição    Manifestação - Petição: 50876 Data: 01/07/2020, às 15:09:57    
 
08/06/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/06/2020  Petição    Contrarrazões - Petição: 40487 Data: 04/06/2020, às 15:51:54    
 
27/05/2020  Expedido(a)    Ofício 1147/SEJ - Ao Doutor IVANDO ROBERTO CLEMENTE - Devolvo/Encaminho Petições STF nº 16824/2020, 16825/2020, 16826/2020, 16827/2020 e documentos que as acompanham - BO411986846BR - Data da Remessa: 27/05/2020    
 
26/05/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/05/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL    
 
25/05/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/05/2020  Petição    Manifestação - Petição: 35510 Data: 22/05/2020 às 13:03:27    
 
14/05/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/05/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL    
 
14/05/2020  Publicação, DJE    DJE nº 119, divulgado em 13/05/2020    
 
13/05/2020  Lançamento indevido    12/05/2020 - Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões Justificativa: registro indevido    
 
12/05/2020  Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões       
 
12/05/2020  Interposto agravo regimental    Petição: 28865/2020    
 
11/05/2020  Petição    Juntada de documentos - Petição: 31003 Data: 11/05/2020 às 21:26:12    
 
08/05/2020  Petição    Manifestação - Petição: 29546 Data: 08/05/2020 às 10:33:49    
 
07/05/2020  Petição    Manifestação - Petição: 29207 Data: 07/05/2020 às 14:21:11    
 
06/05/2020  Petição    Agravo Regimental - Petição: 28865 Data: 06/05/2020 às 16:15:36    
 
22/04/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/04/2020  Petição    Manifestação - Petição: 23791 Data: 20/04/2020 às 18:00:55    
 
19/04/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/04/2020  Petição    Informações - Petição: 23226 Data: 17/04/2020 às 18:58:22    
 
17/04/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/04/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL    
 
17/04/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL    
 
16/04/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/04/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL    
 
16/04/2020  Publicação, DJE    DJE nº 90, divulgado em 15/04/2020   Decisão monocrática
 
 
15/04/2020  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
15/04/2020  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 22454 Data: 15/04/2020 às 17:11:41    
 
15/04/2020  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
15/04/2020  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
15/04/2020  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
15/04/2020  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
14/04/2020  Certidão    Certifico a elaboração de 33 ofícios eletrônicos. Decisão de 07/04/2020.    
 
14/04/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL    
 
14/04/2020  Publicação, DJE    DJE nº 88, divulgado em 13/04/2020   Decisão monocrática
 
 
08/04/2020  Petição    Acordo - Petição: 20948 Data: 08/04/2020 às 14:48:59    
 
07/04/2020  Deferido  MIN. GILMAR MENDES  homologo o aditivo ao acordo coletivo e determino a prorrogação da suspensão do julgamento dos REs 631.363 e 632.212, pelo prazo de 60 meses, a contar de 12.3.2020. À Secretaria Judiciária, para as providências cabíveis, sobretudo a cientificação da Presidência dos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Superior Tribunal de Justiça, para que adotem as medidas necessárias ao cumprimento da determinação.    
 
07/04/2020  Despacho    indefiro os pedidos de admissão como amici curiae e todas as demais petições citadas anteriormente.    
 
03/04/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/04/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 19779 Data: 03/04/2020 às 14:53:53    
 
02/04/2020  Petição    Manifestação - Petição: 19543 Data: 02/04/2020 às 17:01:48    
 
02/04/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/04/2020  Petição    Manifestação - Petição: 19487 Data: 02/04/2020 às 15:51:34    
 
01/04/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 18900 Data: 31/03/2020 às 18:03:54    
 
30/03/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 18392 Data: 30/03/2020 às 15:23:08    
 
30/03/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 18260 Data: 30/03/2020 às 11:46:33    
 
27/03/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 18013 Data: 27/03/2020 às 17:07:44    
 
27/03/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 17748 Data: 26/03/2020 às 21:10:37    
 
26/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 17669 Data: 26/03/2020 às 17:55:19    
 
26/03/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/03/2020  Petição    Interessado - Petição: 17652 Data: 26/03/2020 às 17:14:09    
 
26/03/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 17572 Data: 26/03/2020 às 14:19:44    
 
26/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 17547 Data: 26/03/2020 às 13:23:21    
 
26/03/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/03/2020  Certidão    em 26/03/2020.    
 
26/03/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/03/2020  Petição    Interessado - Petição: 17518 Data: 26/03/2020 às 11:53:02    
 
26/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 17499 Data: 26/03/2020 às 11:19:26    
 
26/03/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 17477 Data: 26/03/2020 às 10:28:30    
 
25/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 17440 Data: 25/03/2020 às 23:35:49    
 
25/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 17403 Data: 25/03/2020 às 20:37:03    
 
25/03/2020  Petição    Interessado - Petição: 17393 Data: 25/03/2020 às 20:22:34    
 
25/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 17354 Data: 25/03/2020 às 18:25:36    
 
25/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 17350 Data: 25/03/2020 às 18:22:41    
 
25/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 17341 Data: 25/03/2020 às 18:03:26    
 
25/03/2020  Petição    Interessado - Petição: 17325 Data: 25/03/2020 às 17:45:41    
 
25/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 17320 Data: 25/03/2020 às 17:37:15    
 
25/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 17298 Data: 25/03/2020 às 17:00:18    
 
25/03/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 17284 Data: 25/03/2020 às 16:44:37    
 
25/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 17276 Data: 25/03/2020 às 16:38:14    
 
25/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 17270 Data: 25/03/2020 às 16:36:21    
 
25/03/2020  Petição    Interessado - Petição: 17254 Data: 25/03/2020 às 16:25:48    
 
25/03/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/03/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 17172 Data: 25/03/2020 às 15:15:14    
 
25/03/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 17165 Data: 25/03/2020 às 15:07:28    
 
25/03/2020  Certidão    em 25/03/2020.    
 
