link para página principal link para página principal
Brasília, 17 de dezembro de 2018 - 07:58
Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

299 - Aproveitamento integral de créditos do ICMS pago na operação antecedente em hipóteses de redução parcial da base de cálculo na operação subsequente.

Relator: MIN. GILMAR MENDES 
Leading Case: RE 635688
Há Repercussão?
Sim
Ver descrição [+]
Ver tese [+]
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
08/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/05/2017  Petição    Manifestação - Petição: 22375 Data: 08/05/2017 às 12:46:34    
 
20/10/2016  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 74/2016. DJE nº 223, divulgado em 19/10/2016    
 
18/10/2016  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 18/10/2016 19:26:33 - RE-ED-segundos    
 
30/09/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/09/2016  Petição    Manifestação - Petição: 55210 Data: 30/09/2016 às 16:36:41    
 
30/09/2016  Petição    Manifestação - Petição: 55170 Data: 30/09/2016 às 15:28:32    
 
30/09/2016  Petição    Manifestação - Petição: 55071 Data: 30/09/2016 às 12:05:08    
 
26/06/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/06/2015  Petição    Juntada de documentos - Petição: 32156 Data: 25/06/2015 18:41:00.467 GMT-03:00    
 
22/04/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/04/2015  Petição    Juntada de documentos - Petição: 18864 Data: 22/04/2015 15:27:02.769 GMT-03:00    
 
24/03/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/03/2015  Juntada do mandado cumprido    PGFN, DJE 10/03/2015.    
 
18/03/2015  Devolução de mandado    Em: 16/03/2015, PGFN, DJE 10/03/2015.    
 
13/03/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/03/2015  Petição    Contrarrazões - Petição: 11114 Data: 12/03/2015 21:33:13.495 GMT-03:00    
 
12/03/2015  Petição    Contrarrazões - Petição: 11099 Data: 12/03/2015 18:47:01.64 GMT-03:00    
 
10/03/2015  Publicação, DJE    DJE nº 45, divulgado em 09/03/2015   Despacho
 
 
06/03/2015  Despacho    de 4.3.2015: vista à parte embargada, para contrarrazões. Publique-se.    
 
06/03/2015  Lançamento indevido    06/03/2015 - Provido Justificativa: LANÇAMENTO INDEVIDO    
 
06/03/2015  Provido  MIN. GILMAR MENDES  o extraordinário - RISTF 21, § 2o. e CPC 557, § 1o.-A. Publique-se.    
 
23/02/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/02/2015  Juntada do mandado cumprido    Da PGFN, ref. DJE de 13/02/2015.    
 
20/02/2015  Devolução de mandado    (Em 19/02/2015) Da PGFN, ref. DJE de 13/02/2015    
 
19/02/2015  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 5924/2015    
 
19/02/2015  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 5784/2015    
 
18/02/2015  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 5924 Data: 18/02/2015 15:36:36.654 GMT-02:00    
 
17/02/2015  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 5784 Data: 17/02/2015 18:28:27.209 GMT-02:00    
 
13/02/2015  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/02/2015 - ATA Nº 10/2015. DJE nº 30, divulgado em 12/02/2015   Inteiro teor do acórdão
 
 
30/10/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 28, de 16/10/2014. DJE nº 213, divulgado em 29/10/2014    
 
17/10/2014  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 16/10/2014.    
 
16/10/2014  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, decidindo o tema 299, por maioria e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao recurso extraordinário, vencido o Ministro Marco Aurélio, que lhe dava provimento. Falaram, pela recorrente Santa Lúcia S/A, o Dr. José Luiz Borges Germano da Silva, OAB/RS 7574; pelo recorrido Estado do Rio Grande do Sul, o Dr. Ernesto José Toniolo, OAB/RS 54.701; pelo amicus curiae Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS, o Dr. Carlos Velloso, OAB/MG 7725; pelo amicus curiae Sindicato da Indústria do Mate do Rio Grande do Sul, o Dr. José Gustavo Birck, OAB/RS 50.696; pelo amicus curiae Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação – ABIA, o Dr. Marcelo Viana Salomão, OAB 118623/SP; pelo amicus curiae Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais – ABIOVE, o Dr. Marcos Joaquim Gonçalves, OAB/DF 20.389. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 16.10.2014.    
 
08/10/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/10/2014  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 47650 Data: 08/10/2014 15:49:38.162 GMT-03:00    
 
01/10/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/10/2014  Juntada do mandado cumprido    Da PGFN, ref. ao despacho publicado no DJE de 29/09/2014.    
 
01/10/2014  Devolução de mandado    (Em 30/09/2014) Da PGFN, ref. ao despacho publicado no DJE de 29/09/2014    
 
29/09/2014  Juntada do mandado cumprido    UNIÃO/PGFN - Referente à Pauta n. 46/2014 - Plenário.    
 
