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Brasília, 28 de outubro de 2020 - 02:51
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Tema

357 - Redução do intervalo intrajornada e majoração da jornada de trabalho, no regime de turnos ininterruptos de revezamento, por negociação coletiva.

Relator: MIN. GILMAR MENDES 
Leading Case: AI 825675
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
13/08/2014  Lançamento indevido    19/08/2013 - Expedido Ofício nº Justificativa: Lançamento Indevido.    
 
13/08/2014  Expedido Ofício nº    3511/SEJ, ao Secretário Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, encaminhando certidão.    
 
19/08/2013  Expedido Ofício nº    3511/SEJ, ao STJ, encaminhando certidão.    
 
14/08/2013  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício encaminhando peças (termos de vista...) ao TST.    
 
13/08/2013  Transitado(a) em julgado    em 05/06/2013.    
 
20/06/2013  Certidão    CERTIDÃO    
 
20/06/2013  Remessa    em 24/5/13, da decisão de 16/5/13, à PGR para fins de intimação.    
 
27/05/2013  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    15473/2013 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO    
 
23/05/2013  Publicação, DJE    DJE nº 97, divulgado em 22/05/2013   Despacho
 
 
17/05/2013  Indeferido  MIN. GILMAR MENDES  o pedido de reconsideração.Determinada a imediata baixa dos autos ao TST. Publique-se. Int.    
 
06/04/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/04/2011  Juntada a petição nº     17898/2011. 17898/2011    
 
30/03/2011  Petição    17898/2011 - 29/03/2011 - COLLINS & AIKMAN DO BRASIL LTDA - RECONSIDERAÇÃO.    
 
29/03/2011  Recebimento dos autos       
 
25/03/2011  Autos emprestados    DANIEL DOMINGUES CHIODE - Guia = 2734 / 2011 -    
 
25/03/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 25/03/2011 ATA Nº 8/2011 - DJE nº 56, divulgado em 24/03/2011    
 
17/12/2010  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional.    
 
26/11/2010  Iniciada análise de repercussão geral       
 
11/11/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/11/2010  Distribuído    MIN. GILMAR MENDES    
 
10/11/2010  Autuado       
 
 
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