25/03/2020  Petição    Interessado - Petição: 17155 Data: 25/03/2020 às 14:56:55    
 
25/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 17127 Data: 25/03/2020 às 14:45:43    
 
25/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 17115 Data: 25/03/2020 às 14:26:36    
 
25/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 17099 Data: 25/03/2020 às 13:57:16    
 
25/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 17085 Data: 25/03/2020 às 13:40:02    
 
25/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 17070 Data: 25/03/2020 às 13:16:24    
 
25/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 17050 Data: 25/03/2020 às 12:25:55    
 
25/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 17045 Data: 25/03/2020 às 12:18:28    
 
25/03/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 17031 Data: 25/03/2020 às 11:52:18    
 
25/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 17023 Data: 25/03/2020 às 11:39:16    
 
25/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 17019 Data: 25/03/2020 às 11:34:27    
 
25/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 17014 Data: 25/03/2020 às 11:30:56    
 
25/03/2020  Petição    Interessado - Petição: 16982 Data: 25/03/2020 às 10:29:55    
 
25/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 16973 Data: 25/03/2020 às 09:24:57    
 
25/03/2020  Petição    Interessado - Petição: 16956 Data: 25/03/2020 às 02:22:33    
 
24/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 16925 Data: 24/03/2020 às 20:06:28    
 
24/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 16886 Data: 24/03/2020 às 17:51:45    
 
24/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 16884 Data: 24/03/2020 às 17:50:03    
 
24/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 16883 Data: 24/03/2020 às 17:48:55    
 
24/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 16868 Data: 24/03/2020 às 17:29:21    
 
24/03/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 16849 Data: 24/03/2020 às 16:58:52    
 
24/03/2020  Petição    Interessado - Petição: 16829 Data: 24/03/2020 às 16:35:23    
 
24/03/2020  Petição    16824/2020 - 24/03/2020 - Ivando Roberto Clemente - Solicita providências - Resolução 427/2010.    
 
24/03/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 16795 Data: 24/03/2020 às 15:34:29    
 
24/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 16787 Data: 24/03/2020 às 15:26:17    
 
24/03/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 16755 Data: 24/03/2020 às 14:36:25    
 
24/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 16750 Data: 24/03/2020 às 14:26:38    
 
24/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 16739 Data: 24/03/2020 às 13:43:06    
 
24/03/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 16655 Data: 24/03/2020 às 09:35:48    
 
23/03/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 16629 Data: 23/03/2020 às 23:00:52    
 
23/03/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 16581 Data: 23/03/2020 às 19:02:55    
 
23/03/2020  Petição    Interessado - Petição: 16564 Data: 23/03/2020 às 18:32:29    
 
23/03/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/03/2020  Petição    Interessado - Petição: 16533 Data: 23/03/2020 às 17:32:37    
 
23/03/2020  Petição    Interessado - Petição: 16520 Data: 23/03/2020 às 17:13:47    
 
23/03/2020  Petição    Interessado - Petição: 16499 Data: 23/03/2020 às 16:49:57    
 
23/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 16492 Data: 23/03/2020 às 16:43:19    
 
23/03/2020  Petição    Interessado - Petição: 16480 Data: 23/03/2020 às 16:31:34    
 
23/03/2020  Petição    Interessado - Petição: 16466 Data: 23/03/2020 às 16:08:37    
 
23/03/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 16464 Data: 23/03/2020 às 16:07:06    
 
23/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 16447 Data: 23/03/2020 às 15:49:30    
 
23/03/2020  Petição    Interessado - Petição: 16442 Data: 23/03/2020 às 15:41:43    
 
23/03/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 16426 Data: 23/03/2020 às 15:31:21    
 
23/03/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 16394 Data: 23/03/2020 às 14:58:25    
 
23/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 16392 Data: 23/03/2020 às 14:57:41    
 
23/03/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 16321 Data: 23/03/2020 às 12:17:10    
 
23/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 16313 Data: 23/03/2020 às 12:08:57    
 
23/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 16312 Data: 23/03/2020 às 12:08:53    
 
23/03/2020  Petição    Interessado - Petição: 16296 Data: 23/03/2020 às 11:56:12    
 
23/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 16294 Data: 23/03/2020 às 11:54:54    
 
23/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 16280 Data: 23/03/2020 às 11:39:34    
 
23/03/2020  Petição    Interessado - Petição: 16268 Data: 23/03/2020 às 11:28:31    
 
23/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 16246 Data: 23/03/2020 às 10:24:45    
 
23/03/2020  Petição    Interessado - Petição: 16237 Data: 23/03/2020 às 09:55:49    
 
23/03/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 16225 Data: 23/03/2020 às 09:08:38    
 
23/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 16218 Data: 23/03/2020 às 08:54:03    
 
22/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 16169 Data: 22/03/2020 às 08:27:59    
 
21/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 16147 Data: 21/03/2020 às 13:39:11    
 
21/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 16140 Data: 21/03/2020 às 13:14:17    
 
20/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 16070 Data: 20/03/2020 às 18:31:50    
 
20/03/2020  Petição    Interessado - Petição: 16033 Data: 20/03/2020 às 17:51:21    
 
20/03/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 15957 Data: 20/03/2020 às 16:09:03    
 
20/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 15936 Data: 20/03/2020 às 15:53:21    
 
20/03/2020  Petição    Interessado - Petição: 15883 Data: 20/03/2020 às 14:06:21    
 
20/03/2020  Petição    Interessado - Petição: 15877 Data: 20/03/2020 às 13:52:41    
 
20/03/2020  Petição    Interessado - Petição: 15848 Data: 20/03/2020 às 12:30:17    
 
20/03/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/03/2020  Petição    Interessado - Petição: 15745 Data: 19/03/2020 às 20:02:32    
 
