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Brasília, 18 de junho de 2018 - 08:13
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Tema

411 - Rito da execução de decisões que condenem entidades paraestatais, pessoas jurídicas de direito privado, a quantia em dinheiro.

Relator: MINISTRO PRESIDENTE 
Leading Case: AI 841548
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
24/08/2015  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    38219/2015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ    
 
18/08/2015  Transitado(a) em julgado    em 15/08/2015.    
 
07/08/2015  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 07/08/2015 - ATA Nº 105/2015. DJE nº 155, divulgado em 06/08/2015   Inteiro teor do acórdão
 
 
05/08/2015  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 17, de 17/06/2015. DJE nº 153, divulgado em 04/08/2015    
 
19/06/2015  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 17.06.2015.    
 
17/06/2015  Embargos não conhecidos  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente), não conheceu dos embargos de declaração. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Plenário, 17.06.2015.    
Decisão de Julgamento
 
16/06/2015  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 16/06/2015 11:02:55 - AI-ED-ED-ED    
 
11/06/2015  Conclusos à Presidência       
 
11/06/2015  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 28048/2015    
 
03/06/2015  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL    
 
03/06/2015  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 28048 Data: 03/06/2015 17:22:05.626 GMT-03:00    
 
29/05/2015  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 29/05/2015 - ATA Nº 78/2015. DJE nº 101, divulgado em 28/05/2015   Inteiro teor do acórdão
 
 
25/05/2015  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 13, de 07/05/2015. DJE nº 97, divulgado em 22/05/2015    
 
08/05/2015  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 07.05.2015.    
 
07/05/2015  Embargos não conhecidos  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente), não conheceu dos embargos de declaração. Ausentes o Ministro Dias Toffoli, participando, na qualidade de Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, de palestra e compromissos na República Italiana e do Programa de Visitantes Internacionais, por ocasião das Eleições para a Câmara dos Comuns do Reino Unido; justificadamente, o Ministro Luiz Fux, e, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 07.05.2015.    
Decisão de Julgamento
 
13/04/2015  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 13/04/2015 18:22:01 - AI-ED-ED    
 
19/12/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/04/2012  Conclusos à Presidência       
 
09/04/2012  Juntada a petição nº     17108/2012. 17108/2012    
 
05/04/2012  Opostos embargos de declaração       
 
05/04/2012  Petição    Petição: 17108 Data: 05/04/2012 14:49:22.566 GMT-03:00    
 
02/04/2012  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 02/04/2012 - ATA Nº 42/2012. DJE nº 66, divulgado em 30/03/2012    
Ementa
Decisão de Julgamento
 
16/03/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 6, de 08/03/2012. DJE nº 55, divulgado em 15/03/2012    
 
09/03/2012  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenário de 8/3/2012.    
 
08/03/2012  Embargos rejeitados  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Cezar Peluso (Presidente), rejeitou os embargos de declaração. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa e, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Plenário, 08.03.2012.    
Decisão de Julgamento
 
06/03/2012  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 06/03/2012 18:00:04 - AI-ED    
 
06/09/2011  Conclusos à Presidência    lançamento indevido    
 
06/09/2011  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 72509/2011    
 
02/09/2011  Petição    72509/2011 - 02/09/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) PARANAPREVIDÊNCIA - EMB.DECL.    
 
31/08/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/08/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 31/08/2011 ATA Nº 43/2011 - DJE nº 167, divulgado em 30/08/2011    
 
10/06/2011  Reconhecida a repercussão geral e julgado o mérito com reafirmação de jurisprudência no PV  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Luiz Fux e, no mérito, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencidos os Ministros Ayres Britto e Marco Aurélio. Não se manifestaram os Ministros Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa.    
 
20/05/2011  Iniciada análise de repercussão geral       
 
25/03/2011  Registrado à Presidência       
 
18/03/2011  Autuado       
 
 
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