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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 02:27
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Tema

560 - Ausência de coabitação dos cônjuges como prova da separação de fato.

Relator: MIN. GILMAR MENDES 
Leading Case: RE 633981
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação
17/08/2015  Expedido(a)    INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE  
12/08/2015  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE  
18/03/2015  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 11283/2015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS  
17/03/2015  Transitado(a) em julgado    em 14/03/2015.  
03/03/2015  Juntada do mandado cumprido    Da DPDF, ref. DJE de 26/02/2015.  
02/03/2015  Devolução de mandado    (Em 02/03/2015) Da DPDF, ref. DJE de 26/02/2015  
26/02/2015  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 26/02/2015 ATA Nº 9/2015 - DJE nº 37, divulgado em 25/02/2015  
13/01/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES (Setor STF) - Guia 291/2014 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS)  
08/01/2014  Redistribuído    MIN. GILMAR MENDES  
18/12/2013  Devolução de mandado    (Em 17/12/2013) Da DPDF, ref. ao despacho publicado no DJE de 13/12/2013  
13/12/2013  Publicação, DJE    DJE nº 246, divulgado em 12/12/2013  
30/08/2013  Despacho    determino a redistribuição  
13/06/2013  Despacho    Em 13/6/2013: "Encaminhem-se os autos à Presidência para, nos termos do art. 324, § 3º, do Regimento Interno do STF, designar novo relator para o feito."  
29/06/2012  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  O Tribunal, por maioria, recusou o recurso ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencidos os Ministros Luiz Fux e Marco Aurélio. Não se manifestou o Ministro Joaquim Barbosa.  
08/06/2012  Iniciada análise de repercussão geral     
10/03/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)     
10/03/2011  Distribuído    MIN. LUIZ FUX  
10/03/2011  Autuado     
 
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