19/03/2020  Petição    Interessado - Petição: 15657 Data: 19/03/2020 às 17:20:47    
 
19/03/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 15533 Data: 19/03/2020 às 14:12:35    
 
19/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 15514 Data: 19/03/2020 às 13:32:46    
 
19/03/2020  Petição    Interessado - Petição: 15478 Data: 19/03/2020 às 11:35:33    
 
19/03/2020  Petição    Interessado - Petição: 15474 Data: 19/03/2020 às 11:29:55    
 
19/03/2020  Petição    Interessado - Petição: 15465 Data: 19/03/2020 às 11:24:28    
 
19/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 15450 Data: 19/03/2020 às 10:33:52    
 
18/03/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 15312 Data: 18/03/2020 às 17:34:10    
 
18/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 15086 Data: 18/03/2020 às 14:22:03    
 
18/03/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 14901 Data: 17/03/2020 às 19:07:56.    
 
17/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 14886 Data: 17/03/2020 às 18:47:45    
 
17/03/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 14532 Data: 17/03/2020 às 10:59:10    
 
17/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 14519 Data: 17/03/2020 às 10:22:44    
 
17/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 14496 Data: 17/03/2020 às 09:15:14    
 
13/03/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 13517 Data: 12/03/2020 às 17:05:03    
 
12/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 13486 Data: 12/03/2020 às 16:35:35    
 
12/03/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 13433 Data: 12/03/2020 às 15:46:08    
 
12/03/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 13290 Data: 12/03/2020 às 09:35:51    
 
11/03/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 13079 Data: 11/03/2020 às 16:10:23    
 
06/03/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/03/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 11619 Data: 05/03/2020 às 20:03:35    
 
05/03/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 11199 Data: 05/03/2020 às 09:16:00    
 
04/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 11162 Data: 04/03/2020 às 23:06:01    
 
04/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 11057 Data: 04/03/2020 às 17:13:08    
 
04/03/2020  Petição    Interessado - Petição: 11024 Data: 04/03/2020 às 16:23:50    
 
04/03/2020  Petição    Interessado - Petição: 11020 Data: 04/03/2020 às 16:20:29    
 
04/03/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/03/2020  Petição    Manifestação - Petição: 10847 Data: 03/03/2020 às 23:52:55    
 
03/03/2020  Petição    Interessado - Petição: 10827 Data: 03/03/2020 às 19:50:52    
 
03/03/2020  Petição    Interessado - Petição: 10802 Data: 03/03/2020 às 18:31:46    
 
03/03/2020  Petição    Interessado - Petição: 10688 Data: 03/03/2020 às 16:03:01    
 
03/03/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 10677 Data: 03/03/2020 às 15:52:39    
 
03/03/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/03/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 10647 Data: 03/03/2020 às 15:38:07    
 
03/03/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/03/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 10533 Data: 03/03/2020 às 12:41:37    
 
03/03/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/03/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 10484 Data: 03/03/2020 às 09:34:57    
 
02/03/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/02/2020  Petição    Interessado - Petição: 10040 Data: 29/02/2020 às 10:08:05    
 
28/02/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/02/2020  Petição    Manifestação - Petição: 9765 Data: 28/02/2020 às 14:32:34    
 
28/02/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/02/2020  Petição    Manifestação - Petição: 9699 Data: 28/02/2020 às 11:00:04    
 
28/02/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/02/2020  Petição    Interessado - Petição: 9579 Data: 27/02/2020 às 18:02:28    
 
27/02/2020  Petição    Interessado - Petição: 9537 Data: 27/02/2020 às 17:27:25    
 
27/02/2020  Petição    Manifestação - Petição: 9520 Data: 27/02/2020 às 17:09:18    
 
27/02/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 9502 Data: 27/02/2020 às 16:53:32    
 
27/02/2020  Petição    Interessado - Petição: 9485 Data: 27/02/2020 às 16:41:31    
 
27/02/2020  Petição    Manifestação - Petição: 9477 Data: 27/02/2020 às 16:38:42    
 
27/02/2020  Petição    Interessado - Petição: 9473 Data: 27/02/2020 às 16:37:15    
 
27/02/2020  Petição    Interessado - Petição: 9460 Data: 27/02/2020 às 16:18:50    
 
27/02/2020  Petição    Manifestação - Petição: 9432 Data: 27/02/2020 às 16:00:14    
 
27/02/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 9430 Data: 27/02/2020 às 15:59:08    
 
27/02/2020  Petição    Manifestação - Petição: 9417 Data: 27/02/2020 às 15:52:04    
 
27/02/2020  Petição    Manifestação - Petição: 9412 Data: 27/02/2020 às 15:45:59    
 
27/02/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 9400 Data: 27/02/2020 às 15:35:48    
 
27/02/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 9387 Data: 27/02/2020 às 15:28:42    
 
27/02/2020  Petição    Manifestação - Petição: 9357 Data: 27/02/2020 às 15:10:10    
 
27/02/2020  Petição    Manifestação - Petição: 9349 Data: 27/02/2020 às 15:00:28    
 
27/02/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/02/2020  Petição    Manifestação - Petição: 9326 Data: 27/02/2020 às 14:24:41    
 
27/02/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 9271 Data: 27/02/2020 às 12:03:11    
 
27/02/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/02/2020  Petição    Manifestação - Petição: 9212 Data: 27/02/2020 às 09:38:38    
 
26/02/2020  Petição    Manifestação - Petição: 9121 Data: 26/02/2020 às 18:12:22    
 
26/02/2020  Petição    Manifestação - Petição: 9106 Data: 26/02/2020 às 17:53:16    
 
26/02/2020  Petição    Manifestação - Petição: 9010 Data: 26/02/2020 às 14:50:21    
 
26/02/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 8981 Data: 26/02/2020 às 13:41:43    
 
