link para página principal link para página principal
Brasília, 16 de dezembro de 2018 - 01:20
Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

450 - Incidência de correção monetária no período compreendido entre a data do cálculo e a do efetivo pagamento da requisição de pequeno valor.

Relator: MIN. JOAQUIM BARBOSA 
Leading Case: ARE 638195
Há Repercussão?
Sim
Ver descrição [+]
Ver tese [+]
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
24/02/2014  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    4677/2014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL    
 
20/02/2014  Transitado(a) em julgado    em 10/02/2014.    
 
04/02/2014  Juntada a petição nº     2322/2014. 2322/2014    
 
04/02/2014  Juntada a petição nº     1323/2014. 1323/2014    
 
03/02/2014  Petição    2322/2014 - 03/02/2014 - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Informa ciência da decisão.    
 
03/02/2014  Recebimento dos autos    ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Guia 1189735/1189735    
 
22/01/2014  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 1323 Data: 22/01/2014 12:23:18.587 GMT-02:00    
 
13/12/2013  Autos emprestados    ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Guia 14244/2013 (Origem: SEÇÃO DE AGRAVOS)    
 
13/12/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/12/2013 - ATA Nº 194/2013. DJE nº 246, divulgado em 12/12/2013   Inteiro teor do acórdão
 
 
10/06/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 14, de 29/05/2013. DJE nº 108, divulgado em 07/06/2013    
 
03/06/2013  Publicação, DJE    DJE nº 103, divulgado em 31/05/2013   Decisão monocrática
 
 
31/05/2013  Juntada    Certidão de julgamento referente à sessão plenária de 29/5/2013.    
 
31/05/2013  Publicação, DJE    DJE nº 102, divulgado em 29/05/2013   Despacho
 
 
29/05/2013  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário, vencidos o Ministro Gilmar Mendes, que lhe negava provimento, e o Ministro Marco Aurélio, que lhe dava provimento em maior extensão. Falaram, pelo recorrido, a Dra. Ivete Maria Razzera, Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul, e pela Confederação Nacional dos Servidores Público, o Dr. Júlio Bonafonte. Ausente, justificadamente, a Ministra Cármen Lúcia, em participação na Conferencia Internacional – El acceso individual a la justicia Constitucional em América Latina, em Arequipa, Peru. Plenário, 29.05.2013.    
 
28/05/2013  Conclusos à Presidência       
 
28/05/2013  Despacho    ...admito a Confederação Nacional dos Municípios e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil como assistentes simples.    
 
28/05/2013  Conclusos à Presidência       
 
28/05/2013  Certidão    CERTIDÃO DE PETIÇÃO ELETRONICA    
 
28/05/2013  Juntada a petição nº     25416/2013. 25416/2013    
 
28/05/2013  Despacho    ...admito a Confederação Nacional dos Servidores Públicos e a Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário como assistentes simples.    
 
27/05/2013  Petição    Amicus curiae - Petição: 25416 Data: 27/05/2013 18:30:28.474 GMT-03:00    
 
24/05/2013  Admissão de assistente       
 
25/04/2013  Conclusos à Presidência       
 
25/04/2013  Juntada a petição nº     18740/2013. 18740/2013    
 
23/04/2013  Petição    18740/2013 - 23/04/2013 - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS E OUTRO- APRESENTA MANIFESTAÇÃO.    
 
27/11/2012  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 56/2012. DJE nº 232, divulgado em 26/11/2012    
 
20/11/2012  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 20/11/2012 15:24:32    
 
10/07/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/07/2012  Juntada a petição nº     28277/2012. 28277/2012    
 
10/07/2012  Juntada a petição nº     80126/2011. 80126/2011    
 
06/07/2012  Recebimento dos autos    Da PGR com parecer pelo conhecimento parcial do recurso, no ponto em que conhecido, pelo desprovimento. Quanto à questão reconhecida nos autos de repercussão geral, pelo desprovimento do recurso.    
 
31/05/2012  Petição    Petição: 28277 Data: 31/05/2012 12:18:42.917 GMT-03:00    
 
11/10/2011  Petição    80126/2011 - 07/10/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS - CNSP E OUTRA - REQUEREM INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".    
 
10/10/2011  Vista à PGR       
 
10/10/2011  Publicação, DJE    DJE nº 194, divulgado em 07/10/2011    
Despacho
 
30/09/2011  Despacho    À PGR - em 29/09/2011    
 
23/09/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/09/2011  Distribuído    MIN. JOAQUIM BARBOSA    
 
16/09/2011  Publicação, DJE    DJE nº 178, divulgado em 15/09/2011    
Despacho
 
14/09/2011  Juntada a petição nº     73770/2011. 73770/2011    
 
14/09/2011  Juntada a petição nº     73556/2011. 73556/2011    
 
14/09/2011  Juntada a petição nº     64211/2011. 64211/2011    
 
09/09/2011  Petição    73770/2011 - 09/09/2011 - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.    
 
09/09/2011  Despacho    05/09/2011: "...determino a livre distribuição do presente feito. Publique-se. Int."    
 
08/09/2011  Petição    73556/2011 - 08/09/2011 - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.    
 
31/08/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/08/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 31/08/2011 ATA Nº 43/2011 - DJE nº 167, divulgado em 30/08/2011    
 
03/08/2011  Petição    64211/2011 - 03/08/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS - CNM - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".    
 
24/06/2011  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa.    
 
03/06/2011  Iniciada análise de repercussão geral       
 
31/05/2011  Registrado à Presidência       
 
31/03/2011  Autuado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.