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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 03:13
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Tema

398 - Anulação de sentença por contradição e incoerência.

Relator: MINISTRO PRESIDENTE 
Leading Case: AI 836810
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
02/09/2014  Transitado(a) em julgado    Em 01/09/2011    
 
22/11/2011  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 19849 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS    
 
13/09/2011  Juntada de AR    do MPE/MG .    
 
02/09/2011  Juntada    Cópia da intimação via postal do MPE/MG expedida em 01/09/2011    
 
01/09/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/09/2011 ATA Nº 44/2011 - DJE nº 168, divulgado em 31/08/2011    
 
27/05/2011  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional.    
 
06/05/2011  Iniciada análise de repercussão geral       
 
17/03/2011  Registrado à Presidência       
 
02/02/2011  Autuado       
 
 
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