26/02/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 8956 Data: 26/02/2020 às 11:36:00    
 
26/02/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 8948 Data: 26/02/2020 às 10:39:41    
 
20/02/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/02/2020  Petição    Manifestação - Petição: 8060 Data: 20/02/2020 às 10:37:54    
 
20/02/2020  Petição    Manifestação - Petição: 8047 Data: 20/02/2020 às 10:05:26    
 
19/02/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/02/2020  Petição    Manifestação - Petição: 7681 Data: 18/02/2020 às 19:19:35    
 
14/02/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/02/2020  Petição    Manifestação - Petição: 6883 Data: 14/02/2020 às 16:51:45    
 
14/02/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/02/2020  Petição    Prioridade na tramitação do feito - Petição: 6751 Data: 14/02/2020 às 12:40:03    
 
13/02/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/02/2020  Petição    Manifestação - Petição: 6331 Data: 13/02/2020 às 10:44:22    
 
05/09/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/09/2019  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
03/09/2019  Certidão    Certifico a elaboração de 33 ofícios eletrônicos. Decisão de 09/04/2019.    
 
23/08/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/07/2019  Petição    Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Bauru - Encaminha documentos.    
 
17/07/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/07/2019  Juntada de AR    Carta de Intimação 4896/2018 - Frente Brasileira pelos Poupadores - FEBRAPO Na pessoa do seu representante legal - com cópia do despacho. - BI625367596BR    
 
04/07/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/07/2019  Petição    Manifestação - Petição: 40286 Data: 04/07/2019 às 16:00:34    
 
03/05/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/05/2019  Petição    Juntada de documentos - Petição: 25149 Data: 03/05/2019 às 11:02:19    
 
12/04/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/04/2019  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL    
 
12/04/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL    
 
12/04/2019  Publicação, DJE    DJE nº 76, divulgado em 11/04/2019   Decisão monocrática
 
 
09/04/2019  Embargos não conhecidos  MIN. GILMAR MENDES  Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração opostos por terceiros sem legitimidade recursal, indefiro os pedidos de admissão como amici curiae e reconsidero minha decisão monocrática constante do eDOC 228, unicamente em relação à determinação de suspensão dos processos em fase de execução, liquidação e/ou cumprimento de sentença e no que diz respeito aos expurgos inflacionários referentes ao Plano Econômico Collor II.    
 
18/02/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/02/2019  Petição    Manifestação - Petição: 6890 Data: 15/02/2019 às 18:44:24    
 
25/01/2019  Petição    Manifestação - Petição: 2129 Data: 25/01/2019 às 14:05:48    
 
15/01/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/01/2019  Petição    Defesa - Petição: 1113 Data: 15/01/2019 às 14:57:55    
 
07/01/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/12/2018  Petição    Manifestação - Petição: 84163 Data: 20/12/2018 às 12:18:05    
 
19/12/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/12/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 83965 Data: 19/12/2018 às 15:57:50    
 
12/12/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/12/2018  Petição    Manifestação - Petição: 81745 Data: 11/12/2018 às 20:29:05    
 
11/12/2018  Petição    Manifestação - Petição: 81608 Data: 11/12/2018 às 16:39:50    
 
07/12/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/12/2018  Petição    Manifestação - Petição: 80523 Data: 06/12/2018 às 20:02:52    
 
04/12/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/12/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 79858 Data: 04/12/2018 às 18:41:49    
 
04/12/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/12/2018  Petição    79675/2018 - 04/12/2018 - (Via Malote Digital) - Ofício 3989/2018-PR, TJRR, 3/12/2018 - referindo-se ao Ofício eletrônico nº 4070/2018, de 6/11/2018, presta informação.    
 
03/12/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL    
 
03/12/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL    
 
30/11/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/11/2018  Petição    Manifestação - Petição: 78873 Data: 29/11/2018 às 20:34:02    
 
29/11/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/11/2018  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao despacho divulgado no DJE nº 250 em 22/11/2018.    
 
28/11/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/11/2018  Petição    Interessado - Petição: 78324 Data: 28/11/2018 às 10:45:02    
 
28/11/2018  Petição    Manifestação - Petição: 78309 Data: 28/11/2018 às 09:34:53    
 
27/11/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/11/2018  Petição    77961/2018 - Laíne Nara Santos Costa - Requer expedição de certidão.    
 
27/11/2018  Petição    Manifestação - Petição: 78146 Data: 27/11/2018 às 16:46:53    
 
26/11/2018  Expedido(a)    Carta de Intimação 4896/2018 - Frente Brasileira pelos Poupadores - FEBRAPO Na pessoa do seu representante legal - com cópia do despacho. - BI625367596BR - Data da Remessa: 26/11/2018    
 
26/11/2018  Expedido(a)    Carta de Intimação 4898/2018 - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO - CONSIF, NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL - Com Cópia do Despacho - BI625096519BR - Data da Remessa: 26/11/2018    
 
26/11/2018  Expedido(a)    Carta de Intimação 4897/2018 - FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - FEBRABAN, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL - Com Cópia do Despacho - BI625096505BR - Data da Remessa: 26/11/2018    
 
23/11/2018  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - AGU - SEJ    
 
23/11/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL    
 
23/11/2018  Publicação, DJE    DJE nº 250, divulgado em 22/11/2018   Despacho
 
 
22/11/2018  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - AGU - SEJ    
 
22/11/2018  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ    
 
22/11/2018  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ    
 
22/11/2018  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ    
 
22/11/2018  Certidão    Certifico que elaborei 1 mandado de intimação e 3 cartas de intimação. Despacho de 20/11/2018.    
 
