Pesquisa Avançada :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 28 de outubro de 2020 - 03:16

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Tema

442 - Inexigibilidade de título judicial cujo fundamento contraria decisão superveniente do Superior Tribunal de Justiça sobre tema declarado de natureza infraconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Relator: MINISTRO PRESIDENTE

Leading Case: RE 638706

Há Repercussão?

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Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação
02/09/2014	Transitado(a) em julgado		Em 31/08/2011
20/09/2011	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		Guia 15204 - TURMA RECURSAL DA COMARCA DE UBÁ/MG
12/09/2011	Remessa		dos autos à Seção de Baixa.
31/08/2011	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 31/08/2011 ATA Nº 43/2011 - DJE nº 167, divulgado em 30/08/2011
24/06/2011	Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional.
03/06/2011	Iniciada análise de repercussão geral
19/05/2011	Registrado à Presidência
08/04/2011	Autuado

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Repercussão Geral