357 - Redução do intervalo intrajornada e majoração da jornada de trabalho, no regime de turnos ininterruptos de revezamento, por negociação coletiva.
Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
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13/08/2014 | Lançamento indevido | 19/08/2013 - Expedido Ofício nº Justificativa: Lançamento Indevido. |
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13/08/2014 | Expedido Ofício nº | 3511/SEJ, ao Secretário Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, encaminhando certidão. |
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19/08/2013 | Expedido Ofício nº | 3511/SEJ, ao STJ, encaminhando certidão. |
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14/08/2013 | Certidão | Certifico que elaborei 1 ofício encaminhando peças (termos de vista...) ao TST. |
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13/08/2013 | Transitado(a) em julgado | em 05/06/2013. |
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20/06/2013 | Certidão | CERTIDÃO |
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20/06/2013 | Remessa | em 24/5/13, da decisão de 16/5/13, à PGR para fins de intimação. |
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27/05/2013 | Baixa definitiva dos autos, Guia nº | 15473/2013 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO |
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23/05/2013 | Publicação, DJE | DJE nº 97, divulgado em 22/05/2013 | Despacho |
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17/05/2013 | Indeferido | MIN. GILMAR MENDES | o pedido de reconsideração.Determinada a imediata baixa dos autos ao TST. Publique-se. Int. |
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06/04/2011 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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06/04/2011 | Juntada a petição nº | 17898/2011. 17898/2011 |
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30/03/2011 | Petição | 17898/2011 - 29/03/2011 - COLLINS & AIKMAN DO BRASIL LTDA - RECONSIDERAÇÃO. |
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29/03/2011 | Recebimento dos autos |
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25/03/2011 | Autos emprestados | DANIEL DOMINGUES CHIODE - Guia = 2734 / 2011 - |
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25/03/2011 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 25/03/2011 ATA Nº 8/2011 - DJE nº 56, divulgado em 24/03/2011 |
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17/12/2010 | Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional | PLENÁRIO VIRTUAL - RG | O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. |
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26/11/2010 | Iniciada análise de repercussão geral |
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11/11/2010 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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10/11/2010 | Distribuído | MIN. GILMAR MENDES |
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10/11/2010 | Autuado |
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