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Brasília, 24 de abril de 2018 - 23:48
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Tema

410 - Extensão, em relação aos servidores inativos, dos critérios de cálculo da GDPGTAS estabelecidos para os servidores em atividade.

Relator: MINISTRO PRESIDENTE 
Leading Case: RE 633933
Há Repercussão?
Sim
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
28/09/2013  Processo recebido na origem    Superior Tribunal de Justiça    
 
14/10/2011  Expedido(a)    Ofício - INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - SEBE    
 
13/10/2011  Comunicação assinada    Ofício - INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - SEBE    
 
07/10/2011  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 16749 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 2A. REGIAO - RJ    
 
21/09/2011  Transitado(a) em julgado    em 12/09/2011.    
 
01/09/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU       
 
01/09/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/09/2011 ATA Nº 44/2011 - DJE nº 168, divulgado em 31/08/2011    
 
10/06/2011  Reconhecida a repercussão geral e julgado o mérito com reafirmação de jurisprudência no PV  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Marco Aurélio e, no mérito, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencidos os Ministros Ayres Britto e Marco Aurélio. Não se manifestaram os Ministros Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa.    
 
20/05/2011  Iniciada análise de repercussão geral       
 
28/04/2011  Conclusos à Presidência       
 
28/04/2011  Registrado à Presidência       
 
15/03/2011  Autuado       
 
 
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