21/11/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 76809 Data: 21/11/2018 às 19:42:23    
 
20/11/2018  Despacho    Intimem-se, igualmente, os signatários do acordo (eDOC 108), homologado por esta Suprema Corte, para solucionar as inúmeras controvérsias relativas a diferenças de correção monetária em depósitos de poupança decorrentes da implementação de planos econômicos (Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II), para que se manifestem quanto à decisão constante do eDOC 228, bem como a respeito das petições subsequentes que lhe impugnam.    
 
19/11/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/11/2018  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 75627 Data: 14/11/2018 às 19:03:51    
 
14/11/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 75626 Data: 14/11/2018 às 19:03:02    
 
14/11/2018  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 75621 Data: 14/11/2018 às 18:57:31    
 
14/11/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 75616 Data: 14/11/2018 às 18:49:46    
 
14/11/2018  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 75614 Data: 14/11/2018 às 18:48:51    
 
14/11/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 75607 Data: 14/11/2018 às 18:36:26    
 
14/11/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 75601 Data: 14/11/2018 às 18:29:07    
 
14/11/2018  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 75521 Data: 14/11/2018 às 15:59:02    
 
14/11/2018  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 75501 Data: 14/11/2018 às 15:41:58    
 
14/11/2018  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 75412 Data: 14/11/2018 às 12:10:51    
 
13/11/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 75326 Data: 13/11/2018 às 20:10:15    
 
13/11/2018  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 75321 Data: 13/11/2018 às 19:59:38    
 
13/11/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 75255 Data: 13/11/2018 às 18:23:25    
 
13/11/2018  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 75177 Data: 13/11/2018 às 16:30:21    
 
13/11/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/11/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 74979 Data: 12/11/2018 às 22:38:17    
 
12/11/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 74969 Data: 12/11/2018 às 21:45:58    
 
12/11/2018  Petição    74796/2018 - 12/11/2018 - LOPES SILVA ADVOGADOS E ASSOCIADOS - Requer ingresso como "amicus curiae".    
 
09/11/2018  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 74537 Data: 09/11/2018 às 22:28:35    
 
09/11/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL    
 
09/11/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/11/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 74437 Data: 09/11/2018 às 17:14:15    
 
09/11/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/11/2018  Expedido(a)    Ofício Eletrônico 4056/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - COM CÓPIA DA DECISÃO - URGENTE - BI607612600BR - Data da Remessa: 08/11/2018    
 
08/11/2018  Petição    Interessado - Petição: 74144 Data: 08/11/2018 às 17:46:15    
 
08/11/2018  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 73962 Data: 08/11/2018 às 11:35:55    
 
07/11/2018  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Certidão    Certifico a não transmissão de fax ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás por não ter aparelho de fax para recebimento nem malote digital. Será enviado via correio    
 
07/11/2018  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)    
 
07/11/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL    
 
07/11/2018  Publicação, DJE    DJE nº 236, divulgado em 06/11/2018   Decisão monocrática
 
 
06/11/2018  Certidão    Certifico a elaboração de 33 ofícios. Decisão de 31.10.2018.    
 
05/11/2018  Ciência    Pelo Banco do Brasil S/A, da Decisão de 31/10/2018, o advogado Cristiano Kinchescki, OAB/DF - 34951, dispensando a sua intimação pela publicação no DJe.    
 
31/10/2018  Determinada a Suspensão Nacional    Nesses termos, determino a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos, seja na fase de conhecimento ou execução, que versem sobre a questão, pelo prazo de 24 meses a contar de 5.2.2018, data em que homologado o acordo e iniciado o prazo para a adesão dos interessados.    
 
31/10/2018  Petição    Suspensão Nacional - Petição: 72530 Data: 31/10/2018 às 16:16:39    
 
04/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/06/2018  Petição    Juntada de documentos - Petição: 34810 Data: 04/06/2018 às 11:06:15    
 
12/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/03/2018  Petição    Acordo - Petição: 12736 Data: 12/03/2018 às 15:50:20    
 
09/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/03/2018  Petição    Acordo - Petição: 12327 Data: 09/03/2018 às 16:22:59    
 
02/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/03/2018  Petição    Acordo - Petição: 10250 Data: 02/03/2018 às 15:29:53    
 
02/03/2018  Petição    Acordo - Petição: 10248 Data: 02/03/2018 às 15:24:08    
 
08/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/02/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL    
 
08/02/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL    
 
08/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 23, divulgado em 07/02/2018   Decisão monocrática
 
 
06/02/2018  Ciência    Pelo IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o advogado Otavio Madeira Sales Lima, OAB/DF 53884, dispensando sua intimação pelo DJE.    
 
06/02/2018  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 3966 Data: 06/02/2018 às 13:40:53    
 
05/02/2018  Sobrestado  MIN. GILMAR MENDES  Aguardando Julgamento:  RE/631363. Finalmente, determino o sobrestamento do presente feito, por 24 (vinte e quatro) meses, de modo a possibilitar que os interessados, querendo, manifestem adesão à proposta nas respectivas ações, perante os juízos de origem competentes. Publique-se.    
 
01/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/02/2018  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
31/01/2018  Petição    Manifestação - Petição: 2842 Data: 31/01/2018 às 17:17:49    
 
29/01/2018  Petição    Acordo - Petição: 2454 Data: 29/01/2018 às 16:49:30    
 
29/01/2018  Petição    Acordo - Petição: 2433 Data: 29/01/2018 às 16:20:34    
 
19/12/2017  Vista à PGR       
 
19/12/2017  Petição    Manifestação - Petição: 77534 Data: 19/12/2017 às 20:25:57    
 
18/12/2017  Despacho    Intime-se a Procuradoria-Geral da República, para que se manifeste sobre o eDOC 141, por meio da qual o Banco Central do Brasil, na qualidade de órgão de supervisão do sistema financeiro nacional, roga ao Supremo Tribunal que homologue o acordo coletivo realizado entre entidades representativas de consumidores e de instituições financeiras, com o escopo de solucionar em definitivo as lides relacionadas a expurgos inflacionários de poupança. Comunique-se.    
 
