Pesquisa Avançada :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 20 de abril de 2019 - 12:14

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Tema

477 - Revisão de Súmula Vinculante em virtude da superveniência de lei de conteúdo divergente.

Relator: MIN. LUIZ FUX

Leading Case: RE 1116485

Há Repercussão?
Sim

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Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
20/04/2018	Substituído para julgamento de tema de repercussão geral pelo processo nº		RE 1116485
07/03/2018	Processo recebido na origem		TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
07/03/2018	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		Guia: 1928/2018 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	Termo de baixa
06/03/2018	Transitado(a) em julgado		em 06/03/2018	Certidão de trânsito em julgado
30/01/2018	Juntada de AR		Certifico que, até 30/01/2018, não foi recebido nesta Seção o aviso de recebimento (AR) da cópia da decisão expedida em 20/12/2017. De acordo com a Resolução 478/STF, de 16/12/2011, certifico que a intimação foi entregue ao destinatário em 30/01/2018, conforme rastreamento de correspondência extraído do sítio eletrônico dos Correios – objeto nºJR998793672BR.
08/01/2018	Intimado eletronicamente		DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
08/01/2018	Intimado eletronicamente		DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
20/12/2017	Expedido(a)		Intimação 7498/2017 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, na pessoa do PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - COM CÓPIA DO ACÓRDÃO E DAS DECISÕES - JR998793672BR - Data da Remessa: 20/12/2017
20/12/2017	Expedido(a)		Ofício 28192/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - COM CÓPIA DA DECISÃO - JR998372003BR - Data da Remessa: 20/12/2017
19/12/2017	Comunicação assinada		DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
18/12/2017	Comunicação assinada		Carta
18/12/2017	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
18/12/2017	Publicação, DJE		DJE nº 291, divulgado em 15/12/2017	Decisão monocrática
15/12/2017	Certidão		Certifico que elaborei um ofício. Decisão de 14/12/2017.
14/12/2017	Prejudicado	MIN. LUIZ FUX	Em 14/12/2017: "(...) Desse modo, com fulcro no art. 21, IX do RISTF, julgo PREJUDICADO o presente recurso. Em decorrência do reconhecimento da repercussão geral da questão objeto do apelo extremo pelo Plenário Virtual, consignada no Tema 477 Revisão de Súmula Vinculante em virtude da superveniência de lei de conteúdo divergente , oficie-se ao Tribunal de origem, para que remeta outro recurso extraordinário de idêntica controvérsia, a fim de substituir o leading case da repercussão geral".
28/06/2017	Conclusos ao(à) Relator(a)
28/06/2017	Petição		Amicus curiae - Petição: 36726 Data: 28/06/2017 às 17:32:34
25/02/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)
25/02/2016	Petição		Amicus curiae - Petição: 7826 Data: 25/02/2016 às 17:26:08
13/05/2015	Conclusos ao(à) Relator(a)
13/05/2015	Manifestação da PGR			Manifestação da PGR
17/11/2014	Juntada de AR		Ref. int. do MPE/RS.
11/11/2014	Juntada do mandado cumprido		Da DPE/RS, ref. ao despacho publicado no DJE de 03/11/2014
10/11/2014	Devolução de mandado		(Em 07/11/2014) Da DPE/RS, ref. ao despacho publicado no DJE de 03/11/2014
04/11/2014	Expedida intimação via postal		ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, JL695570854BR
03/11/2014	Publicação, DJE		DJE nº 215, divulgado em 31/10/2014	Despacho
30/10/2014	Vista à PGR
30/10/2014	Vista à PGR		Em 30/10/2014.
30/10/2014	Despacho		Em 30/10/2014: (...) vista à PGR, para elaboração de parece (...) Publique-se.
30/09/2014	Conclusos ao(à) Relator(a)
30/09/2014	Juntada de AR		Ref. à int. do MPE/RS.
30/09/2014	Juntada do mandado cumprido		Da DPE/RS, ref. DJE de 11/09/2014
17/09/2014	Devolução de mandado		(Em 16/09/2014) Da DPE/RS, ref. DJE de 11/09/2014
15/09/2014	Expedida intimação via postal		ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, JL695544871BR
11/09/2014	Conclusos ao(à) Relator(a)
11/09/2014	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 11/09/2014 ATA Nº 36/2014 - DJE nº 176, divulgado em 10/09/2014	Inteiro teor do acórdão
05/02/2014	Lançamento indevido		20/12/2013 - Determinada a devolução, art. 543-B do CPC Justificativa: Lançamento indevido
20/12/2013	Determinada a devolução, art. 543-B do CPC	MIN. MARCO AURÉLIO	ARE/659833. Em 20.12.2013.
