Pesquisa Avançada :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 28 de outubro de 2020 - 02:51

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Tema

357 - Redução do intervalo intrajornada e majoração da jornada de trabalho, no regime de turnos ininterruptos de revezamento, por negociação coletiva.

Relator: MIN. GILMAR MENDES

Leading Case: AI 825675

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Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
13/08/2014	Lançamento indevido		19/08/2013 - Expedido Ofício nº Justificativa: Lançamento Indevido.
13/08/2014	Expedido Ofício nº		3511/SEJ, ao Secretário Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, encaminhando certidão.
19/08/2013	Expedido Ofício nº		3511/SEJ, ao STJ, encaminhando certidão.
14/08/2013	Certidão		Certifico que elaborei 1 ofício encaminhando peças (termos de vista...) ao TST.
13/08/2013	Transitado(a) em julgado		em 05/06/2013.
20/06/2013	Certidão		CERTIDÃO
20/06/2013	Remessa		em 24/5/13, da decisão de 16/5/13, à PGR para fins de intimação.
27/05/2013	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		15473/2013 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
23/05/2013	Publicação, DJE		DJE nº 97, divulgado em 22/05/2013	Despacho
17/05/2013	Indeferido	MIN. GILMAR MENDES	o pedido de reconsideração.Determinada a imediata baixa dos autos ao TST. Publique-se. Int.
06/04/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)
06/04/2011	Juntada a petição nº		17898/2011. 17898/2011
30/03/2011	Petição		17898/2011 - 29/03/2011 - COLLINS & AIKMAN DO BRASIL LTDA - RECONSIDERAÇÃO.
29/03/2011	Recebimento dos autos
25/03/2011	Autos emprestados		DANIEL DOMINGUES CHIODE - Guia = 2734 / 2011 -
25/03/2011	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 25/03/2011 ATA Nº 8/2011 - DJE nº 56, divulgado em 24/03/2011
17/12/2010	Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional.
26/11/2010	Iniciada análise de repercussão geral
11/11/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
10/11/2010	Distribuído		MIN. GILMAR MENDES
10/11/2010	Autuado

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Repercussão Geral