18/12/2017  Petição    Manifestação - Petição: 77137 Data: 18/12/2017 às 20:13:22    
 
18/12/2017  Petição    Manifestação - Petição: 77115 Data: 18/12/2017 às 19:21:31    
 
18/12/2017  Petição    Manifestação - Petição: 76889 Data: 18/12/2017 às 14:52:02    
 
14/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/12/2017  Petição    Manifestação - Petição: 75927 Data: 13/12/2017 às 18:17:06    
 
13/12/2017  Petição    Juntada de documentos - Petição: 75880 Data: 13/12/2017 às 16:59:44    
 
13/12/2017  Petição    Juntada de documentos - Petição: 75871 Data: 13/12/2017 às 16:48:04    
 
13/12/2017  Petição    Manifestação - Petição: 75755 Data: 13/12/2017 às 13:59:40    
 
13/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/12/2017  Petição    Acordo - Petição: 75636 Data: 12/12/2017 às 22:33:49    
 
14/09/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/09/2015  Petição    46506/2015 - 14/09/2015 - TRF/1ª Região - encaminha o Ofício nº 1518/2015, de 20/8/2015, por meio do qual a Vara Única da comarca de Nobres/MT solicita informações.    
 
09/12/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/12/2014  Petição    Manifestação - Petição: 59260 Data: 09/12/2014 14:29:18.843 GMT-02:00    
 
05/12/2014  Certidão    CERTIDÃO - DOCUMENTO DESACOMPANHADO DE PETIÇÃO    
 
05/12/2014  Petição    58921/2014 - 05/12/2014 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - encaminha documentos.    
 
05/12/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1304955/1304955    
 
15/09/2014  Vista à PGR       
 
10/06/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 15, de 28/05/2014. DJE nº 111, divulgado em 09/06/2014    
 
30/05/2014  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 28.05.2014.    
 
29/05/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/05/2014  Petição    Informações - Petição: 24638 Data: 28/05/2014 22:21:52.411 GMT-03:00    
 
28/05/2014  Convertido em diligência  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Ministro Ricardo Lewandowski, converteu o julgamento em diligência para baixar os autos à Procuradoria Geral da República a fim de que profira nova manifestação. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Impedidos os Ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Roberto Barroso. Plenário, 28.05.2014.    
Decisão de Julgamento
 
27/05/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/05/2014  Petição    Manifestação - Petição: 24331 Data: 27/05/2014 17:49:47.71 GMT-03:00    
 
27/05/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/05/2014  Petição    24198/2014 - 27/05/2014 - Parecer nº 3146/2014 - ASJTC/SAJ, PGR, 26/05/2014 - Manifesta ciência e requer providências.    
 
27/05/2014  Petição    Esclarecimentos - Petição: 24149 Data: 27/05/2014 10:35:12.773 GMT-03:00    
 
26/02/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/02/2014  Petição    Manifestação - Petição: 7583 Data: 25/02/2014 18:12:53.374 GMT-03:00    
 
24/02/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/02/2014  Petição    Manifestação - Petição: 6879 Data: 21/02/2014 17:18:36.924 GMT-03:00    
 
18/02/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/02/2014  Petição    Esclarecimentos - Petição: 5744 Data: 17/02/2014 18:33:56.67 GMT-03:00    
 
13/12/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 36, de 28/11/2013. DJE nº 246, divulgado em 12/12/2013    
 
10/12/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 33, de 27/11/2013. DJE nº 242, divulgado em 09/12/2013    
 
29/11/2013  Juntada    da certidão de julgamento contendo as decisões das sessões do Plenário dos dias 27 e 28 de novembro    
 
28/11/2013  Suspenso o julgamento    Decisão: Após as sustentações orais, pela Advocacia-Geral da União, do Ministro Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União; pelo amicus curiae Banco Central do Brasil (ADPF 165, REs 591.797, 626.307, 631.363 e 632.212), do Dr. Isaac Sidney Menezes Ferreira, Procurador-Geral do Banco Central; pelo amicus curiae Caixa Econômica Federal - CEF (REs 591.797 e 626.307), do Dr. Jailton Zanon da Silveira; pelo amicus curiae Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB (ADPF 165, REs 631.363, 591.797 e 626.307), do Dr. Oswaldo Pinheiro Ribeiro Júnior; pelo amicus curiae Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC (ADPF 165, REs 591.797, 626.307, 631.363 e 632.212), do Dr. Walter José Faiad de Moura; pelo amicus curiae Associação Paranaense de Defesa do Consumidor - APADECO (RE 591.797), da Dra. Gisele Passos Tedeschi; e, pelo amicus curiae Associação Civil SOS Consumidores (REs 631.363 e 632.212), do Dr. Danilo Gonçalves Montemurro, O julgamento foi suspenso. Ausente    
Decisão de Julgamento
 
27/11/2013  Suspenso o julgamento    Decisão: O Tribunal, por maioria, deliberou iniciar o julgamento com a leitura dos relatórios e as sustentações orais das partes e em seguida suspendê-lo para prosseguimento em data a ser fixada pela Presidência, vencidos os Ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes, que propunham que o início do julgamento fosse adiado para fevereiro de 2014, e os Ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa (Presidente), que se manifestaram no sentido de que o julgamento, depois de iniciado, não fosse interrompido. Em seguida, após o relatório da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental 165 e dos Recursos Extraordinários 591.797, 626.307, 631.363 e 632.212, e as sustentações orais, pela requerente Confederação Nacional do Sistema Financeiro - CONSIF (ADPF 165), do Dr. Arnoldo Wald; pelo recorrente Itaú Unibanco S/A (RE 591.797), da Dra. Cláudia Politanski; pelo recorrente Banco do Brasil S/A (RE 626.307), do Dr. Eros Roberto Grau; pelo recorrente Banco do Brasil S/A (RE 632.212), do Dr. Antônio    
Decisão de Julgamento
 
26/11/2013  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 60035 Data: 26/11/2013 17:25:18.332 GMT-02:00    
 
17/09/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/09/2013  Petição    Prioridade na tramitação do feito - Petição: 46408 Data: 17/09/2013 12:06:33.844 GMT-03:00    
 
27/06/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/06/2013  Petição    30549/2013 - 21/06/2013 - OFÍCIO Nº 269517-0/2013 -ACSB - JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DIVINÓPOLIS/MG - SOLICITA INFORMAÇÕES.    
 
