Brasília, 23 de outubro de 2020 - 02:33
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Tema
413 - Quantum indenizatório de condenação por danos morais e materiais decorrentes da relação entre concessionária de serviço público e consumidor.
Relator: MINISTRO PRESIDENTE
Leading Case: AI 839695
Há Repercussão?
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
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| 02/09/2014 | Transitado(a) em julgado | Em 01/09/2011 |
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| 22/11/2011 | Baixa definitiva dos autos, Guia nº | Guia 19831 - TURMA REC. DOS JUIZ.ESP.CIV. CRIMINAIS DE MANAUS |
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| 19/09/2011 | Lançamento indevido | 19/09/2011 - Transitado(a) em julgado |
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| 19/09/2011 | Transitado(a) em julgado | em 06/09/2011. |
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| 01/09/2011 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/09/2011 ATA Nº 44/2011 - DJE nº 168, divulgado em 31/08/2011 |
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| 10/06/2011 | Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional | PLENÁRIO VIRTUAL - RG | O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. |
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| 20/05/2011 | Iniciada análise de repercussão geral |
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| 28/04/2011 | Registrado à Presidência |
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| 24/02/2011 | Autuado |
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