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Brasília, 28 de outubro de 2020 - 02:41
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Tema

405 - Cômputo do tempo de serviço exercido em condições especiais para efeito de aposentadoria.

Relator: MINISTRO PRESIDENTE 
Leading Case: AI 841047
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
02/09/2014  Transitado(a) em julgado    Em 01/09/2011    
 
29/11/2011  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 20433 - TURMA REC.JUIZ.ESP.FED-SEÇ.JUD.RIO GRANDE DO SUL    
 
01/09/2011  Juntada do mandado cumprido    PGF    
 
01/09/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/09/2011 ATA Nº 44/2011 - DJE nº 168, divulgado em 31/08/2011    
 
27/05/2011  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  O Tribunal, por maioria, recusou o recurso ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencidos os Ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Ellen Gracie, Dias Toffoli e Ayres Britto. Não se manifestaram os Ministros Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa.    
 
10/05/2011  Lançamento indevido    10/05/2011 - Não conhecido(s)    
 
10/05/2011  Não conhecido(s)  PRESIDÊNCIA     
 
06/05/2011  Iniciada análise de repercussão geral       
 
28/04/2011  Registrado à Presidência       
 
11/03/2011  Autuado       
 
 
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