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Brasília, 31 de outubro de 2020 - 19:46
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Tema

401 - Multa por litigância de má-fé.

Relator: MINISTRO PRESIDENTE 
Leading Case: RE 633360
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
02/09/2014  Transitado(a) em julgado    Em 31/08/2011    
 
20/09/2011  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 15235 - COLÉGIO RECURSAL DE CATANDUVA/SP    
 
12/09/2011  Remessa    à Seção de Baixa e Expedição.    
 
12/09/2011  Lançamento indevido    12/09/2011 - Conclusos à Presidência    
 
12/09/2011  Conclusos à Presidência       
 
12/09/2011  Juntada a petição nº     72114/2011. 72114/2011    
 
06/09/2011  Recebimento dos autos       
 
31/08/2011  Autos emprestados    ISABELA BRAGA POMPÍLIO - Guia = 7794 / 2011 -    
 
31/08/2011  Petição    72114/2011 - 31/08/2011 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (ATUAL DENOMINAÇÃO DE BANCO SANTANDER BANESPA S/A) - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.    
 
31/08/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 31/08/2011 ATA Nº 43/2011 - DJE nº 167, divulgado em 30/08/2011    
 
27/05/2011  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional.    
 
06/05/2011  Iniciada análise de repercussão geral       
 
17/03/2011  Registrado à Presidência       
 
02/12/2010  Autuado       
 
 
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