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Brasília, 23 de setembro de 2018 - 01:15
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Tema

376 - Cláusulas de barreira ou afunilamento em concurso público

Relator: MIN. GILMAR MENDES 
Leading Case: RE 635739
Há Repercussão?
Sim
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
20/10/2014  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    46060/2014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS    
 
17/10/2014  Transitado(a) em julgado    em 15/10/2014.    
 
03/10/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/10/2014 - ATA Nº 142/2014. DJE nº 193, divulgado em 02/10/2014   Inteiro teor do acórdão
 
 
18/03/2014  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO - SEJ    
 
28/02/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 3, de 19/02/2014. DJE nº 42, divulgado em 27/02/2014    
 
26/02/2014  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO - SEJ    
 
25/02/2014  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO - SEJ    
 
24/02/2014  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO - SEJ    
 
24/02/2014  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO - SEJ    
 
24/02/2014  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO - SEJ    
 
24/02/2014  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO - SEJ    
 
24/02/2014  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO - SEJ    
 
24/02/2014  Certidão    Certifico que elaborei 2 ofícios e 2 fax. Decisão Plenária - 19/2/2014.    
 
20/02/2014  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 19.02.2014    
 
19/02/2014  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal rejeitou a questão de ordem suscitada da tribuna pelo advogado do recorrido. Em seguida, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, deu provimento ao recurso extraordinário. Rejeitada, por maioria, a proposta de modulação dos efeitos da decisão, vencidos os Ministros Roberto Barroso e Luiz Fux. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Falaram, pelo recorrente, o Dr. Gentil Ferreira de Souza Neto, Procurador do Estado; pelo recorrido, o Dr. Valter Bruno de Oliveira Gonzaga, e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República. Plenário, 19.02.2014.    
 
10/02/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/02/2014  Juntada a petição nº     3662/2014. 3662/2014    
 
07/02/2014  Petição    Sustentação oral - Petição: 3662 Data: 07/02/2014 21:11:54.403 GMT-02:00    
 
06/02/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/02/2014  Juntada a petição nº     3048/2014. 3048/2014    
 
05/02/2014  Petição    Juntada de documentos - Petição: 3048 Data: 05/02/2014 19:02:09.249 GMT-02:00    
 
12/08/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/08/2013  Juntada a petição nº     36315/2013. 36315/2013    
 
05/08/2013  Petição    36315/2013 - 05/08/2013 - SAVANEL GAMA SOUTO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E /OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA FUTURAS INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.    
 
14/06/2013  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 22/2013. DJE nº 112, divulgado em 13/06/2013    
 
11/06/2013  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 11/06/2013 16:40:58    
 
11/06/2013  Retirado de pauta    Pleno em 11/06/2013 15:52:32    
 
10/06/2013  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 10/06/2013 20:35:04 - RE-RG    
 
07/06/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 07/06/2013 ATA Nº 31/2013 - DJE nº 107, divulgado em 06/06/2013   Inteiro teor do acórdão
 
 
27/05/2013  Recebimento dos autos       
 
13/02/2012  Vista à PGR       
 
13/02/2012  Publicação, DJE    DJE nº 30, divulgado em 10/02/2012    
Despacho
 
06/02/2012  Despacho    De 6.2.2012: Encaminhem-se os autos à PGR. Publique-se.    
 
08/04/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/03/2011  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, mas, no mérito, não reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, que será submetida a posterior julgamento, vencido o Ministro Cezar Peluso. Não se manifestaram os Ministros Celso de Mello e Ellen Gracie.    
 
04/03/2011  Iniciada análise de repercussão geral       
 
25/02/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/02/2011  Distribuído por prevenção    MIN. GILMAR MENDES    
 
23/02/2011  Autuado       
 
 
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