07/05/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/05/2013  Petição    20684/2013 - 06/05/2013 - OFÍCIO Nº 269517-0/13/ACSB - 26/4/2013 - JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DIVINÓPOLIS/MG - SOLICITA INFORMAÇÕES.    
 
01/03/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/10/2012  Petição    51946/2012 - 04/10/2012 - COMARCA DE SÃO PAULO - CAPITAL, 17/09/2012 - SOLICITA INFOMAÇÃO.    
 
06/09/2012  Juntada a petição nº     44994/2012. 44994/2012    
 
06/09/2012  Juntada a petição nº     19449/2012. 19449/2012    
 
05/09/2012  Petição    44994/2012 - 31/08/2012 - Ofício nº 1484/2012-CPIP/STJ, 29.8.2012, do STJ, encaminha Ofício n. 1462, do Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Canoas/RS, ref. AI 754745.    
 
25/07/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/06/2012  Juntada    intimação do BACEN, depacho publicado 18/06/2012.    
 
25/06/2012  Devolução de mandado    Do BACEN, ref. ao despacho publicado no DJE de 18/06/2012.    
 
19/06/2012  Juntada    intimação do BACEN, depacho publicado 13/06/2012.    
 
18/06/2012  Publicação, DJE    DJE nº 118, divulgado em 15/06/2012    
Despacho
 
15/06/2012  Devolução de mandado    Do BACEN, ref. ao despacho publicado no DJE de 13/06/2012    
 
13/06/2012  Despacho    De 11.4.2012: Deferido o pedido de adiamento dos RE 631.363 e 632.212 formulado pelo BC . Publique-se.    
 
13/06/2012  Publicação, DJE    DJE nº 114, divulgado em 12/06/2012    
Despacho
 
17/04/2012  Petição    19449/2012 - 17/04/2012 - IDEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - MANIFESTA INTERESSE EM PRODUZIR SUSTENTAÇÃO ORAL.    
 
11/04/2012  Despacho    De 11.4.2012: Deferido o pedido de adiamento formulado pelo BACEN neste e no RE 631.363. Publique-se.    
 
10/04/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/04/2012  Juntada a petição nº     17880/2012. 17880/2012    
 
10/04/2012  Juntada a petição nº     17787/2012. 17787/2012    
 
10/04/2012  Juntada a petição nº     17449/2012. 17449/2012    
 
10/04/2012  Petição    17880/2012 - 10/04/2012 - ABRAPP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - MANIFESTA INTERESSE EM PRODUZIR SUSTENTAÇÃO ORAL.    
 
09/04/2012  Petição    Petição: 17787 Data: 09/04/2012 19:57:54.484 GMT-03:00    
 
09/04/2012  Petição    17449/2012 - 09/04/2012 - (Via Fax) - IDEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - MANIFESTA INTERESSE EM PRODUZIR SUSTENTAÇÃO ORAL.    
 
03/04/2012  Substitui o paradigma de repercussão geral - processo nº    AI 754745    
 
02/04/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/04/2012  Juntada a petição nº     15325/2012. 15325/2012    
 
02/04/2012  Juntada a petição nº     14785/2012. 14785/2012    
 
30/03/2012  Expedido(a)    Ofício - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico    
 
29/03/2012  Comunicação assinada    Ofício - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico    
 
28/03/2012  Petição    15325/2012 - 27/03/2012 - ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APADECO - REQUER INGRESSO COMO ASSISTENTE.    
 
26/03/2012  Petição    14785/2012 - 26/03/2012 - (Via Fax) ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APADECO - REQUER INGRESSO COMO ASSISTENTE.    
 
23/03/2012  Admissão de assistente    Petição: 14695 Data: 23/03/2012 19:13:12.490 GMT-03:00    
 
23/03/2012  Petição    Petição: 14695 Data: 23/03/2012 19:13:12.490 GMT-03:00    
 
23/03/2012  Admissão de assistente    Petição: 14691 Data: 23/03/2012 19:04:51.885 GMT-03:00    
 
23/03/2012  Petição    Petição: 14691 Data: 23/03/2012 19:04:51.885 GMT-03:00    
 
03/02/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/02/2012  Juntada a petição nº     2991/2012. 2991/2012    
 
03/02/2012  Petição    2991/2012 - 01/02/2012 - OFÍCIO N.00000/2011-BSC, COMARCA DE SÃO PAULO CAPITAL, 09/01/2012 - SOLICITA INFORMAÇÕES.    
 
19/01/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/01/2012  Juntada a petição nº     809/2012. 809/2012    
 
16/01/2012  Petição    809/2012 - 12/01/2012 - OFÍCIO N° 19/2011 - GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL, TJSC, 19/12/2011 - REQUER PRIORIDADE NO JULGAMENTO, DEVIDO A GRANDE DEMANDA DE PROCESSOS SUSPENSOS    
 
05/10/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    com informação da SEJ.    
 
28/09/2011  Deferido  MIN. GILMAR MENDES  os pedidos de ingresso na qualidade de "amicus curiae". Publique-se.    
 
26/09/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/08/2011  Juntada    da intimação ao BACEN.    
 
19/08/2011  Intimação    do Banco Central do Brasil - BACEN, referente ao inteiro teor da decisão publicada no DJE de 10/08/2011.    
 