29/09/2014  Devolução de mandado    (Em 26/09/2014) Da União, Na. Pessoa Do PGFN Ref à Pauta n° 46/2014 DJE 29/09/2014    
 
29/09/2014  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 46/2014. DJE nº 189, divulgado em 26/09/2014    
 
29/09/2014  Publicação, DJE    DJE nº 189, divulgado em 26/09/2014   Despacho
 
 
25/09/2014  Certidão    Certifico que, procedi a exclusão da Associação Brasileira de Assessoria e Planejamento Tributário, Fiscal e Proteção aos Direitos do Consumidor e do Contribuinte- ABLAPAT, em cumprimento ao despacho de 24/09/2014.    
 
25/09/2014  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 25/09/2014 17:56:41    
 
24/09/2014  Homologada a desistência  MIN. GILMAR MENDES  À Secretaria Judiciária para providenciar. Publique-se.    
 
14/07/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/07/2014  Petição    Manifestação - Petição: 31463 Data: 14/07/2014 11:38:29.861 GMT-03:00    
 
10/07/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/07/2014  Petição    Amicus curiae - Petição: 31249 Data: 10/07/2014 09:59:20.626 GMT-03:00    
 
10/06/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/06/2013  Petição    Esclarecimentos - Petição: 27660 Data: 10/06/2013 11:07:01.794 GMT-03:00    
 
07/06/2013  Petição    Manifestação - Petição: 27398 Data: 07/06/2013 11:21:42.516 GMT-03:00    
 
16/05/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/05/2013  Juntada do mandado cumprido    Da PGFN, ref. ao despacho publicado no DJE de 06/05/2013.    
 
09/05/2013  Devolução de mandado    Da PGFN, ref. ao despacho publicado no DJE de 06/05/2013    
 
06/05/2013  Publicação, DJE    DJE nº 83, divulgado em 03/05/2013   Decisão monocrática
 
 
30/04/2013  Deferido  MIN. GILMAR MENDES  o pedido de ingresso nos termos do RISTF 323, § 3o. Publique-se.    
 
19/12/2012  Petição    Petição: 66756 Data: 19/12/2012 19:10:34.334 GMT-02:00    
 
13/06/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/06/2012  Juntada do mandado cumprido    PGFN    
 
12/06/2012  Devolução de mandado    (Em 08/06/2012) Da PGFN, ref. ao despacho publicado no DJE de 01/06/2012.    
 
01/06/2012  Publicação, DJE    DJE nº 107, divulgado em 31/05/2012    
Despacho
 
29/05/2012  Despacho    De 29.5.2012: Deferido o ingrersso nos termos do RISTF 323, § 3o., Publique-se.    
 
13/12/2011  Publicação, DJE    DJE nº 235, divulgado em 12/12/2011    
Despacho
 
09/12/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/12/2011  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
22/11/2011  Despacho    Em 22.11.2011: deferido o ingresso. Publique-se.    
 
10/11/2011  Juntada a petição nº     86177/2011. 86177/2011    
 
10/11/2011  Juntada a petição nº     75463/2011. 75463/2011    
 
10/11/2011  Juntada a petição nº     70201/2011. 70201/2011    
 
09/11/2011  Petição    86177/2011 - 08/11/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, FISCAL E PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE - ABAPLAT - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".    
 
21/10/2011  Substitui o paradigma de repercussão geral - processo nº    AI 768491    
 
19/09/2011  Petição    75463/2011 - 19/09/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ESTADO DE SÃO PAULO - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".    
 
24/08/2011  Petição    70201/2011 - 24/08/2011 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO - ABIA - PRESTA INFORMAÇÕES.    
 
15/08/2011  Publicação, DJE    DJE nº 155, divulgado em 12/08/2011    
Despacho
 
10/08/2011  Juntada a petição nº     66084/2011. 66084/2011    
 
10/08/2011  Juntada a petição nº     66083/2011. 66083/2011    
 
10/08/2011  Petição    66084/2011 - 10/08/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS - ABRAS - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.    
 
10/08/2011  Petição    66083/2011 - 10/08/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS - ABRAS - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.    
 
10/06/2011  Despacho    em 05.05.2011: Defiro o ingresso da Associação Brasileira das Industrias da Alimentação - ABIA na qualidade Amicus Curiae.    
 
03/06/2011  Petição    31817/2011 - 03/06/2011 - ABIA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.    
 
26/04/2011  Petição    23411/2011 - 26/04/2011 - ABIA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO - REQUER SUA ADMISSÃO COMO "AMICUS CURIAE".    
 
18/04/2011  Petição    22439/2011 - 18/04/2011 - ABIA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO - REQUER SUA ADMISSÃO COMO "AMICUS CURIAE".    
 
12/04/2011  Publicação, DJE    DJE nº 69, divulgado em 11/04/2011    
Despacho
 
07/04/2011  Vista à PGR       
 
03/03/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/03/2011  Distribuído por prevenção    MIN. GILMAR MENDES    
 
22/02/2011  Autuado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.