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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 02:55
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Tema

422 - Cálculo do valor mínimo nacional por aluno (VMNA) a ser repassado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF)

Relator: MINISTRO PRESIDENTE 
Leading Case: RE 636978
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
08/05/2012  Expedido Ofício nº    2776/SEJ, ao TRF/1ªR, encaminhando acórdão original.    
 
30/04/2012  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício encaminhando o acórdão original ao TRF/1ª Região.    
 
23/04/2012  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 6724 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1A. REGIAO - DF    
 
20/04/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU       
 
20/04/2012  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 20/04/2012 - ATA Nº 53/2012. DJE nº 77, divulgado em 19/04/2012    
Ementa
Decisão de Julgamento
 
18/04/2012  Remessa    dos autos à Seção de Baixa e Expedição.    
 
18/04/2012  Transitado(a) em julgado    em 12/09/2011.    
 
16/04/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 9, de 29/03/2012. DJE nº 73, divulgado em 13/04/2012    
 
30/03/2012  Juntada    Certidão de julgamento referente à sessão plenária de 29/3/2012.    
 
29/03/2012  Embargos rejeitados  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Cezar Peluso (Presidente), rejeitou os embargos de declaração. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa e, neste julgamento, os Senhores Ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Plenário, 29.03.2012.    
Decisão de Julgamento
 
13/03/2012  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 13/03/2012 17:20:27 - RE-RG-ED    
 
21/09/2011  Conclusos à Presidência       
 
21/09/2011  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 74288/2011    
 
13/09/2011  Recebimento dos autos       
 
13/09/2011  Petição    74288/2011 - 12/09/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) UNIÃO - EMB.DECL.    
 
01/09/2011  Autos emprestados    ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Guia = 7813 / 2011 -    
 
31/08/2011  Juntada do mandado cumprido       
 
31/08/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 31/08/2011 ATA Nº 43/2011 - DJE nº 167, divulgado em 30/08/2011    
 
10/06/2011  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  O Tribunal, por maioria, recusou o recurso ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencidos os Ministros Ayres Britto e Marco Aurélio. Não se manifestaram os Ministros Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa.    
 
20/05/2011  Iniciada análise de repercussão geral       
 
17/03/2011  Registrado à Presidência       
 
17/03/2011  Autuado       
 
 
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