10/08/2011  Publicação, DJE    DJE nº 153, divulgado em 09/08/2011    
Decisão Monocrática
 
08/08/2011  Embargos recebidos  MIN. GILMAR MENDES  Os embargos de declaração unicamente. para prestar estes esclarecimentos. ...Na Petição 13.453/2011: Deferido o pedido formuladpo pelo Banco do Brasil S.A., para renovar a decisão liminar de caráter suspensivo, até o julgamento do presente recurso extrarordinário pelo Plenário desta Corte.    
 
30/06/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/06/2011  Juntada a petição nº     36808/2011. 36808/2011    
 
29/06/2011  Petição    36808/2011 - 29/06/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ASSOCIAÇÃO CIVIL SOS CONSUMIDORES - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".    
 
28/06/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/06/2011  Juntada a petição nº     36060/2011. 36060/2011    
 
24/06/2011  Petição    36060/2011 - 24/06/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ASSOCIAÇÃO DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES MUTUÁRIOS DA HABITAÇÃO, POUPADORES DA CADERNETA DE POUPANÇA, BENEFICIÁRIOS DO SISTEMA DE APOSENTADORIA E REVISÃO DOS SISTEMA FINANCEIRO - PROCOPAR - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".    
 
08/06/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/06/2011  Juntada a petição nº     30631/2011. 30631/2011    
 
08/06/2011  Juntada a petição nº     30418/2011. 30418/2011    
 
08/06/2011  Juntada a petição nº     29171/2011. 29171/2011    
 
30/05/2011  Petição    30631/2011 - 30/05/2011 - OFÍCIO N° 133/2011, JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TEIXEIRA SOARES/PA, 20/05/2011 - SOLICITA INFORMAÇÕES.    
 
27/05/2011  Petição    30418/2011 - 27/05/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) BERNARDO DE SOUSA LIMA UCHÔA COSTA - REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTOS    
 
24/05/2011  Petição    29171/2011 - 23/05/2011 - ABRAPP-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - REQUER INGRESSO COMO AMICUS CURIAE.    
 
26/04/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/04/2011  Juntada a petição nº     20958/2011. 20958/2011    
 
26/04/2011  Juntada a petição nº     20957/2011. 20957/2011    
 
13/04/2011  Petição    20958/2011 - 12/04/2011 - SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS DA COMARCA DE CONTAGEM - SOLICITA INFORMAÇÕES.    
 
13/04/2011  Petição    20957/2011 - 12/04/2011 - SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS DA COMARCA DE CONTAGEM - SOLICITA INFORMAÇÕES.    
 
28/03/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/03/2011  Juntada a petição nº     14748/2011. 14748/2011    
 
28/03/2011  Juntada a petição nº     13453/2011. 13453/2011    
 
17/03/2011  Juntada do mandado cumprido    Do BANCO CENTRAL DO BRASIL na pessoa do PROCURADOR-GERAL - Ref à Pauta n. 7/2011 - Plenário.    
 
17/03/2011  Petição    14748/2011 - 17/03/2011 - BANCO DO BRASIL S/A - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.    
 
11/03/2011  Petição    13453/2011 - 11/03/2011 - BANCO DO BRASIL S/A - REQUER SEJA PRORROGADO O EFEITO SUSPENSIVO.    
 
11/03/2011  Intimação    Do BACEN em 10.03.11 da pauta n. 7/2011    
 
11/03/2011  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 7/2011. DJE nº 46, divulgado em 10/03/2011    
 
04/03/2011  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 04/03/2011 16:12:14    
 
03/03/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/03/2011  Juntada a petição nº     11532/2011. 11532/2011    
 
02/03/2011  Juntada a petição nº     11201/2011. 11201/2011    
 
01/03/2011  Petição    11532/2011 - 01/03/2011 - PACERER DA PGR N.3912, 28/02/2011 - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.    
 
01/03/2011  Petição    11201/2011 - 28/02/2011 - UNIÃO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.    
 
14/02/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF       
 
14/02/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU       
 
14/02/2011  Intimação da PGR    referente ao inteiro teor da decisão proferida no dia 09 de fevereiro de 2011.    
 
14/02/2011  Intimação do AGU    referente ao inteiro teor da decisão proferida no dia 09 de fevereiro de 2011.    
 
11/02/2011  Lançamento indevido    11/02/2011 - Vista à PGR - A intimação será realizada por mandado.    
 
11/02/2011  Vista à PGR    em cumprimento ao despacho exarado em 10/2/11.    
 
10/02/2011  Despacho    Em analogia ao prazo do art. 8º da Lei 9.868/1999, determino a oitiva da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, em regime de urgência , no prazo concorrente de quinze dias , uma vez que a tramitação do processo em meio eletrônico permite a consulta concomitante aos autos.    
 
04/02/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/02/2011  Juntada a petição nº     3113/2011. 3113/2011    
 
01/02/2011  Petição    3113/2011 - 01/02/2011 - BANCO DO BRASIL S/A - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.    
 
09/11/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/11/2010  Juntada a petição nº     62356/2010. 62356/2010    
 
09/11/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/11/2010  Juntada a petição nº     63360/2010. 63360/2010.    
 
09/11/2010  Petição    63360/2010 - 05/11/2010 - IDEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.    
 
08/11/2010  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 52767/2010    
 
08/11/2010  Petição    52767/2010 - 21/09/2010 - (Via Fax) CÉLIA NATALINA DE LEÃO BENSADON - EMB.DECL.    
 
04/11/2010  Petição    62356/2010 - 03/11/2010 - (Via Fax) IDEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.    
 
03/11/2010  Lançamento indevido    03/11/2010 - Conclusos ao(à) Relator(a)    
 
03/11/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/11/2010  Distribuído por prevenção    MIN. GILMAR MENDES    
 
03/11/2010  Autuado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.