11/11/2013	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 32, de 24/10/2013. DJE nº 222, divulgado em 08/11/2013
25/10/2013	Juntada		da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 24/10/2013.
24/10/2013	Retirado de pauta		Decisão: Retirado de pauta por indicação do Relator. Ausentes, justificadamente, o Ministro Celso de Mello, a Ministra Cármen Lúcia, em viagem oficial para participar do Programa del VI Observatorio Judicial Electoral e do Congresso Internacional de Derecho Electoral, promovidos pela Comissão de Veneza, na Cidade do México, e o Ministro Dias Toffoli. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 24.10.2013.	Decisão de Julgamento
17/09/2013	Conclusos ao(à) Relator(a)
17/09/2013	Manifestação da PGR			Manifestação da PGR
12/07/2013	Juntada de AR		REFERENTE À INTIMAÇÃO DO MP/RS.
12/07/2013	Expedida intimação via postal		Carta de Intimação, ao MP/RS. JL373568935BR
09/07/2013	Petição		Manifestação - Petição: 33097 Data: 09/07/2013 12:36:44.118 GMT-03:00
27/06/2013	Expedido(a)		Intimação Despacho/Decisão Íntegra - SEJ
26/06/2013	Comunicação assinada		Intimação Despacho/Decisão Íntegra - SEJ
24/06/2013	Lançamento indevido		21/06/2013 - Expedida intimação via postal
21/06/2013	Certidão		Certifico que elaborei 1 intimação por AR do MPE/RS. Despacho de 28/5/2013.
21/06/2013	Expedida intimação via postal		ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, na pessoa do Procurador-Geral de Justiça, ou na de quem as suas vezes fizer. JL373565046BR
17/06/2013	Juntada de AR		REFERENTE À INTIMAÇÃO DO MP/SC.
11/06/2013	Juntada do mandado cumprido		Da DPE/RS, ref. ao despacho publicado no DJE de 03/06/2013
10/06/2013	Devolução de mandado		(Em 06/06/2013) Da DPE/RS, ref. ao despacho publicado no DJE de 03/06/2013
05/06/2013	Expedida intimação via postal		ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina, na pessoa do Procurador-Geral de Justiça, ou na de quem as suas vezes fizer. JL373555888BR
03/06/2013	Publicação, DJE		DJE nº 103, divulgado em 31/05/2013	Despacho
28/05/2013	Vista à PGR
28/05/2013	Despacho
05/04/2013	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 6, de 21/03/2013. DJE nº 62, divulgado em 04/04/2013
22/03/2013	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 21/3/2013.
21/03/2013	Suspenso o julgamento		Decisão: Após o voto do Ministro Luiz Fux (Relator), dando provimento parcial ao recurso extraordinário, o julgamento foi suspenso. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 21.03.2013.	Decisão de Julgamento
02/03/2012	Juntada de AR		da intimação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, cumprida, referente à Pauta 5/2012, do Plenário.
02/03/2012	Juntada		do mandado de intimação do Procurador-Geral da República, referente à publicação da Pauta nº 5/2012, do Plenário.
02/03/2012	Devolução de mandado		(Em 01/03/2012) Referente à Pauta nº 5/2012 do plenário
28/02/2012	Juntada de AR		da intimação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, cumprida, referente à Pauta 5/2012 do Plenário
17/02/2012	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 5/2012. DJE nº 35, divulgado em 16/02/2012
15/02/2012	Inclua-se em pauta - minuta extraída		Pleno em 15/02/2012 16:49:39
29/11/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)
29/11/2011	Manifestação da PGR			Manifestação da PGR
21/10/2011	Juntada de AR		REFERENTE. À INTIMAÇÃO DO MPE/RS.
20/10/2011	Juntada de AR		REFERENTE. À INTIMAÇÃO DA DPE/RS.
03/10/2011	Expedida intimação via postal		ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, na pessoa do Procurador-Geral de Justiça, ou na de quem as suas vezes fizer. RL968819209BR
03/10/2011	Expedida intimação via postal		à Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, na pessoa do Defensor Público-Geral, ou na de quem as suas vezes fizer. RL968818923BR
29/09/2011	Publicação, DJE		DJE nº 187, divulgado em 28/09/2011	Despacho
27/09/2011	Vista à PGR
27/09/2011	Vista à PGR		Despacho de 22/09/2011
23/09/2011	Decisão pela existência de repercussão geral	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Min. Marco Aurélio, mas, no mérito, não reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, que será submetida a posterior julgamento. Não se manifestaram os Ministros Min. Cezar Peluso, Min. Ayres Britto, Min. Joaquim Barbosa e Min. Cármen Lúcia.
02/09/2011	Iniciada análise de repercussão geral
08/04/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)
08/04/2011	Distribuído		MIN. LUIZ FUX
08/04/2011	Autuado

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Repercussão Geral