link para página principal link para página principal
Brasília, 23 de outubro de 2020 - 03:04
Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

620 - Direito ao processamento de requerimento de revalidação de diploma de graduação obtido em instituição de ensino superior estrangeira.

Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI 
Leading Case: RE 638602
Há Repercussão?
Ver descrição [+]
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
06/03/2013  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 3409 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5A. REGIAO - PE    
 
04/03/2013  Transitado(a) em julgado    em 27/02/2013.    
 
14/12/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF       
 
13/12/2012  Devolução de mandado    (Em 12/12/2012) Da PGF, ref. ao DJE de 10/12/2012.    
 
12/12/2012  Lançamento indevido    10/12/2012 - Conclusos ao(à) Relator(a)    
 
10/12/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/12/2012  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/12/2012 ATA Nº 57/2012 - DJE nº 241, divulgado em 07/12/2012   Inteiro teor do acórdão
 
 
23/11/2012  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. Não se manifestaram os Ministros Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Rosa Weber.    
 
02/11/2012  Iniciada análise de repercussão geral       
 
03/10/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/10/2012  Certidão    SRDR    
 
02/10/2012  Lançamento indevido    08/04/2011 - Devolução por impossibilidade de processamento    
 
31/08/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/08/2011  Distribuído    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI    
 
08/04/2011  Devolução por impossibilidade de processamento    RECURSO REPETITIVO STJ DEVOLVIDO À ORIGEM    
 
06/04/2011  Autuado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.